TJBA 23/08/2022 ° pagina ° 592 ° CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
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Ante o comando expresso do art. 694 do CPC, que prioriza a busca por uma solução consensual, em ações desta estirpe, inclua-se o feito na pauta de audiência de conciliação/mediação, a ser realizada, preferencialmente, por videoconferência e por
este Juízo, para a data mais breve possível, conforme pauta existente.
INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público para o ato. Outrossim, por ocasião da intimação da parte requerida, esta deve ser
cientificada de que a filha em comum com o requerido, a adolescente Ana Júlia Pereira Lima, também deverá participar do ato,
afim de ser oportunizada a sua oitiva e para que sejam consideradas suas opiniões e expressões a respeito.
P.I.C.
Edson Nascimento Campos
Juiz de Direito Substituto
FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 16 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
DESPACHO
8000116-34.2022.8.05.0081 Execução De Alimentos Infância E Juventude
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Exequente: L. D. F. M. D. S.
Advogado: Ronaldo Batista Da Silva (OAB:BA49419)
Executado: I. D. S.
Advogado: Silvania Castro Souza (OAB:BA31604)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000116-34.2022.8.05.0081
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO
RIO PRETO
EXEQUENTE: LAIANE DE FATIMA MOREIRA DA SILVA
Advogado(s): RONALDO BATISTA DA SILVA (OAB:BA49419)
EXECUTADO: IGOR DAMACENO SANTOS
Advogado(s): SILVANIA CASTRO SOUZA registrado(a) civilmente como SILVANIA CASTRO SOUZA (OAB:BA31604)
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro a gratuidade de justiça ao requerido.
Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público no ID. 212489872.
INTIME-SE pessoalmente o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, demonstre o pagamento integral de todas as verbas
que se vencerem no curso do processo, sob pena de prisão civil.
Atente-se o executado que o débito alimentar que da ensejo à prisão civil do devedor é aquele correspondente às 03 (três)
prestações anteriores aos ajuizamento da demanda, bem como as que se vencerem durante o curso do processo. Assim, deve
demonstrar o pagamento das parcelas faltantes, referente aos meses de: abril, maio, junho, julho, agosto, de 2022, e assim por
diante, até a data da intimação, caso contrário, será decretada a sua prisão civil.
Outrossim, esta via estreita da execução não comporta discussão quanto a dificuldades financeiras, que eventualmente atinge
o executado.
Desde já fica autorizado a intimação do executado via aplicativo de mensagem - whatsapp, por meio do contato telefônico (77)
99822-9940 -que apresentou na sua impugnação.
Transcorrido o prazo para pagamento/comprovação, façam-se conclusos pra decisão
Edson Nascimento Campos
Juiz de Direito Substituto
FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 19 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
DECISÃO
0000001-88.1981.8.05.0081 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Parte Autora: Opus Participações E Empreendimentos Ltda, Opus Engenharia Ltda E Veplan S/a
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664)
Parte Re: G.e.m Cabo Frio Ltda E Outros