TJBA 29/04/2022 ° pagina ° 725 ° CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
DESPACHO
8036226-15.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Makro Atacadista Sociedade Anonima
Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB:SP106769-A)
Apelante: Makro Atacadista Sociedade Anonima
Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB:SP106769-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Apelado: Makro Atacadista Sociedade Anonima
Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB:SP106769-A)
Apelado: Makro Atacadista Sociedade Anonima
Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB:SP106769-A)
Apelante: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8036226-15.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA e outros (2)
Advogado(s): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB:SP106769-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2)
Advogado(s): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB:SP106769-A)
DESPACHO
MAKRO ATACADISTA S.A. opôs embargos de declaração contra acórdão do id. 26961432.
A despeito da Resolução nº 65/2008 CNJ, que instituiu numeração única aos processos no âmbito do Poder Judiciário, diante dos
problemas enfrentados por este Tribunal de Justiça em relação ao processamento dos recursos de agravo interno e embargos
de declaração como petição intermediária, o e. Corregedor Nacional de Justiça, no bojo do Pedido de Providências nº 000191516.2020.2.00.0000, deferiu a dilação de prazo para alteração do sistema PJE.
Assim sendo, determino ao recorrente que proceda ao cadastramento dos embargos de declaração como “novo processo interno”, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Publique-se. Intimem-se. Comunique-se.
Salvador/BA,
DESA SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Relatora
A6
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
DESPACHO
0528937-57.2014.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Carla Sena Nascimento Dos Santos
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Embargado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0528937-57.2014.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: CARLA SENA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A)
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
DETERMINO a remessa dos autos à Secretaria para que promova a intimação do embargado (ESTADO DA BAHIA) para oferecer impugnação aos embargos de declaração no prazo legal.