TJAL 03/08/2022 ° pagina ° 161 ° Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ° Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3116
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Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: Rafael Veras dos Santos Rocha - D E S P A C H O Trata-se de feito com pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Como cediço, a gratuidade é concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos (vide
CF, art. 5º, LXXIV). Nos autos não há indicativos de que o autor não pode arcar com as despesas inerentes a causa e pagar as custas,
pois não trouxe aos autos qualquer comprovante de renda ou a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ). Deste modo, havendo elementos
que evidenciam a falta dos pressupostos para concessão pretendida, determino, com fulcro no §2º, do artigo 99 do Código de Processo
Civil, a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, anexando aos
autos documentos que demonstrem a condição de hipossuficiência alegada e a sua renda mensal atualizada, bem como traga aos autos
a GRJ. O não cumprimento das providências no prazo acarretará na extinção do processo sem julgamento do mérito. Decorrido o prazo,
conclusos na fila de ato inicial. Cumpra-se.
Artur Vasconcelos Cerqueira Cavalcante (OAB 11710/AL)
Jefferson Clayton Nascimento de Assunção Filho (OAB 17718/AL)
João Sapucaia de Araujo Neto (OAB 4658/AL)
Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7539/AL)
18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0516/2022
ADV: AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL), ADV: ALICE ARNALDO DE MEDEIROS (OAB 13527/AL), ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL), ADV: ANA CAMILA NUNES SARMENTO (OAB 13345/AL), ADV: TAIANNY
SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL), ADV: JOÃO VICTOR PADILHA VILANOVA (OAB 14581/AL), ADV: ELLEN NÍVEA DE SOUZA
ATALAIA (OAB 12742/AL) - Processo 0708299-27.2019.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - AUTOR: José Roberto Barbosa da Silva - Ante ao exposto, reconheço a extinção do feito com resolução do mérito nos
termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se Maceió,27 de julho de 2022. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza
de Direito
ADV: M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A., ADV: RAFAEL TARGINO FALCÃO FARIAS (OAB 23658/PB), ADV: RENATO LUIZ
FAUSTINO DE PAULA (OAB 95103/RJ), ADV: GABRIEL MACEDO GITAHY TEIXEIRA (OAB 234405/SP) - Processo 071192202.2019.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - REQUERENTE:
M.i. Montreal Informática S.a. - REQUERIDO: Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação
de Equipamentos Ltda - Viasoft Soluçoes Tecnológicas Ltda. e outro - Autos n°: 0711922-02.2019.8.02.0001 Ação: Produção Antecipada
da Prova Requerente: M.i. Montreal Informática S.a. Requerido: Thomas Greg Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Ltda e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre os presentes embargos, no prazo de 5 (cinco) dias. Maceió, 02 de agosto de 2022
Paulo Vitor Ramos de Andrade Técnico Judiciário
ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) - Processo 0714573-80.2014.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença
- Adicional de Insalubridade - AUTORA: Rita de Cassia Wanderley Novaes Guimarães - Autos n°: 0714573-80.2014.8.02.0001/01 Ação:
Cumprimento de sentença Autor: Rita de Cassia Wanderley Novaes Guimarães Réu: UNCISAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento
ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para que se manifeste em relação aos embargos de declaração no
prazo de 5 (cinco) dias. Maceió, 02 de agosto de 2022 Paulo Vitor Ramos de Andrade Técnico Judiciário
Alice Arnaldo de Medeiros (OAB 13527/AL)
Amanda Melo Montenegro (OAB 12804/AL)
Ana Camila Nunes Sarmento (OAB 13345/AL)
Ellen Nívea de Souza Atalaia (OAB 12742/AL)
Gabriel Macedo Gitahy Teixeira (OAB 234405/SP)
João Sapucaia de Araujo Neto (OAB 4658/AL)
João Victor Padilha Vilanova (OAB 14581/AL)
M.i. Montreal Informática S.a.
Rafael Targino Falcão Farias (OAB 23658/PB)
Renato Luiz Faustino de Paula (OAB 95103/RJ)
Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB 14010/AL)
TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0517/2022
ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0025997-05.2010.8.02.0001/06 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTORA: Sandra Maria Feitoza Maciel - Ana Lice Viana da Silva - Ana Lígia Lúcia Constant de Amorim - Ana Maria
Silva Alves - Aidil Rosendo dos Santos - DESPACHO Intime-se o executado para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Maceió(AL), 02 de agosto de 2022.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0025997-05.2010.8.02.0001/07 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTORA: Ligia Cybelle Aleixo de Barros Rodrigues - Ginaura da Silva Duarte - Maria Eunice Lima da Silva - Jose
Marco dos Santos - DESPACHO Intime-se o executado para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, no prazo de 30
(trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Maceió(AL), 02 de agosto de 2022. Manoel Cavalcante de
Lima Neto Juiz de Direito
ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0025997-05.2010.8.02.0001/08 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equi-
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