TJBA 03/08/2022 ° pagina ° 2292 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0068260-54.1999.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Condominio Do Edificio Alexandre Vita
Advogado: Jairo Andrade De Miranda (OAB:BA3923)
Advogado: Ligia Martins Oliveira (OAB:BA25956)
Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021)
Advogado: Joao Gabriel Cruz Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA12526)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
5º Cartório Integrado de Relações de Consumo
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.
Processo nº: 0068260-54.1999.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Polo Ativo: INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE VITA
Polo Passivo: INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito,
sob pena de arquivamento.
Salvador - BA, 6 de maio de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8026107-63.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Rocha & Costa Ltda
Advogado: Fabiani Oliveira Borges Da Silva (OAB:BA15365)
Reu: Elma Oliveira Moura
Advogado: Guilherme Viana Mercuri (OAB:BA18945)
Reu: Eberlane Oliveira Moura Gomes
Advogado: Guilherme Viana Mercuri (OAB:BA18945)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8026107-63.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: ROCHA & COSTA LTDA
Advogado(s): FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (OAB:BA15365)
REU: ELMA OLIVEIRA MOURA e outros
Advogado(s): GUILHERME VIANA MERCURI (OAB:BA18945)
SENTENÇA
Vistos etc.
Tendo em vista que não houve manifestação das partes acerca do ato ordinatório de ID 158240794, HOMOLOGO O ACORDO
celebrado entre as Partes - ID 157960190, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e extinto o processo com julgamento do
mérito nos termos do artigo 487, VIII, do CPC.
Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento das custas processuais a que foi condenado sob pena de inscrição na dívida
ativa.
Após. ao Cartório com proceder ao arquivamento da presente ação.
Salvador, 13 de abril de 2022
Marielza Brandão Franco
Juíza de Direito