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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
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AGRAVADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e outros
Relator(a): Des. Geder Luiz Rocha Gomes
ATO ORDINÁTORIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código
de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela
Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas
referentes aos atos de Secretaria no prazo de 05 dias, devendo ser observada a competência para a prática dos atos, qual seja:
https://eselo.tjba.jus.br/#
ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUINTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Interlocutória;
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Interlocutória;
Salvador,11 de outubro de 2022.
Quinta Câmara Cível
Assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
0509900-30.2016.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627-A)
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A)
Apelado: E. G. F. Editora Grafica Feirense Ltda - Epp
Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951-A)
Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302-A)
Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306-A)
Apelado: Marialice Guimaraes Sampaio De Oliveira
Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951-A)
Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302-A)
Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306-A)
Apelado: Flavio Erico Cerqueira De Oliveira
Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951-A)
Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302-A)
Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0509900-30.2016.8.05.0080
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627-A)
APELADO: E. G. F. EDITORA GRAFICA FEIRENSE LTDA - EPP e outros (2)
Advogado(s): CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (OAB:BA7306-A), RAFAEL SIMOES SILVA (OAB:BA24302-A), ALEXANDRE
SIMOES SILVA (OAB:BA32951-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Determino a intimação do Apelante E. G. F. EDITORA GRÁFICA FEIRENSE LTDA - EPP e OUTROS, para que em cinco dias se
manifeste acerca da preliminar contrarrecursal suscitada.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Relator
SC01
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO