TJBA 02/08/2022 ° pagina ° 4226 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
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do DL. 3.365/41 (Lei de desapropriação por utilidade pública)”. 11. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.
(REsp 1000314 / GO - RECURSO ESPECIAL - Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) - DJe 30/03/2009).
Ante o exposto, fica o autor intimado para atender ao quanto ora determinado, no prazo de 15 dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para apreciação do pedido de urgência.
Int. D.N.
Brumado/BA, data da assinatura eletrônica
ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO
Juiz de Direito em substituição
Assinado digitalmente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
INTIMAÇÃO
8002721-47.2015.8.05.0032 Execução Fiscal
Jurisdição: Brumado
Executado: Sociedade Bahiana De Talco Ltda - Me
Exequente: Procuradoria Seccional Da Fazenda Nacional Em Vitoria Da Conquista
Exequente: Ministerio Da Economia
Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002721-47.2015.8.05.0032
Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
EXEQUENTE: PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VITORIA DA CONQUISTA
Advogado(s):
EXECUTADO: SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Vista dos autos ao exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente, notadamente considerando a existência de
bens penhorados (ID 730667, pp. 07-08; e ID 730676, pp. 20-22).
Em igual prazo, manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente.
Por fim, à conclusão em pasta própria.
Int. D.N.
Brumado/BA, data da assinatura eletrônica
ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO
Juiz de Direito em substituição
Assinado digitalmente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
INTIMAÇÃO
8001556-18.2022.8.05.0032 Imissão Na Posse
Jurisdição: Brumado
Autor: Companhia De Gas Da Bahia
Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141)
Advogado: Fabiana Teixeira Da Silva (OAB:BA61091)
Advogado: Walterio Oliveira Teixeira Neto (OAB:BA38048)
Reu: Edvan Lima Fernandes
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
Processo: IMISSÃO NA POSSE n. 8001556-18.2022.8.05.0032
Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
AUTOR: COMPANHIA DE GAS DA BAHIA
Advogado(s): WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO (OAB:BA38048), FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (OAB:BA61091), SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB:BA7141)
REU: EDVAN LIMA FERNANDES
Advogado(s):
DESPACHO