TJBA 23/05/2022 ° pagina ° 4664 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
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Requerente: Jose Rodrigues Da Silva
Advogado: Valentine Chrystine De Oliveira Silva (OAB:BA47817)
Advogado: Wandilson Ivo Fernandes Junior (OAB:BA37528)
Advogado: Rodolfo De Almeida Matos (OAB:PE32150)
Requerente: Julio Rodrigues Da Silva
Advogado: Valentine Chrystine De Oliveira Silva (OAB:BA47817)
Advogado: Wandilson Ivo Fernandes Junior (OAB:BA37528)
Advogado: Rodolfo De Almeida Matos (OAB:PE32150)
Requerente: Marilene Rodrigues Da Silva
Advogado: Valentine Chrystine De Oliveira Silva (OAB:BA47817)
Advogado: Wandilson Ivo Fernandes Junior (OAB:BA37528)
Advogado: Rodolfo De Almeida Matos (OAB:PE32150)
Requerente: Marlene Rodrigues Da Silva Ferreira
Advogado: Valentine Chrystine De Oliveira Silva (OAB:BA47817)
Advogado: Wandilson Ivo Fernandes Junior (OAB:BA37528)
Advogado: Rodolfo De Almeida Matos (OAB:PE32150)
Requerente: Pedro Rodrigues Da Silva
Advogado: Valentine Chrystine De Oliveira Silva (OAB:BA47817)
Advogado: Wandilson Ivo Fernandes Junior (OAB:BA37528)
Advogado: Rodolfo De Almeida Matos (OAB:PE32150)
Requerente: Paulino Rodrigues Da Silva
Advogado: Valentine Chrystine De Oliveira Silva (OAB:BA47817)
Advogado: Wandilson Ivo Fernandes Junior (OAB:BA37528)
Advogado: Rodolfo De Almeida Matos (OAB:PE32150)
Terceiro Interessado: Miguel Rodrigues Da Silva
Inventariado: Paulo Marques Da Silva
Inventariado: Inez Rodrigues Da Silva
Herdeiro: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS
Processo: 0500101-22.2017.8.05.0146
AÇÃO DE INVENTÁRIO
REQUERENTES: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, CUSTODIA RODRIGUES DA SILVA,
JOÃO RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JÚLIO RODRIGUES DA
SILVA, MARILENE RODRIGUES DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DA SILVA FERREIRA, PEDRO RODRIGUES DA SILVA
e PAULINO RODRIGUES DA SILVA
INVENTARIADOS: PAULO MARQUES DA SILVA, INEZ RODRIGUES DA SILVA
*
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Vistos, etc.,
Trata-se de Ação de Inventário Conjunto de um único imóvel deixado por falecimento de PAULO MARQUES DA SILVA e INÊZ
RODRIGUES DA SILVA, requerido por seus filhos herdeiros: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CLÁUDIO RODRIGUES DA
SILVA, CUSTÓDIA RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, JOÃO RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, JÚLIO RODRIGUES DA SILVA, MARILENE RODRIGUES DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DA SILVA,
PEDRO RODRIGUES DA SILVA e PAULINO RODRIGUES DA SILVA.
Relatam que, além dos requerentes acima mencionados, os inventariados deixaram, ainda, mais um filho, a saber: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, pugnando pela sua citação, bem como mencionam, ainda, que PAULINO RODRIGUES DA SILVA, é filho
apenas do inventariado, Paulo Marques da Silva (ID 56655819).
Informam os requerentes que o espólio é composto de um único imóvel, localizado na Rua Sebastião Laranjeira, s/n, na cidade
de Santa Maria da Vitória/BA, medindo 8m (oito metros) de frente e 20m (vinte metros) de fundo, limitando-se de um lado com
Maria Princesa da Paz e de outro com um terreno vago, registro constante no Livro 3-M, fls. 238-v e 239, inscrição n° 9.825.
O óbito dos inventariados restou comprovado (ID 56655827)
CNDs Municipal, Estadual e Federal foram acostadas aos autos (IDs 56655833, 56655831, 56655829).
Certidão Negativa dos Cartórios Imobiliários desta Comarca (ID 56655824) e Certidão de Registro do Imóvel inventariado (ID
56655837) colacionadas aos autos.
Nomeada a Inventariante (ID 56655839), fora prestado o Compromisso (ID 56655842), apresentando-se o Esboço de Partilha
(ID 56655844).
Devidamente citado (ID 56655855), o herdeiro Miguel Rodrigues da Silva apresentou contestação (ID 56655856), arguindo que
adquiriu de seu genitor, de forma onerosa, o imóvel objeto deste inventário, apresentando cópia de uma parte da procuração