TJBA 02/12/2022 ° pagina ° 2708 ° CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
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Vistos, etc.
Cuida-se Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência ajuizada por ALINE CRISTINA BULCAO DA CRUZ, ANA
CLAUDIA BISPO, ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ANDREA ARAUJO PINHEIRO, ANGELA REGINA GOMES DE SOUZA,
ANGELICA SANTOS DA PAIXAO, ANTONIA MARGUIRETE DA SILVA, ANTONIO CIRO FERNANDES, CIDALIA BASTOS SENA,
CRISTIANA FERREIRA DOS SANTOS, DALVALICE PAIVA DE OLIVEIRA, DENIZE CONCEICAO CORDEIRO SOUZA, DEUMA
PEREIRA DA SILVA, EDNA MUNIZ BARRETO, EDNALVA CORREIA, EDVALDO HILARIO DOS SANTOS, ELIENAI DOS SANTOS
BARRETO, EVANISE BORGES DOS REIS NOVA, HILDETE DOS SANTOS FERREIRA, JACIARA BISPO REIS, JACILENE SANTANA BISPO PEREIRA, JALMA BEZERRA CARDOSO, JANDIRA DOS SANTOS, JULIE ANNE GAVAZZA QUEIROS, LUCINEA DOS
SANTOS, MAGNOLIA DE CERQUEIRA BARRETO BISPO, MARI ROSA DA SILVA MUNIZ, MARIA DO CARMO SANTOS DIAS, MARIA FRANCISCA TELES DEMETRIO, MARIA VALQUIRIA DA SILVA, MARIALVA SILVA VILAS BOAS SOARES, MARIENE SANTOS
PEREIRA CONCEICAO, MARIVALDA SILVA SANTOS LEITE, MARIZETE SANTOS DE SOUZA, MIRALVA DOS ANJOS DE OLIVEIRA, MONICA BISPO, NADIA MARIA DOS SANTOS MACHADO, NADIJANE DA SILVA RAMOS, PATRICIA ANTUNES DE OLIVEIRA,
PERPETUA CAETANO BARRETO, RENATA PATRICIA SILVA BARBOSA, RITA VIRGINIA DOS REIS DE ASSIS, ROSEMEIRE DE
ASSIS BORGES, SILVANICE FERREIRA BONFIM CALDAS, SINEUZA GOMES DE JESUS DA CRUZ, TELMA PEREIRA DA SILVA,
VALDESIRA DOS SANTOS DA SILVA, VANUSA ROSA SAMPAIO DOS SANTOS CONCEICAO, WANUZIA MARCIA ARAUJO MOREIRA em face do MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE, pelos fatos e fundamentos descritos na exordial.
Em petição - id. 204264376 -, a parte exequente requereu a desistência do feito.
É o relato necessário.
Inicialmente, destaque-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC/2015 são exceção à regra do artigo 12 do
CPC/2015, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC/2015.
Verificada a ausência de interesse no prosseguimento do feito.
Conforme é cediço, a desistência é admitida até a prolação da sentença. (art. 485, §5º, do CPC), sendo necessário o consentimento
do réu, somente após a apresentação de contestação.
Diante do exposto, não havendo óbice à desistência, homologo o pedido e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos
termos do art. 485, VIII, do CPC.
Custas remanescentes pelos autores.
Com o trânsito em julgado certificado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
São Francisco do Conde, 09 de novembro de 2022.
Emília Gondim Teixeira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
DESPACHO
8002222-89.2022.8.05.0235 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: São Francisco Do Conde
Autor: Robert Silva Gomes
Advogado: Cassia Daiza Bispo Ferreira (OAB:BA45452)
Advogado: Fernando Ferreira Dos Anjos (OAB:BA69607)
Reu: Centro Integrado De Educacao Ltda - Me
Reu: Realize Cursos E Profissoes Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS
Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia
Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000
DESPACHO
PROCESSO N.º:8002222-89.2022.8.05.0235
AUTOR(A): Nome: ROBERT SILVA GOMES
Endereço: TV JOÃO DE FREITAS, 2A, 1 ANDAR, CENTRO, SãO FRANCISCO DO CONDE - BA - CEP: 43900-000
REU: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME, REALIZE CURSOS E PROFISSOES LTDA
Vistos, etc.
Promova a parte autora, no prazo de 15 dias, a emenda da inicial, apresentando comprovante de residência do autor, indicando seu
endereço nesta comarca para fins de verificação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.
A parte autora deverá ser intimada por seu(ua) patrono(a), e este(a) por PUBLICAÇÃO.
Publique-se.
São Francisco do Conde, 1 de dezembro de 2022.
Emília Gondim Teixeira
Juíza de Direito