TJAL 03/06/2022 ° pagina ° 623 ° Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ° Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3075
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sigilo das informações quando for o caso. Quem for participar de forma virtual deve informar nos autos o número de telefone, whatsapp
e e-mail pelos quais pode ser contatado. A Defesa deve informar os números de telefones, whatsapp e e-mails por meio dos quais o
réu possa ser contatado. Cite-se o réu, no endereço indicado às fls. 23/24, e intimem-se as partes para comparecerem à audiência
aprazada, acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, facultando-se às partes constituir representante, por meio de
procuração específica, com poderes para negociar e transigir, na forma do art. 334, §§ 9º e 10, do CPC. Ressalte-se que, de acordo com
o art. 698 do Código de Processo Civil, o Ministério Público somente deve intervir nas ações em que haja interesse de incapaz. Desta
forma, considerando que se trata de ação de alimentos, sua presença em audiência se desvela indispensável, razão porque determino
a sua intimação para assim, fazer-se presente, nos termos do art. art. 178, inc. II do aludido código. Frustrada a autocomposição, o réu
poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de
cancelamento desta, nesta última hipótese, somente se ambas as partes manifestaram desinteresse na composição consensual (art.
335 do CPC). Fica autorizada a citação e a intimação por e-mail ou whatsapp, nos termos do Ato Normativo 11, de 12 de abril de 2020 do
TJAL e do Ato Normativo Conjunto 11, de 15 de maio de 2020 do TJAL e da CGJ/TJAL. Providências necessárias.
ADV: MICHELLE MELO TEIXEIRA (OAB 8115/AL), ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 070006406.2014.8.02.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Cia Itauleasing de Arrendamento
Mercantil - RÉ: Maria Fatima Barros dos Santos - DESPACHO Tendo em vista a informação da parte autora de acordo extrajudicial
firmado entre as partes e de pagamento do saldo remanescente da dívida pela parte ré, intime-se o banco requerente para, no prazo de
05 (cinco) dias, acostar aos autos o respectivo termo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se. Intimese. Cumpra-se. Pilar(AL), 01 de junho de 2022. Joyce Araújo Florentino Juíza de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700066-39.2015.8.02.0047 - Procedimento
Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: JEANE MARY DA GRAÇA - DESPACHO Intimem-se as partes para,
no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em conciliar. Intimem-se os réus para, no mesmo prazo, apontarem se
possuem a intenção na produção de provas, especificando-as. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Pilar(AL), 01 de junho de 2022. Joyce
Araújo Florentino Juíza de Direito
ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA (OAB 12630/AL)
- Processo 0700147-46.2020.8.02.0068 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: M.M.S. - W.R.R. - Autos
n° 0700147-46.2020.8.02.0068 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Matheus
Marques Santos e outro DESPACHO Intime-se o Ministério Público para que apresente contrarrazões às apelações (fls. 728-742 e 743759) no prazo de 8 (oito) dias. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Expedientes necessários.
