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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
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Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável
(Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 /
3646 e e-mail [email protected].
Salvador, 12 de abril de 2022.
IRAILDES BISPO MIRANDA
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8045724-04.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: G. C. S. S. S.
Advogado: Nariene Brito Pimentel (OAB:BA52255)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: [email protected]
Processo nº 8045724-04.2022.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Assistência à Saúde]
Reclamante: AUTOR: G. C. S. S. S.
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Considerando a necessidade de ação coordenada entre os Poderes Públicos com o fito inclusive de inibir judicialização acrítica
da saúde, devendo o Poder Judiciário exercer autocontenção em suas decisões, comprove a parte autora eventual recusa no
fornecimento do tratamento vindicado, juntar os três últimos contracheques para comprovar a regularidade junto ao Plano, especificando, ainda, quais os exames vindicados, em dez dias, penas da lei.
Após, voltem-me para decisão.
Salvador, 12 de abril de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DECISÃO
8060237-45.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ricardo De Oliveira Santos
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior (OAB:MS8281)
Advogado: Eloisio Mendes De Araujo (OAB:MS8978)
Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB:MS16303)
Reu: Municipio De Salvador
Decisão:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: [email protected]
Processo nº 8060237-45.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]
Reclamante: AUTOR: RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR