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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022
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Edital nº 146/2022
Procedimento Administrativo - IDEA nº 591.9.344476/2021
A 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas/BA, por meio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do art. 54 da Resolução nº 011/2022 do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça do
Estado da Bahia, e Art. 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive, para efeito de
eventual interposição de recurso administrativo, COMUNICA, a quem possa interessar, especialmente, o Sr. Jonas Gonçalves da Silva, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo IDEA nº 591.9.344476/2021 – instaurado com o fito de
garantir ao cidadão Jonas Gonçalves da Silva, pessoa idosa, residente no município de Lauro de Freitas/BA, o tratamento
oftalmológico de que necessita, no que seja essencial para a sua regularização, por desinteresse no prosseguimento do
feito pela parte demandante.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, agosto, 16, 2022.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça
Edital nº 147/2022
Procedimento Administrativo - IDEA nº 591.9.23302/2021
A 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas/BA, por meio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do art. 54 da Resolução nº 011/2022 do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça do
Estado da Bahia, e Art. 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive, para efeito de
eventual interposição de recurso administrativo, COMUNICA, a quem possa interessar, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo IDEA nº 591.9.23302/2021 – instaurado com o objetivo de fiscalizar possível oferta irregular de serviço
educacional privado pela Escola Inovart Kids, localizada no Município de Lauro de Freitas, em desconformidade com as
Leis nº 9.394/1996 (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela
satisfação do objeto.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, agosto, 16, 2022.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça
Edital nº 148/2022
A 7ª Promotoria de Lauro de Freitas, por meio da Promotora de Justiça in fine, atendendo ao comando do art. 14, inciso I,
da Resolução nº 011/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, e § 4º,
do Art. 4º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA a potenciais interessados,
especialmente a Sra. Iris Neide Santos da Natividade, inclusive para efeito de interposição de recurso administrativo, o
INDEFERIMENTO e consequente ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato – IDEA nº 003.9.346237/2022.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, agosto, 16, 2022.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça
Edital nº 149/2022
A 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, por meio da Promotora de Justiça in fine, atendendo ao comando do art.
16, §1º, da Resolução nº 011/2022 do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, e §1º
do Art. 4º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA a potenciais interessados o
ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato – IDEA nº 003.9.274168/2022, pela satisfação do objeto.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, agosto, 17, 2022.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça
PROMOTORIA REGIONAL DE EUNÁPOLIS
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EUNÁPOLIS
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Eunápolis/BA.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 647.9.338500/2022
ARÉA: Infância e Juventude.
DATA INSTAURAÇÃO: 15/08/2022.
ASSUNTO: Articular juntamente com as instituições POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL e POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
ações de fiscalização e repressão à exploração sexual, em quaisquer de suas formas, de crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, boates, prostíbulos e outros) na circunscrição policial de Eunápolis/BA.
Eunápolis, 17 de agosto de 2022.
RODRIGO RUBIALE
Promotor de Justiça