TJCE 24/06/2010 ° pagina ° 274 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010
Fortaleza, Ano I - Edição 16
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LIMA - JUIZ DE DIREITO”..........”.- INT. DR(S). CAMILA HENRIQUES MADEIRO , FRANCISCO ERIVALDO SANTANA ,
PROCURADOR MARCELO BEZERRA, PROCURADOR MARCO ANTONIO DUARTE SABIÁ, PROCURADOR RENO FEITOSA
GONDIM, SERGIO VASCONCELOS SANTANA
10) 2657-13.2009.8.06.0112/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQUERENTE.: FRANCISCO
LEITE REQUERIDO.: LUCIA BORGES DO MONTE. “ FICA(M) VOSSA(S) SENHORIA(S) INTIMADA(S) DA SENTENÇA
ABAIXO TRANSCRITA: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após previa separação judicial por mais de
um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”. O lapso temporal restou
evidente, tendo em vista que a separação judicial deu-se em 04 de agosto de 1998, conforme sentença prolatada nos
autos nº 198.01.1998.000592-0, portanto, há mais de onze anos, superando, assim, o prazo necessário para a conversão
de separação judicial em divórcio, previsto no art.226, parágrafo 6°, que é de um ano de separação. O representante
do Ministério Público não destoa do pensamento explanado. 3. Dispositivo Ante o exposto, decreto o divórcio de
FRANCISCO LEITE e LÚCIA BORGES DO MONTE, ambos já qualificados. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado
de averbação. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$
600,00 (seiscentos reais). P.R.I. Juazeiro do Norte, 14 de abril de 2010. Ademar da Silva Lima Juiz de Direito - Titular da
1ª Vara”.- INT. DR(S). CURADOR ESPECIAL RAMYLLE MARIA DE ALMEIDA HOLANDA, JOSE MARCIUDEDITH SARAIVA
ALVES , JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES , NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES
11) 3341-35.2009.8.06.0112/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: JOSE ANTONIO GONÇALVES
DE BRITO REQUERENTE.: MARIA SONIA DE LIMA REQUERIDO.: JOSE ANTONIO GONÇALVES DE BRITO REQUERENTE.:
MARIA SONIA DE LIMA. “ FICA(M) VOSSA(S) SENHORIA(S) INTIMADA(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO ABAIXO
TRANSCRITO: intime-se o advogado da autora para se manifestar sobre a correspondencia devolvida. EXPEDIENTES
NECESSARIOS. JUAZEIRO DO NORTE-CE, 11.06.2010. Ademar da Silva Lima ¿ JUIZ DE DIREITO”.- INT. DR(S). JOSE DE
AMELIA DUARTE PEREIRA FILHO
12) 437-42.2009.8.06.0112/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: FRANCISCO DA SILVA.
REQUERENTE.: QUITERIA MARIA ALVES DOS SANTOS. “ FICA(M) VOSSA(S) SENHORIA(S) INTIMADA(S) DO INTEIRO
TEOR DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO: Intime-se o advogado da autora para se manifestar sobre a correspondencia
devolvida, bem como fornecer o novo endereço do requerido. EXPEDIENTES NECESSARIOS. JUAZEIRO DO NORTECE, 11.06.2010. Ademar da Silva Lima ¿ JUIZ DE DIREITO”.- INT. DR(S). PAULO NORMANDO LACERDA BOTELHO
13) 4828-11.2007.8.06.0112/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: RAIMUNDO CARDOZO BALBINO REQUERENTE.: ROSANA
DE MATOS SILVA. “ FICA(M) VOSSA(S) SENHORIA(S) INTIMADA(S) DA SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA: Vistos etc...
HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, o qual
dormita à fl. 182, e, em consequência, extingo o presente processo com resolução de mérito (art. 269, III, do CPC). Sem
custas. P.R.I. Juazeiro do Norte, 04 de maio de 2010. Ademar da Silva Lima Juiz de Direito - Titular da 1ª Vara”.- INT.
