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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
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Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
Relatora
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
EMENTA
0508084-60.2017.8.05.0150 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Maria De Lourdes Cordeiro Ferreira
Advogado: Karine Goncalves D Alencar Guimaraes (OAB:BA22418-A)
Apelado: Antonia Cordeiro Guimaraes
Advogado: Karine Goncalves D Alencar Guimaraes (OAB:BA22418-A)
Apelante: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil
Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216-A)
Advogado: Ticiano Boaventura Ferreira (OAB:BA24014-A)
Apelante: Antonia Cordeiro Guimaraes
Advogado: Karine Goncalves D Alencar Guimaraes (OAB:BA22418-A)
Apelante: Maria De Lourdes Cordeiro Ferreira
Advogado: Karine Goncalves D Alencar Guimaraes (OAB:BA22418-A)
Apelado: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil
Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216-A)
Advogado: Ticiano Boaventura Ferreira (OAB:BA24014-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0508084-60.2017.8.05.0150
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL e outros (2)
Advogado(s): TICIANO BOAVENTURA FERREIRA, KARINE GONCALVES D ALENCAR GUIMARAES
APELADO: MARIA DE LOURDES CORDEIRO FERREIRA e outros (2)
Advogado(s):KARINE GONCALVES D ALENCAR GUIMARAES, TICIANO BOAVENTURA FERREIRA
ACORDÃO
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS – CASSI - PLANO DE
SAÚDE DE AUTOGESTÃO – INAPLICABILIDADE DO CDC - SÚMULA 608 STJ – PACIENTE PORTADOR DE LESÃO VASO
PROLIFERATIVA RETINIANA QUE PODE PROVOCAR CEGUEIRA – PLEITO DE FORNECIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE
DE MEDICAÇÃO QUIMIOTERÁPICA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO INDICADO NO RECEITUÁRIO E RELATÓRIO MÉDICO – NEGATIVA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO PELO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER O
TRATAMENTO POR NÃO ESTAR PREVISTO NA LISTA DISPOSTA PELA ANS (AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE). CONDUTA
ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO QUE SE ENCONTRA DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação n. 0508084-60-2017-805-0150, da Comarca de Lauro de Freitas, sendo
apelantes CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL/ MARIA DE LOURDES CORDEIRO FERREIRA E OUTRO e Apelados MARIA DE LOURDES CORDEIRO FERREIRA E OUTRO/ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à
unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS e assim o fazem pelas razões adiante expostas.
Sala das sessões,
Presidente
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
Relatora
Procurador(a) de Justiça
A1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
EMENTA
8013760-30.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Victor Inacio Costa Barbosa Registrado(a) Civilmente Como Victor Inacio Costa Barbosa
Advogado: Marcelo Minas Trindade (OAB:BA1388700A)
Embargado: Viacao Itapemirim S.a.