TJAL 22/11/2022 ° pagina ° 218 ° Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ° Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3187
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assistência judiciária gratuita, por haverem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil, ficando com isso, suspenso
o pagamento, face a inexigibilidade de execução, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo dispositivo legal Certificado o trânsito em
julgado, Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Registre-se. Publique-se. Maceió, 18 de novembro de 2022. João
Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), ADV: ANTÔNIO HENRIQUE TENÓRIO PEDROSA (OAB 8076/AL),
ADV: LEANDRO PIANCA REGIS (OAB 7386/AL), ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 073076022.2021.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Sucessões - HERDEIRO: Alexsandro Tenorio de Araujo - Valdson José Tenório de Araújo
- Kézia Mayara Tenório de Araújo - YASMIN INGRID GONCALVES ARAUJO - INVTE: Selma Gonçalves do Nascimento Araujo - INVDO:
Valdson Ferreira Araujo - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 163, para conceder o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido, para
o cumprimento das determinações deste juízo. Intime-se. Cumpra-se. Maceió, 19 de novembro de 2022. João Dirceu Soares Moraes
Juiz de Direito
ADV: BRUNA RAPHAELA TENORIO ALVES (OAB 15416/AL) - Processo 0732244-72.2021.8.02.0001 - Arrolamento Sumário Inventário e Partilha - HERDEIRA: Lucélia Laris da Silva Oliveira - Álisson Arthur da Silva Oliveira - DESPACHO Tendo em vista a juntada
da Escritura Pública de cessão de direitos hereditários, determino a intimação da inventariante para efetuar o pedido de adjudicação,
no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 19 de novembro de 2022. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0732284-54.2021.8.02.0001 - Alvará Judicial Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: José Helio Pereira da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei
6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará para liberação da quantia
existente no valor de R$ 5.454,93 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos), devidamente acrescidos
do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida, condicionando a expedição do
alvará, à juntada do termo devidamente assinado Custas pela parte autora, todavia, tendo em vista o benefício da assistência judiciária
gratuita, fica suspenso o pagamento, face a inexigibilidade de execução, nos termos do ART. 98, § 3º, do CPC. Certifique-se o trânsito
em julgado e, após, expeça-se o competente alvará. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió, 07 de novembro de 2022. João Dirceu
Soares Moraes Juiz de Direito
ADV: ELIJANE ACIOLY DE CARVALHO (OAB 4393/AL) - Processo 0732636-12.2021.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha REQUERENTE: Elijane Acioly de Carvalho - DECISÃO 01.REMOVO a Sra. Valécia Maria Acioly de Carvalho, do cargo de inventariante,
por descumprimento à determinação de fls. 54, nos termos do art. 622, I do Código de Processo Civil. 02.Intimem-se as partes, através
de carta com AR, para que indiquem pessoa idônea para exercer o cargo de inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção do processo sem resolução do mérito. 03.Cumpra-se. Maceió, 18 de novembro de 2022. João Dirceu Soares Moraes Juiz de
Direito
ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL) - Processo 0733556-49.2022.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário
e Partilha - INVTE: Neide Maria Pereira de Albuquerque - HERDEIRA: Patrícia Maria Pereira de Albuquerque - Felipe José Pereira de
Albuquerque - Adriano José Pereira de Albuquerque - Luciano José Pereira de Albuquerque - INVDO: José Mário de Albuquerquer
- DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 70, para dispensar o prazo recursal, conforme requerido pelas partes. Intimem-se. Cumpra-se.
Maceió, 18 de novembro de 2022. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
ADV: ADILÉRCIO HEITOR DO VALE JÚNIOR (OAB 15997/AL) - Processo 0733635-28.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum
Cível - Sucessão - AUTOR: Maria Helena de Oliveira dos Santos - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, por
haverem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. 02.Intime-se a parte autora, para emendar a Inicial e juntar
aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando
sobre a existência de dependentes habilitados; II declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando
se existem bens e outros herdeiros além dos elencados na exordial; 03.Defiro os pedidos insertos no item “b”, de fls. 03/04. Oficiem-se,
conforme requerido. Prazo de 10 (dez) dias. 04.Após, juntadas as informações, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco)
dias. 05.Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 18 de novembro de 2022. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
ADV: ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL) - Processo 0735016-08.2021.8.02.0001 - Inventário Sucessões - HERDEIRA: Marily Rodrigues da Silva - INVTE: Carlos Cândido da Silva - INVDO: Claudio Candido da Silva - DESPACHO
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 19 de novembro de
2022. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
ADV: JORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA (OAB 228328/RJ) - Processo 0735284-28.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum
Cível - Inventário e Partilha - AUTORA: M.M.S.C. - DECISÃO 01.Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada,
juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o respectivo contracheque, declaração de imposto de renda ou outro documento hábil
para tal fim, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. 02.Cumpra-se. Maceió, 18 de novembro de 2022. João Dirceu
Soares Moraes Juiz de Direito
ADV: ELISÂNGELA BUIQUE DE SANTANA (OAB 14740/AL) - Processo 0735285-13.2022.8.02.0001 - Habilitação de Crédito
- Inventário e Partilha - REQUERENTE: Juarez Buique - DECISÃO 01.DEFIRO os pedidos de 28/30, para habilitar os requerentes
JOSENCARLA FERREIRA DE SOUZA, JOSINEIDE FERREIRA DE SOUZA, GIRLENE ALVES DE SOUZA SILVA e GIVALDO ALVES DE
SOUZA, nos presentes autos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, conforme requerido. Prazo de 10 (dez) dias. 03.Após, juntadas as
informações, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 03.À Escrivania, para cumprir a decisão de fls. 24/25, integralmente.
04.Intime-se. Cumpra-se. Maceió, 18 de novembro de 2022. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
Adelaide Matias do Nascimento (OAB 40707/PE)
Adilércio Heitor do Vale Júnior (OAB 15997/AL)
Adolpho Henrique Silva Franco (OAB 17625/AL)
Adriana Mácia Araújo Damião (OAB 8789/AL)
Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL)
Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL)
Alysson Fabricio Nunes Pereira (OAB 11302/AL)
André Fellipe Ramos Lamenha (OAB 7421/AL)
ANDRÉ VILAÇA DOS SANTOS (OAB 11772/AL)
Andrei Giordane de Araújo Jacó (OAB 8591/AL)
Antônio Henrique Tenório Pedrosa (OAB 8076/AL)
Arthur Élio Cavalcante Porciúncula (OAB 10585/AL)
Benjamim Lins das Neves (OAB 807/AL)
Bruna Raphaela Tenorio Alves (OAB 15416/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º