TJBA 23/02/2022 ° pagina ° 358 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
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Ato Ordinatório:
Poder Judiciário
Comarca de Salvador
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Fórum Ruy Barbosa, sala 427, Praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA.
CEP: 40040-380, Fone: 3320-6826
0350296-18.2012.8.05.0001
[Prova Pré-constituída]
IMPETRANTE: CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
IMPETRADO: COORDENADOR DE ATIVIDADES ECONOMICAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR
BA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR, SUPERINTENDENTE DA SUCOMSUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO, SUCOM SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO
MUNICIPIO DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo:
Intime-se a parte Autora para apresentar manifestação acerca do ID 137132589, no prazo de 05 [cinco] dias.
Salvador.BA, 15 de dezembro de 2021
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0065316-64.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Carlos Roberto Guerra Fonseca
Advogado: Camila Fentanes Moreira (OAB:BA43267)
Advogado: Marcio Salles Cafezeiro (OAB:BA21542)
Advogado: Rogerio Franca Athayde De Almeida (OAB:BA21415)
Advogado: Daniel Cesar Franca Athayde De Almeida (OAB:BA15712)
Advogado: Thiago Do Espirito Santo Luz (OAB:BA41762)
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0065316-64.2008.8.05.0001
Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTERESSADO: CARLOS ROBERTO GUERRA FONSECA
Advogado(s): Camila Fentanes Moreira (OAB:BA43267), MARCIO SALLES CAFEZEIRO (OAB:BA21542), ROGERIO FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (OAB:BA21415), DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como DANIEL CESAR
FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (OAB:BA15712), THIAGO DO ESPIRITO SANTO LUZ (OAB:BA41762)
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme petição de ID 155121462, alega a parte autora o descumprimento da sentença transitada em julgado nestes autos. Não obstante, em
homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação do Estado da Bahia para, no prazo de 5 (cinco) dias, se
manifestar sobre a notícia de descumprimento da decisão.
Decorrido o prazo, retornem-se os autos independente da manifestação.
P. I. C.
SALVADOR - BA, 16 de fevereiro de 2022.
Glauco Dainese de Campos
Juiz de Direito