TJBA 24/10/2022 ° pagina ° 483 ° CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Cad 4/ Página 483
INTIMAÇÃO
8000321-02.2021.8.05.0048 Termo Circunstanciado
Jurisdição: Capela Do Alto Alegre
Vitima: Maria Dos Santos Silva
Autor Do Fato: Fernando Souza Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude - Comarca de Capela do Alto Alegre (BA)
Fórum Dr. Eliel Martins - Rua Aldemiro Pedreira Sampaio, s/nº, Centro - CEP 44.645-000, Fone: (75) 3690-2156. E-mail: [email protected]
PROCESSO Nº: 8000321-02.2021.8.05.0048
AUTOR(A): MARIA DOS SANTOS SILVA
RÉ(U): FERNANDO SOUZA SILVA
SENTENÇA
Vistos, etc...
Foi instaurado procedimento policial para apuração da possível prática do crime previsto no artigo 129, do Codigo Penal, por parte de
Fernando Souza Silva , contra a vítima Maria dos Santos Silva, fato ocorrido na data de 06 de junho de 2020.
O Ministerio Público peticionou na página de ID 2042352015, aduzindo, em suma, que: “A vítima não compareceu a audiência. Sendo
assim, entendemos pelo Enunciado 117 do FONAJE, extinguindo-se a punibilidade e arquivando-se por conseguinte os autos”.
Dessa forma, entendemos pela aplicação do Enunciado 117 do FONAJE, requerendo o arquivamento do feito.
Em face do exposto, acolho a promoção do Ministerio Publico,(id 204235215) para arquivamento do Termo Circunstanciado de Ocorrencia e com esteio no art. 107, inciso IV, do Código Penal, extingo a punibilidade de FERNANDO SOUZA SILVA.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após, arquivem-se com baixa.
Capela do Alto Alegre - BA, 20 de outubro de 2022.
Camilli Queiroz da Silva Gonçalves
Juíza de Direito Substituta
Assinado digitalmente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE
INTIMAÇÃO
0000310-80.2019.8.05.0048 Termo Circunstanciado
Jurisdição: Capela Do Alto Alegre
Vitima: Jose Carlos Pereira De Matos
Terceiro Interessado: Roberval Dos Santos Silva
Vitima: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude - Comarca de Capela do Alto Alegre (BA)
Fórum Dr. Eliel Martins - Rua Aldemiro Pedreira Sampaio, s/nº, Centro - CEP 44.645-000, Fone: (75) 3690-2156. E-mail: [email protected]
PROCESSO Nº: 0000310-80.2019.8.05.0048
AUTOR(A): BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA