TJBA 16/08/2022 ° pagina ° 7379 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 7379
Comarca de Jacobina/BA
3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Rua Margem Rio do Ouro, s/n, Fórum Jorge Calmon, Centro - CEP 44.700-000
Fone: 74 3621-1481, Jacobina-BA. Email: [email protected]
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 8000592-69.2020.8.05.0137
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
AUTOR: GIVANEIDE BISPO DO NASCIMENTO SANTANA, MARIA MARCIA BARBOSA LIMA, DORALICE MARIA DA SILVA,
JAILDA GONCALVES DE JESUS, DELZIMAR MIRANDA DE SOUSA BONFIM, MICHELLE SILVA FRANCA FERREIRA, MARIA
DE FATIMA GONCALVES CARVALHO, ANDRELMA MAGNA RIBEIRO DA SILVA, MAYRA SOARES PORCILIANO, DURCILEIA
RODRIGUES SILVA, ANA LUCIA SANTOS SILVA, UBALDO LUIS OLIVEIRA, EGNALDO DA SILVA PEREIRA, SILVANA FERREIRA VIEIRA, KESIA FREIRE DOS SANTOS, REGINA BENICIO DE SOUZA, MARIA APARECIDA GONCALVES DE JESUS,
IARA PEREIRA DOS REIS ALVES, MAGNO CESAR DE LIMA SOUZA, ALCIONE SANTANA CHAVIER SILVA BARBOSA, NATALIA BARBOSA DA PAIXAO, LUCIANA GAMA DOS SANTOS, DEBORA DOS SANTOS SILVA, EDNOLIA MIRANDA CRUZ,
CLEANE MARIA DA GAMA, DEBORA RAIANE DA SILVA MORAIS
Advogado(s) do reclamante: INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA
REU: UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP
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Vistos etc.
Nos termos do artigo 4º do Ato Normativo Conjunto n. 07 de 1º de junho de 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de
2022, Cad. 1, pag. 5, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem interesse no processamento
do feito consoante as regras do “Juízo 100% Digital”, que será adotado em caso de anuência de ambas as partes ou silêncio
após duas intimações (aceitação tácita – artigo 4º, §2º do Ato acima mencionado), ficando destacado que, em sendo adotado:
a. todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de
computadores;
b. será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos artigos 193 e 246, do Código de Processo Civil, e da Lei n. 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela Diretoria, em
unidades a essa vinculadas;
c. as audiências, inclusive as de mediação e conciliação, e as sessões de julgamento ocorrerão exclusivamente por videoconferência, através da solução de tecnologia adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
d. devem as partes, no momento da aquiescência ao “Juízo 100% digital”, informar ou ratificar/atualizar os respectivos contatos
(e-mail, contato telefônico e contato de aplicativo de mensagens);
e. não impede a utilização de serviços oferecidos presencialmente por outros órgãos deste Tribunal de Justiça, como a solução
adequada de conflitos, o cumprimento de mandados, as centrais de cálculos e a tutoria, desde que os atos processuais praticados possam ser convertidos em eletrônicos;
Em não havendo manifestação expressa pelo “Juízo 100% Digital“, deve ser reiterada a respectiva intimação, sob pena de, em
se perdurando o silêncio, restar configurada a aceitação tácita.
Deve a Secretaria do Juízo identificar os processos com a etiqueta pertinente.
Ocorrendo a expressa contrariedade pelas partes à opção alhures mencionada, voltem os autos conclusos para deliberação.
Jacobina, 05 de julho de 2022.
MARLEY CUNHA MEDEIROS
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
8000223-12.2019.8.05.0137 Procedimento Comum Infância E Juventude
Jurisdição: Jacobina
Autor: Fab Engenharia Ltda - Epp
Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739)
Reu: Construtora Canavieira Ltda
Advogado: Natalia Souza Silvestre (OAB:BA40597)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000223-12.2019.8.05.0137
Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
AUTOR: FAB ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s): JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (OAB:BA14739)