TJBA 18/11/2022 ° pagina ° 4119 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
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As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as
peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe,
e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos
internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
CERTIDÃO
8010505-44.2021.8.05.0039 Petição Cível
Jurisdição: Camaçari
Requerente: Juciene Santos Da Conceicao - Epp
Advogado: Silvio Eduardo Tosto Araujo (OAB:BA42205)
Requerido: Estado Da Bahia
Certidão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI
CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, SALA 000 DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA
PROCESSO Nº: 8010505-44.2021.8.05.0039
ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
REQUERENTE: JUCIENE SANTOS DA CONCEICAO - EPP
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que compulsando os presentes autos, verificou-se a ausência do recolhimento das custas
processuais, no que tange ao pagamento das causas em geral. O referido é verdade, do que dou fé.
Camaçari (BA), 23 de março de 2022
Carla Paranhos de Santana Nunes
Subescrivã
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
0008144-50.2008.8.05.0039 Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Executado: Odebrecht Quimica Sa
Advogado: Daniela De Sousa Saturnino Braga (OAB:RJ128762)
Advogado: Alisson Dos Santos Moreira (OAB:BA28414)
Advogado: Danilo Bastos Paixao (OAB:BA20749)
Advogado: Carolina Wanderley Landim (OAB:BA16765)
Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari
Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
0008144-50.2008.8.05.0039
EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ODEBRECHT QUIMICA SA
ATO ORDINATÓRIO