TJBA 07/07/2022 ° pagina ° 394 ° CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022
Cad 3/ Página 394
Advogado: Jonathas Souza Dos Santos (OAB:BA54890)
Herdeiro: F. S. M.
Advogado: Jonathas Souza Dos Santos (OAB:BA54890)
Inventariado: Quintino Gomes Matos
Herdeiro: Quintino Gomes Matos Filho
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
Processo: INVENTÁRIO n. 8002221-80.2022.8.05.0049
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
INVENTARIANTE: REIGIANE SANTOS ROSA e outros
Advogado(s): JONATHAS SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA54890)
INVENTARIADO: QUINTINO GOMES MATOS e outros
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Reservo-me para apreciar o pedido de concessão da gratuidade da justiça após a apresentação das primeiras declarações.
2. Considerando que os documentos acostados à exordial apontam para a verossimilhança da alegação da existência de união
estável entre o falecido e a requerente, nomeio como inventariante a Sra. REIGIANE SANTOS ROSA.
3. Em razão das medidas preventivas de contágio pelo vírus COVID-19, estabelecidas pelos atos editados pelo TJBA e pelo
CNJ, determino que esta decisão servirá como termo de compromisso da inventariante, na forma do artigo 617, parágrafo único,
do Código de Processo Civil.
O advogado que representa a parte requerente deverá colher o seu compromisso, procedendo à impressão deste ato e entregando-lhe cópia que fará as vezes tanto de compromisso do munus como de certidão da nomeação. Uma via do termo assinada
pela inventariante deverá ser acostada aos autos pelo advogado no prazo de 5 (cinco) dias.
4. No prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da juntada do referido termo aos autos, a inventariante deverá apresentar
as primeiras declarações, observando-se criteriosamente todas as exigências previstas no artigo 620 do Código de Processo
Civil, inclusive no que se refere a necessidade de fazer constar o valor corrente de cada um dos bens do espólio.
5. Intime-se.
CAPIM GROSSO/BA, data registrada no sistema.
JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
INTIMAÇÃO
0000343-09.2015.8.05.0049 Monitória
Jurisdição: Capim Grosso
Autor: Banco Do Brasil
Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627)
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A)
Reu: Ronald Bezerra Da Silva Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
Processo: MONITÓRIA n. 0000343-09.2015.8.05.0049
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
AUTOR: BANCO DO BRASIL
Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627)
REU: RONALD BEZERRA DA SILVA ME
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.