TJAL 31/08/2022 ° pagina ° 417 ° Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ° Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3135
417
RELAÇÃO Nº 0562/2022
ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) - Processo 0700309-51.2022.8.02.0042 - Procedimento
Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: José Augusto Rodrigues da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao
disposto no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s), na
pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$
472,76, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o
que será arquivado o processo. Coruripe, 30 de agosto de 2022 Josineide Santana dos Santos Servidora cedida
ADV: GUSTAVO HENRIQUE GOMES VIEIRA (OAB 8005/AL), ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB
12575/AL), ADV: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB 14527/BA) - Processo 0700309-51.2022.8.02.0042 - Procedimento Comum
Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: José Augusto Rodrigues da Silva - RÉU: Honda Automoveis do Brasil Ltda - ATO
ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
fica(m) a(s) parte(s) ré intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento
das custas processuais, no valor de R$ 472,75, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para
inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Coruripe, 30 de agosto de 2022 Josineide Santana dos Santos
Servidora cedida
ADV: HUGO DA SILVA TORRES (OAB 13356/AL) - Processo 0700474-98.2022.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Eduarda Vitória de Lima Marques - CERTIFICO que foi designado o próximo dia
28/09/2022, às 09:30h, para realização de Audiência Conciliação, conforme determinação do M.M. Juiz de Direito às fls. 80/83. Ficam
CIENTES as partes e advogados que, caso queiram participar por videoconferência, deverão providenciar o adequado funcionamento
dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que deverão se fazer presentes ao fórum em caso de problemas com
internet ou equipamentos, sob pena de serem considerados ausentes, com todas consequências legais decorrentes de tal circunstância.
Gustavo Henrique Gomes Vieira (OAB 8005/AL)
Hugo da Silva Torres (OAB 13356/AL)
Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA)
PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CORURIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0563/2022
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700004-09.2018.8.02.0042 - Procedimento
Comum Cível - Saúde - AUTORA: Adriana Pereira de Oliveira - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à autora, para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO (OAB 7591/AL) - Processo 0700535-56.2022.8.02.0042 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Prestação de Serviços - RÉU: Seune -Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - Em cumprimento ao Provimento
nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte ré para que diga se
pretende produzir outras provas além das já constantes nos autos, especificando necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento,
pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
Vara do 2º Ofício de Coruripe - Atos Cartorários e Editais
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CORURIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O(A) Doutor(a) Mauro Baldini, Juiz de Direito em substituição da 2ª Vara de Coruripe, Estado de Alagoas, na forma da lei etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo e Cartório da 2ª Vara de Coruripe, nos
termos dos autos da Ação de Ação Penal - Procedimento Sumário, tombados sob nº 0700151-06.2016.8.02.0042, que tem como autor:
Ministério Público do Estado de Alagoas e ré: ANA CAROLINA MUNIZ DOS SANTOS, (alcunha: BINHA ou CAROL), brasileira, prendas
do lar, RG 2002004089310, CPF 059.254.164-90, pai não declarado, mãe Maria José Muniz dos Santos, nascida aos 18/12/1983,
natural de Coruripe/AL. Estando o(a) réu em local incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo(s) pessoalmente, fica(m) o(s)
mesmo(s) INTIMADO(S), pelo presente, de todo conteúdo da decisão de pp. 136/141, que tem o seguinte teor:”...ante o exposto: i) com
fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA CAROLINA MUNIZ
DOS SANTOS, vulgo ?BINHA ou CORAL?, já qualificado(s) nos autos, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva relativa
ao(s) crime(s) capitulado(s) no art. 147 e art. 330, ambos do Código Penal; ii) em relação aos demais crimes, DECLARO que o presente
processo e o curso do prazo prescricional estão SUSPENSOS desde 22/09/2020 até o dia 22/09/2032, com fulcro no art. 366 do CPP
c/c art. 109, III c/c art. 163, III c/c art. 331, todos do Código Penal, na forma da Súmula nº. 415 do STJ...”. E para que não se alegue
ignorância, mandei passar o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado no DJe. Dado e passado nesta cidade
de Coruripe, Estado de Alagoas, aos 25 de agosto de 2022. Eu, Thiago Guilherme da Silva, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ________,
Felipe Pereira Lopes, Chefe de Secretaria, o conferi.
Mauro Baldini
Juiz de Direito em substituição
Comarca de Delmiro Gouveia
1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude - Intimação de Advogados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º