DR(S). ANDREZZA ARAÚJO LINS , ESTEFANO GONCALVES DA SILVA , MANOEL SEBASTIAO DA CRUZ
14) 4915-93.2009.8.06.0112/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: CARLOS JUNIOR GONÇALVES
DOS SANTOS REQUERENTE.: GEOVANNA GADELHA GONÇALVES DOS SANTOS REQUERIDO.: CARLOS JUNIOR
GONÇALVES DOS SANTOS REQUERENTE.: GEOVANNA GADELHA GONÇALVES DOS SANTOS REQUERIDO.: CARLOS
JUNIOR GONÇALVES DOS SANTOS REQUERENTE.: GEOVANNA GADELHA GONÇALVES DOS SANTOS. “ FICA(M)
VOSSA(S) SENHORIA(S) INTIMADA(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO: DIGA A PARTE AUTORA
SOBRE A NAO LOCIALIZAÇÃO DO ACIONADO.EXPEDIENTES NECESSARIOS. JUAZEIRO DO NORTE-CE, 31.05.2010.
Ademar da Silva Lima ¿ JUIZ DE DIREITO”.- INT. DR(S). ARMÊNIA MARTINS DE ALENCAR
15) 603-40.2010.8.06.0112/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE.: GEORGE ROGERIO MORENO DA SILVA
REQUERIDO.: SANDRA MARIA DIAS. “ FICA(M) VOSSA(S) SENHORIA(S) INTIMADA(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO
ABAIXO TRANSCRITO: INTIME-SE PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO MUNICIPIO DE JUAZEIRO
DO NORTE. EXPEDIENTES NECESSARIOS. JUAZEIRO DO NORTE-CE, 31.05.2010.Ademar da Silva Lima ¿ JUIZ DE
DIREITO”.- INT. DR(S). FRANCISCO CLERISTON RIBEIRO CRUZ , GABRIEL MOREIRA RAMALHO , MANOEL SEBASTIAO
DA CRUZ
16) 6702-65.2006.8.06.0112/0 - SEPARAÇÃO JUDICIAL REQUERENTE.: DAMIAO BATISTA PINHEIRO REQUERIDO.:
ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA. “ FICA(M) VOSSA(S) SENHORIA(S) INTIMADA(S) DO INTEIRO TEOR DO
DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO: RH. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE
CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO EM DIVORCIO. EXPEDIENTES NECESSARIOS. JUAZEIRO DO NORTE-CE, 13.05.2010.
Ademar da Silva Lima ¿ JUIZ DE DIREITO”.- INT. DR(S). FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA , JOSE CARLOS PIMENTEL
SILVA
17) 6937-27.2009.8.06.0112/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.: JOSE NEILSON GOMES DO NASCIMENTO
REQUERENTE.: MARIA LUZIMAR DE ALMEIDA GOMES. “ FICA(M) VOSSA(S) SENHORIA(S) INTIMADA(S) DA SENTENÇA
ABAIXO TRANSCRITA: O art. 267, VIII, do CPC, tem a seguinte dicção: “Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução
de mérito: ......................................... VIII - quando o autor desistir da ação; ......................................... O presente
dispositivo se aplica a hipótese dos autos, não restando alternativa, a não ser a extinção do processo, haja vista que
a parte autora assim o requereu. Deixo de intimar o acionado, posto que não houver sequer citação. Ante o exposto,
EXTINGO o presente processo, e o faço com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se. P.R.I. Juazeiro do Norte, 12 de abril de 2010. Ademar da Silva Lima Juiz de Direito - Titular da 1ª Vara”.INT. DR(S). ARMÊNIA MARTINS DE ALENCAR , GENILSON PEREIRA FARIAS
18)
8225-78.2007.8.06.0112/0 - SEPARAÇÃO JUDICIAL REQUERIDO.: IDAYANA MONTEIRO CAVALCANTE
REQUERENTE.: JOSE CLAUDIO DE MELO FREITAS. “ FICA(M) VOSSA(S) SENHORIA(S) INTIMADA(S) DA SENTENÇA
ABAIXO TRANSCRITA: Fundamentação O autor fundamentou o pedido de separação na impossibilidade da vida em
comum. A ré, devidamente citada, apresentou contestação concordando com o pedido de separação e com o direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º