TJBA 18/03/2022 ° pagina ° 174 ° CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
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DECISÃO
Através da petição de ID nº 22500223, as recorrentes noticiaram a celebração de acordo com a parte contrária, requerendo,
no ensejo, a desistência do recurso especial ID nº 18981207.
Ante o exposto, homologo a desistência do recurso, decretando a extinção do procedimento recursal.
Remetam-se os autos ao Juízo de origem para a adoção das providências cabíveis, com baixa na distribuição.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
8027104-49.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Bmg Sa
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:BA55666-A)
Advogado: Pedro Luiz Chagas Costa (OAB:SP319526)
Agravado: Silvano Da Silva
Advogado: Fernando Raton Peixoto (OAB:BA29873-A)
Advogado: Otoni Barbosa Dorea Santana (OAB:BA24297-A)
Intimação:
AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027104-49.2019.8.05.0000
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
Advogado(s): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB:BA55666), PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA (OAB:SP319526)
AGRAVADO: SILVANO DA SILVA
Advogado(s): FERNANDO RATON PEIXOTO (OAB:BA29873), OTONI BARBOSA DOREA SANTANA (OAB:BA24297)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar
resposta, no prazo legal.
Salvador, 17 de março de 2022.
Sandra Pimentel Leal
Técnico Judiciário
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DECISÃO
0000674-15.2017.8.05.0277 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Adriano Feitosa Borges
Advogado: Adriano Feitosa Borges (OAB:BA49648-A)
Apelante: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000674-15.2017.8.05.0277
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: Adriano Feitosa Borges
Advogado(s): ADRIANO FEITOSA BORGES (OAB:BA49648-A)
DECISÃO
Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DA BAHIA com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição
Federal de 1988 em desfavor do Acórdão da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal, ID. 20003442, que rejeitou a