TJBA 26/10/2022 ° pagina ° 9940 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
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AGUARDE-SE em arquivo próprio o transcurso do lapso temporal e, após certificação de não manifestação/silêncio, arquivem-se
com baixa e demais cautelas estilares, independente de nova determinação
DOU por prequestionados os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios, e força de mandado a esta, dando azo
ao recurso cabível à instância superior.
Publique-se. Registre-se. Intime-se,//.
Lauro de Freitas (BA), 25 de outubro de 2022, horário do sistema.
Maria de Lourdes Melo
Juíza de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE
LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
0007657-04.2009.8.05.0150 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Olegario Martinez Perez
Advogado: Joao Paulo Franco Pedreira (OAB:BA20935)
Advogado: Abdul Latif Rodrigues Hedjazi (OAB:BA3898)
Exequente: Honorina Rua Basalo
Advogado: Joao Paulo Franco Pedreira (OAB:BA20935)
Advogado: Abdul Latif Rodrigues Hedjazi (OAB:BA3898)
Executado: Ana Maria Janot Sant Anna
Advogado: Milton Moreira Da Silva Filho (OAB:BA16082)
Advogado: Antonio Sergio Goncalves Reis (OAB:BA6797)
Advogado: Euvaldina Lima De Almeida (OAB:BA7959)
Executado: Radico Construcoes E Incorporacoes Ltda - Me
Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802)
Advogado: Claudia Soares Marcondes Gregos (OAB:BA23024)
Advogado: Antonio Sergio Goncalves Reis (OAB:BA6797)
Advogado: Euvaldina Lima De Almeida (OAB:BA7959)
Executado: Paulo Roberto Santana
Advogado: Milton Moreira Da Silva Filho (OAB:BA16082)
Advogado: Antonio Sergio Goncalves Reis (OAB:BA6797)
Advogado: Euvaldina Lima De Almeida (OAB:BA7959)
Executado: Paulo Roberto Sant Anna Junior
Advogado: Milton Moreira Da Silva Filho (OAB:BA16082)
Advogado: Antonio Sergio Goncalves Reis (OAB:BA6797)
Advogado: Euvaldina Lima De Almeida (OAB:BA7959)
Executado: Eliane Carneiro Dos Santos
Advogado: Antonio Sergio Goncalves Reis (OAB:BA6797)
Advogado: Euvaldina Lima De Almeida (OAB:BA7959)
Executado: Eliane Santos De Jesus
Advogado: Antonio Sergio Goncalves Reis (OAB:BA6797)
Advogado: Euvaldina Lima De Almeida (OAB:BA7959)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE
LAURO DE FREITAS
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0007657-04.2009.8.05.0150
Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE
TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
EXEQUENTE: OLEGARIO MARTINEZ PEREZ e outros
Advogado(s): JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA (OAB:BA20935), ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI (OAB:BA3898)
EXECUTADO: ANA MARIA JANOT SANT ANNA e outros (5)
Advogado(s): MILTON MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA16082), ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS (OAB:BA6797),
EUVALDINA LIMA DE ALMEIDA (OAB:BA7959), THIAGO CARVALHO BORGES (OAB:BA16802), CLAUDIA SOARES MARCONDES GREGOS (OAB:BA23024).
SENTENÇA
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeito modificativo, sob a alegação de vício na sentença prolatada, que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da ausência de pressupostos legais da ação (ID 240522154).
Em homenagem aos princípios pas de nullitè sans grief e da celeridade processual, deixo de intimar a parte adversa para manifestar-se sobre o recurso oposto.