TJBA 31/03/2022 ° pagina ° 5972 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500475-76.2016.8.05.0274
Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTERESSADO: FABIANO MACEDO GUIMARAES e outros (3)
Advogado(s): JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (OAB:BA46186)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
VISTOS, ETC;
1- Nos termos do § 3º do art. 1.010 do NCPC, competirá ao Tribunal de 2º grau o exame da admissibilidade deste recurso (Enunciado 356 do FPPC).
2- INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias (§1º do art. 1.010 do NCPC).
3- Em sendo interposta apelação adesiva, INTIME-SE o Apelante para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias (§ 2º
do art. 1.010 do NCPC).
4- Após, REMETA-SE à Superior Instancia com as garantias de estilo e as anotações de praxe.
5- Cumpra-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 24 de março de 2022.
SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
0004712-31.2007.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Interessado: Daniel Soares Neto
Advogado: Jailton Botelho E Silva (OAB:BA8377-E)
Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004712-31.2007.8.05.0274
Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTERESSADO: DANIEL SOARES NETO
Advogado(s): JAILTON BOTELHO E SILVA (OAB:BA8377)
REU: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogado(s):
DESPACHO
.VISTOS, ETC;
1- Nos termos do ˜ 3º do art. 1.010 do NCPC, competirá ao Tribunal de 2º grau o exame da admissibilidade deste recurso
(Enunciado 356 do FPPC).
2- INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias (§1º do art. 1.010 do NCPC).
3- Em sendo interposta apelação adesiva, INTIME-SE o Apelante para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias (§ 2º
do art. 1.010 do NCPC).
4- Após, REMETA-SE à Superior Instancia com as garantias de estilo e as anotações de praxe.
5- Cumpra-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 28 de março de 2022.
SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO