TJBA 11/07/2022 ° pagina ° 3858 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
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Considerando que há indícios de infração ético-disciplinar, OFICIE-SE a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seção Paulo
Afonso/BA, encaminhando-lhe cópia integral dos autos e desta sentença para apuração dos fatos.
Por fim, considerando que a distribuição do processo com classe indevida é informação imprescindível para delimitação da competência do Juízo, e que o peticionamento incorreto, aparentemente visando fraudar a distribuição, é, em tese, inserção de dado
diverso do que deveria ser, visando alterar a verdade de fato juridicamente relevante, e tal fato é tipificado no art. 299, do Código
Penal, encaminhe-se cópia integral dos presentes autos para o Ministério Público visando à apuração dos fatos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Paulo Afonso - Bahia, 13 de dezembro de 2021.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8004325-12.2019.8.05.0191 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Marli Pereira Da Silva
Advogado: Mayara Oliveira Da Silva (OAB:BA58907)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) 8004325-12.2019.8.05.0191
AUTOR: MARLI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) do reclamante: MAYARA OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO
Vistos etc.
Conceda-se nova vista ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Paulo Afonso - Bahia, 29 de abril de 2022.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8000594-71.2020.8.05.0191 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Sarah De Sa Santos Registrado(a) Civilmente Como Sarah De Sa Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) 8000594-71.2020.8.05.0191
AUTOR: SARAH DE SA SANTOS