TJAL 09/03/2021 ° pagina ° 716 ° Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ° Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2779
716
0000855-19.2009.8.02.0038, que tem como Autor: Justiça Pública
Estadual de Teotônio Vilela, e réu: ALEXSANDRO DOS
SANTOS, VULGO “VAL”, Brasileira, Solteiro, Desempregado,
pai Dalmoriê Roberto dos Santos, mãe Francisca Maria da
Conceição, nascido 27/07/1989, natural de Teotônio Vilela - AL,
este atualmente em local incerto e não sabido, ficando o mesmo
INTIMADO do inteiro teor da sentença prolatada, que tem o
seguinte teor:Assim, observado o disposto no art. 44, §2º
do Código Penal,SUBSTITUO a pena privativa de
liberdade anteriormente fixada, por duas restritivas de
direitos, na modalidade de Prestação de Serviço à
Comunidade e de Prestação Pecuniária, por se
revelarem as mais adequadas ao caso, na busca da
reintegração do sentenciado à comunidade e como
forma de lhe promover a autoestima e compreensão do
caráter ilícito de sua conduta, sendo àquela consistente
em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo
de um ano, junto a uma das entidades previstas pelo art.
46, § 2º do CP, em local a ser designada em audiência
admonitória, devendo ser cumprida à razão de uma hora
de tarefa por dia de condenação, que será distribuída e
fiscalizada de modo a não prejudicar a jornada de
trabalho do condenado e, esta, no pagamento de 02
(dois) salários mínimos no valor vigente a época do fato
delituoso, para ser convertido na aquisição de cestas
básicas a serem destinadas a entidades beneficentes
previamente cadastradas perante a Secretaria. E para que
não se alegue ignorância, mandei passar o presente edital, que será
afixado no átrio deste Fórum e publicado no Diário de Justiça
Eletrônico - DJE. Dado e passado nesta cidade de Teotônio
Vilela/AL, aos 08 de janeiro de 2021. Eu, Edilene Soares da Silva,
o digitei e eu,______ Cícero dos Santos Leandro Júnior, Chefe de
Secretaria o conferi e subscrevi.
Allysson Jorge Lira de Amorim
Juiz de Direito
Comarca de Traipu
Vara do Único Ofício de Traipu - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE TRAIPU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2021
ADV: IVANÉCIA FREIRE DINIZ MENEZES (OAB 10985/AL) - Processo 0700073-28.2016.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - RÉU: Tony Jacinto Soares e outro - Autos n° 0700073-28.2016.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Tony Jacinto Soares e outro Ato Ordinatório: Em cumprimento ao disposto no
Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo
de custas finais, se houver. Traipu, 08 de março de 2021. Willkner Lineker Queiroz de Souza Técnico Judiciário
Ivanécia Freire Diniz Menezes (OAB 10985/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE TRAIPU
JUIZ(A) DE DIREITO RAUL CABUS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALBER ARAUJO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2021
ADV: NIELSON MOREIRA DIAS JÚNIOR (OAB 21461/PE), ADV: MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 12279BP/B),
ADV: RAPHAEL VICTOR COSTA DAMASCENO (OAB 6161/PI), ADV: FLÁVIA TORRES VIEIRO (OAB 22807/BA), ADV: ANA
CAROLINA MARTINS DE ARAUJO (OAB 19905B/PB), ADV: GEÓRGIA MARIA ALMEIDA GABÍNIO (OAB 11130/PB) - Processo
0500165-95.2007.8.02.0039 (039.07.500165-7) - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A
- Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMA-SE O
AUTOR, por meio de seus advogados, acerca da liberação dos Alvarás Judiciais às fls. 286/297, encaminhados devidamente por e-mail
eletrônico, ficando ciente de que após o decurso do prazo de 5 dias, o processo será arquivado. Traipu, 08 de março de 2021. Camille
de Oliveira Abreu Araújo- Técnico Judiciário
Ana Carolina Martins de Araujo (OAB 19905B/PB)
Flávia Torres Vieiro (OAB 22807/BA)
Geórgia Maria Almeida Gabínio (OAB 11130/PB)
Maricema Santos de Oliveira Ramos (OAB 12279BP/B)
Nielson Moreira Dias Júnior (OAB 21461/PE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º