TJBA 26/05/2022 ° pagina ° 2631 ° CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
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Ocorre que, através do exame dos autos, não é possível inferir se a recorrente preenche os requisitos para deferimento da assistência
judiciária gratuita.
O Código de Processo Civil, em seu art. 99, § 2o, preceitua:
O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a
concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos
pressupostos.
INTIME-SE a parte recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o quanto alegado na manifestação retro, de modo que
demonstre a hipossuficiência para arcar com as despesas do processo, coligindo informe de rendimentos e documentos que entender
necessários à prova da sua alegada hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais.
Escoado o prazo de manifestação, fica de logo a parte recorrente intimada para, em igual prazo, providenciar o recolhimento em dobro
do preparo, sob pena de deserção e, consequentemente, não recebimento do recurso.
Outrossim, após manifestação, ou transcorrido o prazo in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos.
Intimações e expedientes necessários.
TUCANO/BA, 10 de janeiro de 2022.
Geysa Rocha Menezes
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO
INTIMAÇÃO
8000103-82.2019.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Tucano
Autor: Maria Auxiliadora Dos Santos
Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649)
Intimação:
CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data faço recebimento dos presentes autos oriundo da Tribunal de Justiça.
Bem como, faço intimações das partes acerca do retorno dos autos.
O referido é verdade, do que dou fé.
Tucano, 25 de maio de 2022.
Hedilene Andrade dos Santos
Auxiliar de Cartório
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO
INTIMAÇÃO
8000099-45.2019.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Tucano
Autor: Valdeci Nunes De Jesus
Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação:
CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data faço recebimento dos presentes autos oriundo da Tribunal de Justiça.
Bem como, faço intimações das partes acerca do retorno dos autos.
O referido é verdade, do que dou fé.
Tucano, 25 de maio de 2022.
Hedilene Andrade dos Santos
Auxiliar de Cartório
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO
INTIMAÇÃO
8005134-20.2018.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Tucano
Autor: Eufrasio Franca Costa
Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137)