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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022
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NACP - NÚCLEO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DESPACHO
8004640-26.2022.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: M. A. D. O.
Advogado: Matheus Monteiro Queiroz Da Rocha (OAB:BA37061-A)
Devedor: M. D. C.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
Processo: PRECATÓRIO n. 8004640-26.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: M. A. DE. O.
Advogado(s): MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (OAB:BA37061-A)
DEVEDOR: MUNICIPIO DE CAEM
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de precatório em trâmite neste Núcleo, sendo parte credora M. A. DE. O. e devedor o MUNICÍPIO DE CAEM.
Verificada, portanto, a regularidade formal do precatório, independentemente da análise acerca da regularidade do valor originariamente requisitado, DETERMINO a COMUNICAÇÃO, por meio eletrônico, ao Ente Devedor, observando-se o disposto no art.
15, § 1º, I, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
Havendo qualquer irresignação do Ente Devedor em relação ao valor requisitado no precatório individualizado, bem como eventuais pedidos pendentes de análise, faça-se nova conclusão.
Não havendo objeção do Ente Devedor quanto ao precatório individualizado, aguarde-se o pagamento, em escaninho próprio,
observada a ordem cronológica, nos termos do disposto no artigo 100, da Constituição Federal.
CONFIRO ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, devendo ser acompanhado do respectivo OFÍCIO PRECATÓRIO.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 23 de maio de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor Especial da Presidência - NACP
R.S
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DECISÃO
8011908-34.2022.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: L. O. D. O. F.
Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852-A)
Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995-A)
Devedor: M. D. C.
Advogado: Bruno Helasio Amorim De Oliveira (OAB:BA25929)
Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398-A)
Advogado: Bruno Nova Silva (OAB:BA26365-A)
Advogado: Pamela Conceicao Gavazza (OAB:BA23724)
Advogado: Renan Machado Lima (OAB:BA24801-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
Processo: PRECATÓRIO n. 8011908-34.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: L. O. DE. O. F.
Advogado(s): ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (OAB:BA36852-A), JOAO PAULO SAMPAIO TELES (OAB:BA27995-A)