TJBA 25/10/2022 ° pagina ° 12293 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
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A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS
de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº
185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente
no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde
Poder Judiciário.
A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.
As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do
sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO
DESPACHO
8008558-85.2022.8.05.0146 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Juazeiro
Autoridade: M. P. D. E. D. B.
Reu: J. V. D. S. S.
Advogado: Jacson Bosco Dos Santos (OAB:BA49599)
Vitima: A. R. D. N.
Vitima: C. P. D. S.
Vitima: S. P. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8008558-85.2022.8.05.0146
Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: JOAO VINICIUS DA SILVA SOARES
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Não sendo o caso do art. 397 do CPP, designo audiência concentrada de instrução e julgamento para o dia 01/12/2022, às 09:00
horas.
Considerando que o Ato Conjunto nº 41 de 12 de novembro de 2021 (que estabeleceu novas diretrizes das atividades presenciais
do Poder Judiciário da Bahia no período da pandemia) não impôs óbice à realização de audiências por videoconferência, e dadas
as circunstâncias e incertezas sobre a redução do número de infecção pelo COVID-19 na região, a audiência designada será realizada preferencialmente por videoconferência, por meio de plataforma virtual Life size . Ainda, considerando que já está liberada
a circulação de pessoas nas dependências dos prédios do Poder Judiciário da Bahia, em caso de impossibilidade para ingressar
na sala virtual de audiências, a parte deve comparecer de forma presencial na Sala de Audiências desta 2ª Vara Criminal, situada
no Fórum Conselheiro Luiz Viana de Juazeiro/BA.
Deve o cartório proceder com as intimações e providências necessárias, cientificando as partes de que: I. Devem ingressar na
sala virtual de audiências deste Juízo, no dia e horário designados, com a câmera e o microfone ligados; II. O ingresso na sala
virtual de audiências, nomeada como Juazeiro – Gab. 2ª V. Criminal, poderá ser pelo navegador ou aplicativo Life size ; III. Caso
o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço ht tps //guest.life size cloud
c om /4697772. IV. Caso o participante utilize o aplicativo Life size em celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser
utilizada é 4697772. Além disso, o cartório deste Juízo deve cientificar o Sr. Oficial de Justiça de que deverá certificar o número
do telefone do intimando bem como se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, garantindo ainda possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato.
Intime-se o acusado, seu Defensor, as vítimas e as testemunhas arroladas nos autos, expedindo carta precatória para intimação
daquelas residentes em outras Comarcas, a fim de que participem da audiência.
Notifique-se o Ministério Público por meio de portal eletrônico.
P. R. I.
Cumpra-se.
JUAZEIRO/BA, 21 de outubro de 2022.
Paulo Ney de Araújo
Juiz de Direito