TJCE 10/08/2010 ° pagina ° 121 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 47
121
NATUREZA DO FEITO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROMOVENTE: REP DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOVIDO: Henrique Sávio Pereira Pontes-Prefeito Municipal; Maria Conceição Araújo Leite do Amaral-Secretária da
Ação Social; Daniele Taumaturgo Dias Soares, ex-Secretária de Educação; Morgana Martins Paiva, Eucélio Fernandes de
Mesquita, José Wagner Costa, Domingos Rodrigues Gomes, Nilson Rufino Moreira, Ana Jaqueline Farias de Sousa;Francisco
Edvani Martins Lopes; Mário Jorge Neto Barros e Djacir Azevedo da Silva.
ADVOGADO(A/S): DRA CAROLINA GUILHERME RAMALHO 0AB 11.839; RAPHAEL DE CASTRO S.R.NETO, OAB
21034;RACHEL DE QUEIROZ VIANA OAB -CE 21.981
Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado(a/s) por todo conteúdo do decisão, exarada nos autos supra, cujo teor transcrevo:
g... nesta ordem de idéias, reconheço que não se revela inequívoca, para fins de aplicação do art.20 da lei nº 8.429/92, a
imprescindibilidade da medida acautelatória, sobretudo diante da falta de indícios da ocorrência de prejuízo para a instrução
processual, razão por que INDEFIRO a medida pleiteada. Defiro, de logo, a produção de prova testemunhal, determinando a
expedição de carta precatória para a comarca de Hidrolândia, deprecando a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério
Público. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10
(dez) dias. Ipu, 09 de agosto de 2010. (ass) Suyane Macedo de Lucena -Juíza de Direito.
COMARCA DE ITAITINGA - VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
Processo – Crime - nº1297- 87.2006.8.06.0099(623/06)
Acusado(s): LUCIANO FIDÉLIS DE LIMA E ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA.
EXPEDIENTE nº 347/2010, de 09/08/10 – INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DOS ACUSADOS de todo o teor da sentença
de fls. 143/150 dos autos que condenou os réus .... Itaitinga, 20/04/10... Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines,
JUÍZA DE DIREITO TITULAR; JOSÉ NOGUEIRA GRANJA NETO - OAB nº8.918; LÍGIA LINHARES ARRAIS - OAB/CE 15.001.
Conceição de Maria Vasconcelos Mesquita
Diretora de Secretaria
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
Ação de Interdição - nº. -13.2009.8.06.0099 (5986/2009)
A Dra. DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALOMÃO GUARINES, Juíza de Direito desta Comarca de Itaitinga,
Estado do Ceará, por nomeação legal, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente edital o virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria de
Vara única da comarca de Itaitinga, foi declarada a INTERDIÇÃO de ALVES DE ANDRADE FREITAS E BASÍLIO ARRUDA DE
FREITAS, ELA NASCIDA A 27/09/1928, EM MISSÃO VELHA/CE., FILHA DE JOÃO ALVES DE ANDRADE E MARIA JANUÁRIA
NASCIMENTO E ELE NASCIDO A 09/02/1928, EM BARHATÃO EM BARREIRA/CE., FILHO DE COSME MANOEL DE ARRUDA
E MARIA BANDEIRA JESUS, ela sofre de incapacidade física permanente e ele é portador de doença de Alzheimer, incapazes
de regerem suas próprias vidas, sendo-lhes nomeado CURADOR o requerente É AMÁRIO ALVES ARRUDA, nos autos do
processo em epígrafe. A Curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger os interditandos em todos os atos de
sua vida civil. O presente edital será publicado pela imprensa local e no Diário da Justiça do Estado, por 03(três) vezes, com
intervalo de 10 dias.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaitinga, Estado do Ceará, ao nono dia do mês de agosto do ano de dois mil
e dez (9/08/2010). Eu, ________, Joyce Macêdo Vieira, Analista Judiciária, digitei. Eu, ___________, Conceição de Maria
Vasconcelos Mesquita, Diretora de Secretaria, subscrevi.
Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines
Juíza de Direito
COMARCA DE ITAPIPOCA - 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
Juiz(a) Titular : VICTOR NUNES BARROSO
Diretor(a) de Secretaria: MARCOS VENICIO COSTA DO NASCIMENTO
EXPEDIENTE nº 97/2010 em: Nove (09) de Agosto de 2
OAB
CE/10951
CE/10009
CE/13790
Seq.
1
3
5
OAB
CE/5152
CE/5692
Seq.
2
4
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