TJBA 07/03/2022 ° pagina ° 91 ° CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
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Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: I. A.
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: I. M. S. S.
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: S. S. S. B.
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: S. S. S.
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: S. A. D. J.
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: S. C. D. J.
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: S. G. D. S.
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: S. A. D. O. D. E. S.
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: A. C. D. S.
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: A. D. F.
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: A. F. D. S.
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: A. S. D. R.
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: D. N. L.
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Reu: V. C. S.
Reu: V. C. N. S.
Reu: V. E. L.
Intimação:
Autos nº 8000413-90.2019.8.05.0034
DESPACHO
Diante da natureza tributária da taxa judiciária, esta somente pode ser afastada em caráter excepcional e desde que haja autorização
legislativa expressa nesse sentido.
No caso, reputo que os documentos juntados pelo contribuinte (parte autora) não permitem conhecer a sua real situação financeira de
modo a concluir que se adeque à exceção disposta na lei.
Assim sendo, intime-se a parte autora para comprovar a incapacidade para custear o feito, conforme alegado, isso no prazo de 15 dias,
sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita.
Para tanto, poderá juntar os últimos três contracheques (se empregado), DECORE (se autônomo) e/ou a última declaração de imposto
de renda, bem como outros documentos que julgar pertinentes.
PIC.
Cachoeira-BA, 29 de novembro de 2019
JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA