TJBA 13/02/2023 ° pagina ° 1603 ° CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
Cad 4/ Página 1603
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE
REQUERENTE: JOAO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s): VICENTE DESSA PEIXOTO NETO registrado(a) civilmente como VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (OAB:BA38791),
PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO (OAB:BA6752)
INTERESSADO: JOAO PAULO DE JESUS DOS SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO apresentado por JOAO FERREIRA DOS SANTOS em face de JOAO PAULO DE JESUS DOS
SANTOS.
Compulsando-se os autos, verifica-se que se encontra pendente a juntada dos seguintes documentos, os quais fica desde logo a parte
Autora intimada para apresentar em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito (arts. 320 e 321 do CPC):
- comprovante de renda e domicílio atualizados;
- atestados de sanidade física e mental;
- certidão de antecedentes criminais;
Após a juntada da documentação supra, inclua a Secretaria o feito em pauta de audiência a realizar-se presencialmente no Fórum
local.
Em paralelo, determino à Secretaria que oficie o CREAS/CAPS para apresentação, em 30 dias, do estudo social e psiquiátrico. Atente-se que deverão ser indicados subsídios que permitam aferir a capacidade da parte interditanda para praticar atos da vida civil, as
pessoas que lhe prestam cuidados e, notadamente, a indicação da patologia ou deficiência e se esta impede completamente a pessoa
de reger sua pessoa, administrar seus bens e praticar os demais atos da vida civil.
Em seguida, seja dada vista dos autos ao Ministério Público.
Por fim, retornem conclusos.
Confiro ao presente força de ofício/mandado.
Publique-se. Intimem-se Cumpra-se.
Maragogipe/BA, data do sistema
BRUNO BARROS DOS SANTOS
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE
INTIMAÇÃO
8000189-67.2016.8.05.0161 Tutela E Curatela - Nomeação
Jurisdição: Maragogipe
Requerente: Joao Ferreira Dos Santos
Advogado: Vicente Dessa Peixoto Neto (OAB:BA38791)
Advogado: Paulo Vicente Guerreiro Peixoto (OAB:BA6752)
Interessado: Joao Paulo De Jesus Dos Santos
Curador: Joao Ferreira Dos Santos
Curador: Joao Ferreira Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE
________________________________________
Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000189-67.2016.8.05.0161
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE
REQUERENTE: JOAO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s): VICENTE DESSA PEIXOTO NETO registrado(a) civilmente como VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (OAB:BA38791),
PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO (OAB:BA6752)
INTERESSADO: JOAO PAULO DE JESUS DOS SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO apresentado por JOAO FERREIRA DOS SANTOS em face de JOAO PAULO DE JESUS DOS
SANTOS.
Compulsando-se os autos, verifica-se que se encontra pendente a juntada dos seguintes documentos, os quais fica desde logo a parte
Autora intimada para apresentar em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito (arts. 320 e 321 do CPC):
- comprovante de renda e domicílio atualizados;
- atestados de sanidade física e mental;
- certidão de antecedentes criminais;
Após a juntada da documentação supra, inclua a Secretaria o feito em pauta de audiência a realizar-se presencialmente no Fórum
local.