TJBA 25/05/2022 ° pagina ° 1743 ° CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Cad 4/ Página 1743
Advogado: Wellyton De Sena Ferreira (OAB:BA31613)
Advogado: Ana Paula Arruda Crisostomo Barreto (OAB:BA32190)
Reu: Municipio De Riachao Das Neves
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE RIACHÃO DAS NEVES - JURISDIÇÃO PLENA
R. Quintino Carvalho da Cunha, 244-312, Riachão das Neves - BA, 47970-000
Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) n. 8000071-36.2019.8.05.0210
Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES
AUTOR: APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
Advogado(s) do reclamante: WELLYTON DE SENA FERREIRA, ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO
REU: MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA proposta por APLB SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES em face de MUNICIPIO DE RIACHAO DAS
NEVES, pelas razões de fato e de direito constantes na petição inicial e documentos que a acompanharam.
O autor apresentou pedido de desistência em petição de ID. 164817382.
É o relatório. DECIDO.
O autor manifestou-se em petição de ID.164817382 , requerendo a desistência do processo sem julgamento de mérito.
Com efeito, analisando os autos verifico que não houve a citação da parte ré. Nesse sentido, observo que o art. 485, §§, 4º e 5º do
CPC assegura que a parte poderá requerer a desistência da ação até a prolação da sentença, ressalvando que, após a apresentação
da contestação, a desistência fica vinculada ao consentimento do réu.
Desse modo, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência do autor, para julgar extinto o processo sem
resolução do mérito.
Intimem-se as partes por seus advogados.
Considerando que as partes realizaram composição amigável anterior à sentença de mérito, ficam dispensadas do pagamento de
eventuais custas processuais remanescentes, conforme disposição do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários advocatícios na forma pactuada.
Transitado em julgado, no ato da publicação (art. 1000, parágrafo único, CPC).
Certifique-se.
Por conseguinte, determino o arquivamento dos autos e a baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Riachão das Neves, Bahia.
Quinta-feira, 31 de Março de 2022
PEDRO HALLEY MAUX LOPES
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES
INTIMAÇÃO
8000071-36.2019.8.05.0210 Ação Civil Pública
Jurisdição: Riachão Das Neves
Autor: Aplb Sindicato Dos Trabalhadores Em Educacao Do Municipio De Riachao Das Neves
Advogado: Wellyton De Sena Ferreira (OAB:BA31613)
Advogado: Ana Paula Arruda Crisostomo Barreto (OAB:BA32190)
Reu: Municipio De Riachao Das Neves
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE RIACHÃO DAS NEVES - JURISDIÇÃO PLENA
R. Quintino Carvalho da Cunha, 244-312, Riachão das Neves - BA, 47970-000
Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) n. 8000071-36.2019.8.05.0210
Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES
AUTOR: APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
Advogado(s) do reclamante: WELLYTON DE SENA FERREIRA, ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO
REU: MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
SENTENÇA