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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
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Da análise dos autos, constata-se que, nada obstante constar no Id n. 38675639, ato ordinatório, intimando o BANCO PAN S.A.
para apresentar contrarrazões à apelação interposta no Id n.38675638, não há certidão do decurso do prazo para a prática desse
ato processual.
Por esta razão, em respeito à garantia da ampla defesa, do contraditório e a fim de se evitar futura arguição de nulidades processuais, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja certificado se houve intimação do BANCO PAN S.A e
resposta ao recurso, ou se, embora devidamente intimado, o apelado quedou-se inerte.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 25 de janeiro de 2023.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
RELATOR
(assinado eletronicamente)
07
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
DESPACHO
0524488-17.2018.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Andre Luiz Santos Lopes De Almeida
Advogado: Renata Ramalho Lins (OAB:BA40975-A)
Advogado: Alexandra De Jesus Barboza (OAB:BA44937-A)
Apelante: Daniela Santana De Carvalho
Advogado: Renata Ramalho Lins (OAB:BA40975-A)
Advogado: Alexandra De Jesus Barboza (OAB:BA44937-A)
Apelado: Queiroz Galvao Barra Desenvolvimento Imobiliario Ltda
Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965-A)
Advogado: Marcus Heronydes Batista Mello (OAB:PE14647-A)
Apelado: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727-A)
Apelado: Andre Luiz Santos Lopes De Almeida
Advogado: Renata Ramalho Lins (OAB:BA40975-A)
Advogado: Alexandra De Jesus Barboza (OAB:BA44937-A)
Apelado: Daniela Santana De Carvalho
Advogado: Renata Ramalho Lins (OAB:BA40975-A)
Advogado: Alexandra De Jesus Barboza (OAB:BA44937-A)
Apelante: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727-A)
Apelante: Queiroz Galvao Barra Desenvolvimento Imobiliario Ltda
Advogado: Marcus Heronydes Batista Mello (OAB:PE14647-A)
Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0524488-17.2018.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: ANDRE LUIZ SANTOS LOPES DE ALMEIDA e outros (3)
Advogado(s): ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (OAB:BA44937-A), RENATA RAMALHO LINS (OAB:BA40975-A), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB:BA48727-A), ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (OAB:PE30965-A), MARCUS HERONYDES BATISTA MELLO (OAB:PE14647-A)
APELADO: QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros (3)
Advogado(s): MARCUS HERONYDES BATISTA MELLO (OAB:PE14647-A), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB:BA48727-A), ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (OAB:PE30965-A), ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (OAB:BA44937-A),
RENATA RAMALHO LINS (OAB:BA40975-A)