TJBA 30/03/2022 ° pagina ° 5364 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022
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ADV: ROSEMARA PEREZ (OAB 16783/ES) - Processo 0301617-27.2014.8.05.0256 - Monitória - Obrigações - REQUERENTE:
GRAVOPEL VITÓRIA INFORMÁTICA E PAPÉIS LTDA - REQUERIDO: Expedito de Oliveira - Vistos etc... Ao Requerente para
recolher as custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme preceitua o art. 257
do CPC. Cumpra-se.
ADV: ROSEMARA PEREZ (OAB 16783/ES) - Processo 0301617-27.2014.8.05.0256 - Monitória - Obrigações - REQUERENTE:
GRAVOPEL VITÓRIA INFORMÁTICA E PAPÉIS LTDA - REQUERIDO: Expedito de Oliveira - Vistos, etc... A pretensão visa ao
cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (CHEQUES
NºS: 0002461, 0002463 e 0002464) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art.
1.102.a) Defiro, pois, de plano a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b),
anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, §
1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não
embargando, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 1.102.c). Proceda-se a citação pela forma
postal (CPC, art. 221, I). Int. e cumpra-se.
ADV: ROSEMARA PEREZ (OAB 16783/ES) - Processo 0301617-27.2014.8.05.0256 - Monitória - Obrigações - REQUERENTE:
GRAVOPEL VITÓRIA INFORMÁTICA E PAPÉIS LTDA - REQUERIDO: Expedito de Oliveira - TODOS - Genérico
ADV: ROSEMARA PEREZ (OAB 16783/ES) - Processo 0301617-27.2014.8.05.0256 - Monitória - Obrigações - REQUERENTE:
GRAVOPEL VITÓRIA INFORMÁTICA E PAPÉIS LTDA - REQUERIDO: Expedito de Oliveira - DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, a teor do art. 355, II do NCPC. Quanto ao direito, estabelece o artigo 700 do NCPC que a ação monitória
pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do
devedor capaz. Dispõe ainda o Novo Código de Processo Civil que, quanto ao ônus da prova, incumbe ao autor comprovar o fato
constitutivo de seu direito e, ao(a) réu(é), os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do(a) autor(a) (artigo 373,
I e II do NCPC) No presente caso, o autor demonstrou o fato constitutivo de seu direito, consubstanciado nos cheques (págs.
13/14), vez que, em sede de ação monitória, o requerido se desincumbe de seu ônus probatório. DISPOSITIVO Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE, POR SENTENÇA, os pedidos articulados pelo autor, e CONSTITUO DE PLENO DIREITO, o TÍTULO
EXECUTIVO, e desta forma, converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701 do NCPC, determinando
a expedição de mandado intimação para que o requerido pague, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$38.624,88 (Trinta e
oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), corrigidos com juros e correção monetária a partir da citação.
Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro
em 20% (vinte por cento) sobre o valor da presente condenação, devidamente corrigidos com juros e correção monetária, até o
efetivo pagamento. P.R.I.
ADV: MARIA DAS GRAÇAS LAZARO SILOTI (OAB 11002/BA), BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE (OAB 96380/MG), BENILTON QUARESMA LIMA (OAB 47335/BA) - Processo 0302935-79.2013.8.05.0256 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL
- AUTOR: Francisco Alves Miranda - RÉU: VIAÇÃO PRADENSE LTDA e outro - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria
Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, do (a) M.M. Juiz(a) de Direito, fica designada audiência de conciliação para o dia 29/04/2022 ás 10:45h, ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá
ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize. Registra-se que caso utilize um computador, as partes deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/3400156 ; contudo, caso utilize celular/tablete ou app/desktop, a extensão da
sala a ser utilizada é 3400156. Em qualquer dos casos, os atores processuais deverão acessar o link no dia e hora designados,
podendo a parte que se apresenta em situação de vulnerabilidade digital fazer-se presente no prédio do fórum de Teixeira de
Freitas-BA, no dia e hora designados, a fim de participar do ato de forma presencial. Teixeira de Freitas, 15 de março de 2022
Paulo Cezar Nascimento Santos Escrivão(ã)/Diretor(a) de Secretaria Autorizado.
ADV: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048/BA) - Processo 0500778-76.2018.8.05.0256 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQTE.: Banco Bradesco S/A - EXECDO.: SOUZA AMARAL LTDA EPP (MERCADO MACAÚBA) e
outros - Vistos, etc. *.
ADV: FABER ALVES DOS SANTOS (OAB 41950/BA) - Processo 0501062-89.2015.8.05.0256 - Execução de Título Extrajudicial Duplicata - EXEQTE.: CDC COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EXECDO.: MARLEN HASLON GONÇALVES
FERREIRA - Vistos, etc. Diante das informações contidas nos documentos de fls.80, intime-se o exequente para no prazo de 5
(cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Publique-se. Intime-se.
ADV: KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA) - Processo 0501356-05.2019.8.05.0256 - Execução de Título Extrajudicial Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - AUTOR: Pires Serviços Mecanicos LTDA ME - RÉU: Banco Bradesco
S/A - Vistos, etc. Apense-se aos autos principais. Após, nova conclusão. Cumpra-se.
ADV: VICTOR DOS SANTOS BARRETO (OAB 38502/BA), DIOGO CAMPO DALL’ORTO (OAB 28692/BA), IGOR LEVI PITANGUEIRA DOS SANTOS (OAB 41710/BA), VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB 11425/BA) - Processo 050217459.2016.8.05.0256 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: RAFAELLA DOS SANTOS
BRITO FABIANO - REQUERIDO: FACULDADE PITAGORAS - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - Vistos, etc.
Intime-se a parte Autora, por seu patrono e via postal, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, presumindo-se a desistência o silêncio. Teixeira de Freitas (BA), 26
de novembro de 2021. LEONARDO SANTOS VIEIRA COELHO Juiz de Direito.