Cumpra-se. Pilar(AL), 02 de junho de 2022. Joyce Araújo Florentino Juíza de Direito
ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0700147-75.2022.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Taciano Henrique Martins - Autos n° 0700147-75.2022.8.02.0068 Ação: Auto de
Prisão em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Taciano Henrique Martins DESPACHO Considerando que
o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor TACIANO HENRIQUE MARTINS imputando-lhe a conduta descrita no art. 33 da
Lei n.º 11.343/06 (tráfico de drogas), notifique-se o denunciado para oferecer a defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias, nos termos do art. 55 da Lei n.º 11.343/2006. Deverá constar do mandado de notificação que o denunciado na resposta, poderá
arguir preliminares, opor exceções e invocar todas as razões de defesa, bem como oferecer documentos, justificações, especificar as
provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número máximo de 5 (cinco). Decorrido o prazo supracitado sem qualquer
manifestação ou tendo a parte acusada informado não possuir condições para contratar advogado destinado a patrocinar sua defesa,
nomeio, desde já, o Defensor Público atuante nesta Vara Criminal para patrocinar o acusado, devendo-lhe ser aberto vista dos autos
para apresentar a referida peça processual, no prazo legal. Expeça-se ofício ao Instituto de Criminalística e à Autoridade Policial para
que junte nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, laudo pericial das substâncias apreendidas. No mais, determino a juntada da certidão de
antecedentes criminais e da certidão de ações penais em que o agente figure como réu. Apresentadas a defesa preliminar, venham-me
os autos conclusos para decisão. Pilar(AL), 01 de junho de 2022. Joyce Araújo Florentino Juíza de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700154-38.2019.8.02.0047 - Divórcio Litigioso
- Dissolução - AUTORA: J.C.S. - DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca
das petições de fls. 66 e 74. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Pilar(AL), 01 de junho de 2022. Joyce Araújo Florentino Juíza de Direito
ADV: JOANÍSIO PITA DE OMENA JÚNIOR (OAB 8101/AL), ADV: GUSTAVO FERREIRA GOMES (OAB 5865/AL), ADV: SAVIO
LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL), ADV: FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO (OAB 5589/AL), ADV: MATHEUS
PESSOA MOURA DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 14748/AL), ADV: PRISCILLA CALHEIROS DA ROCHA (OAB 17056/AL) - Processo
0700166-52.2019.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - AUTOR: Associação dos Moradores e Proprietários de
Lotes do Loteamento Reserva da Lagoa - RÉU: Dário André de Almeida Pessoa e outro - Autos n° 0700166-52.2019.8.02.0047 Ação:
Procedimento Comum Cível Autor: Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Loteamento Reserva da Lagoa Réu: Dário
André de Almeida Pessoa e outro DESPACHO Intime-se o réu, Dário André de Almeida Pessoa, por seus Advogados, para, no prazo
de 05 (cinco) dias, informar se persiste o interesse na produção de prova oral. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se.
Pilar(AL), 31 de maio de 2022. Joyce Araújo Florentino Juíza de Direito
ADV: HILTON AGRA DE ALBUQUERQUE NETTO (OAB 9564/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL) - Processo
0700206-97.2020.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Concurso - AUTOR: Robert Morais Brandao - José João da Silva
- Laura Franciely dos Santos Nunes - Leandro Felipe Silva Costa - Luana Maria Florentino Correia - Luandesson Araújo de Almeira - Luis
Paulo Cirilo da Silva - Marcelo Batista da Silva - Paulo Santos Barbosa - Jose Erivaldo de Oliveira - Robson dos Santos Ferreira - Ronald
Felix Maia - Taison Ferreira Costa - Valdemir Amaro da Silva - Victor Germano dos Santos Porfirio - Vivian Maria Souza de Siqueira Wagner Matheus Veloso de Carvalho - Wesley Christian Santos Silva - Willian Moises da Silva - Cassio Rodrigues da Silva - Adalberto
Henrique Rocha de Melo - Alan de Jesus - Alex Diego Lins - Alisson Santos - Amanda Maria Oliveira Santos - Anderson Jose de Freitas
Correa - Antonio Otavio dos Santos Lima - Carlos Henrique de Jesus Barbosa da Silva - Iguarã Angelo Franqueta - Cicero Laurindo de
Oliveira - Daniel de Almeida da Silva - Deibson Santos de Lima - Diego Cavalcante Fradique - Eduardo Lima dos Santos - Everton da
Silva Araújo - Hernandes Alves dos Santos - Hugo Leonardo Santos Silveira - RÉU: Município de Pilar - DESPACHO Intimem-se as
partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na produção de provas, especificando-as. Em caso negativo,
venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Pilar(AL), 01 de junho de 2022. Joyce Araújo Florentino
Juíza de Direito
ADV: TARLES ROGÉRIO SILVA COSTA (OAB 9217/AL), ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE) Processo 0700214-11.2019.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: Ademar Freire de Oliveira LITSPASSIV: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem
se possuem interesse na produção de prova, especificando-as. Em caso negativo, venham os autos conclusos para sentença. Publiquese. Intime-se. Cumpra-se. Pilar(AL), 01 de junho de 2022. Joyce Araújo Florentino Juíza de Direito
ADV: PHELIPE GABRIEL CLEMENTINO VARGAS (OAB 11388/AL), ADV: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
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