TJBA 16/12/2022 ° pagina ° 261 ° CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236- Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Cad 3/ Página 261
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que fora expedida Carta Precatória de intimação da inventariante à Comarca de Bom Jesus da
Lapa/BA, a qual foi recebida no Fórum Bernardino de Souza, em 13/02/2017, conforme Aviso de Recebimento de ID 30704509.
Contudo, até a presente data, não houve o retorno, razão pela qual determino que seja oficiado o Juízo Deprecado para que
proceda a devolução, fazendo constar as nossas homenagens de estilo.
Sirva o presente despacho como Mandado, Carta ou Ofício.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Caetité - BA, 5 de dezembro de 2022.
BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
INTIMAÇÃO
8000341-97.2019.8.05.0036 Inventário
Jurisdição: Caetité
Inventariante: Dalva Maria Teixeira De Araujo
Advogado: Alexandre Guanais Teixeira (OAB:BA25260)
Inventariado: Francisco Teixeira De Araujo
Herdeiro: Alexandre Teixeira De Araujo
Herdeiro: Lilian Lima De Araujo
Herdeiro: Marcilio Teixeira De Araujo Segundo
Herdeiro: Mauricio Teixeira De Araujo
Advogado: Flavia Renata Oliveira Pimentel (OAB:BA19896)
Herdeiro: Dalka Teixeira Araujo Sobrinha
Herdeiro: Marcio Teixeira De Araujo
Herdeiro: Luciane Fagundes Teixeira
Herdeiro: Carlos Andre Fagundes Teixeira
Herdeiro: Marlucio Teixeira De Araujo
Herdeiro: Ricardo Antonio Teixeira De Araujo
Herdeiro: Maria Da Conceicao Teixeira Bonfim
Herdeiro: Deuceli Santana Pinto De Araujo
Herdeiro: Lucas Santana De Araujo
Herdeiro: Maria Luiza Santana Araujo
Herdeiro: M. E. S. D. A.
Herdeiro: Paulo Henrique Matos
Advogado: Alexandre Guanais Teixeira (OAB:BA25260)
Herdeiro: Raquel Diamantino Teixeira De Araujo
Advogado: Amelia Lelis Lima Badaro Castro (OAB:BA41896)
Terceiro Interessado: Núcleo Auxiliar De Conciliação De Precatórios - Nacp
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
________________________________________
Processo: INVENTÁRIO n. 8000341-97.2019.8.05.0036
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
INVENTARIANTE: DALVA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO e outros (17)
Advogado(s): ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (OAB:BA25260)
INVENTARIADO: FRANCISCO TEIXEIRA DE ARAUJO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar aos autos a comprovação do recolhimento do ITCMD ou do reconhecimento de sua isenção, conforme Provimento Conjunto CGJ-CCI n. 11 de 2015 e Portaria
Conjunta PGE-SEFAZ n. 005 de 2014.