TJBA 21/02/2022 ° pagina ° 3117 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
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5. Valor Total Requisitado: R$
178.647,87 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos)
5.1. Valor do Credor:
R$
142.918,30 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e dezoito reais e trinta centavos)
5.2. Honorários Contratuais: R$
35.729,57 (trinta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos)
6. Finalidade:
Formação de Precatório
7. Anexos:
Formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do
CNJ
Senhor Presidente,
Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1,
à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão ao Ente Devedor (item 2), em benefício da parte credora e/ou do
seu advogado (honorários contratuais), indicados nos itens 3 e 4, para inclusão do valor requisitado (item 5) no seu orçamento, tudo
visando a Finalidade do item 6.
Frisa-se que, devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 7.
Respeitosamente,
Cléber Roriz Ferreira
Juiz de Direito
FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA
INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
Processo de Conhecimento: nº
0504489-34.2016.8.05.0103
Cód. TUA-CNJ: Cumprimento de Sentença
Data do ajuizamento da ação:
11/11/2016
Processo de Execução: nº 0504489-34.2016.8.05.0103
DADOS CADASTRAIS
Parte Credora:
JUANITA SOUZA VASCONCELOS
CPF:
113.751.085-49 Data de Nascimento:
23/06/1957
Dados Bancários: Não informado - a ser informado pelo Autor no protocolo
Contato: Email: Não informado
Telefone: (73)
Não informado
Advogado:
DIEGO RAMOS ARLÉO BARBOSA, OAB/BA nº 38.179
CPF:
033.634.365-56
Contato: Email: Não informado
Telefone: (73)
Não informado
Dados Bancários: Não informado - a ser informado pelo Autor no protocolo
Ente Devedor:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ do Devedor:
29.979.036/0001-40
1. CRÉDITO
Natureza Alimentar
Espécie de Requisição
(x)
Patrimonial/Comum
()
Integral ( x )
Parcial (incontroverso)
1.1 CREDORA
VALORES HISTÓRICO (HOMOLOGADO)
Valor Principal:
R$
161.289,30
Correção Monetária
R$
Juros: R$
17.358,57
Índices/taxa Selic: IPCA-E
Custas/Despesas antecipadas:
Data do reconhecimento da parcela incontroversa:
Data base utilizada para os cálculos: 17/07/2017
Superpreferência paga:
Total
R$
178.647,87
DADOS COMPLEMENTARES
Empregado/Servidor:
Ativo
()
Valor da Contribuição Previdenciária: R$
CNPJ do Orgão:
Valor do FGTS: R$
Isenção de Imposto de Renda:
N° de meses devido (RRA):
1.2 ADVOGADO(A)
Honorários Sucumbênciais: %
Sim
Valor:
()
-
Inativo
()
Pensionista
()
Não
()
()