TJAL 17/10/2019 ° pagina ° 608 ° Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ° Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2448
608
seguintes providências: 1) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; 2) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas
comunicando acerca da condenação do réu - com suas devidas identificações - acompanhada de fotocópia da presente decisão a fim
de que seja dado cumprimento ao quanto disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; 3) Oficie-se à Secretaria de Estado de Defesa
Social, à Corregedoria-Geral de Justiça e aos institutos que registram antecedentes criminais informando acerca da condenação do
réu; 4) Preencha-se o boletim individual do acusado encaminhando-se ao órgão encarregado da Estatística Criminal (CPP, art. 809). 5)
Transitada em julgado, atue-se a execução penal e nos novos autos paute-se audiência admonitória. Com relação a esta ação penal,
desde que não haja pendências, proceda-se à sua imediata baixa. 6) Demais comandos legais obrigatórios. Intime-se, pessoalmente, o
Ministério Público e Defensoria Pública da presente decisão. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Piranhas,15 de outubro
de 2019. Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
ADV: MABYLLA LORIATO FERREIRA (OAB 8347A/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE LAMY BASILIO (OAB 197502/RJ) - Processo
0700118-47.2019.8.02.0030 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: M.M.S. - D.D.P.C. e outros - Desse
modo, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva decretada e MANTENHO a prisão. Intime-se a Defensoria Pública e o
Ministério Público da presente decisão. Piranhas , 16 de outubro de 2019. Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
ADV: REGINALDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 7195B/AL) - Processo 0700248-37.2019.8.02.0030 - Reintegração / Manutenção
de Posse - Pessoas naturais - AUTORA: Márcia Roberta Alves de Souza - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento
n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 04 de
novembro de 2019, às 11 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: BETTINA RODRIGUES (OAB 15936/AL) - Processo 0700317-69.2019.8.02.0030 - Petição - Obrigações - REQUERENTE:
Joselmo Pereira Lima - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de novembro de 2019, às
9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: ANDERSON AFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 11160/AL) - Processo 0700325-46.2019.8.02.0030 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AUTOR: Cooperativa Educacional de Xingó - Coopex - Em cumprimento ao disposto no
artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de novembro de 2019, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à
realização da mesma.
ADV: ANDERSON AFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 11160/AL) - Processo 0700326-31.2019.8.02.0030 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AUTOR: Cooperativa Educacional de Xingó - Coopex - Em cumprimento ao disposto no
artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de novembro de 2019, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos
necessários à realização da mesma.
ADV: ANDERSON AFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 11160/AL) - Processo 0700329-83.2019.8.02.0030 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AUTOR: Cooperativa Educacional de Xingó - Coopex - Em cumprimento ao disposto no
artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de novembro de 2019, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à
realização da mesma.
ADV: ANDERSON AFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 11160/AL) - Processo 0700332-38.2019.8.02.0030 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AUTOR: Cooperativa Educacional de Xingó - Coopex - Em cumprimento ao disposto no
artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de novembro de 2019, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à
realização da mesma.
ADV: ANDERSON AFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 11160/AL) - Processo 0700333-23.2019.8.02.0030 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AUTOR: Cooperativa Educacional de Xingó - Coopex - Em cumprimento ao disposto no
artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de novembro de 2019, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos
necessários à realização da mesma.
ADV: ALINE ALVES DA SILVA (OAB 16257/AL) - Processo 0700342-82.2019.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível Indenização por Dano Moral - AUTORA: Josefa dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009,
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o
dia 11 de novembro de 2019, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: ALINE ALVES DA SILVA (OAB 16257/AL) - Processo 0700345-37.2019.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível Indenização por Dano Moral - AUTOR: Lucélia Soares de Melo Araújo - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento
n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e
Julgamento, para o dia 11 de novembro de 2019, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: EURIDES P SOUTO ACCIOLY (OAB 3947/AL) - Processo 0700345-76.2015.8.02.0030/01 (apensado ao processo 070034576.2015.8.02.0030) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RECORRENTE: Erivan Rodrigues de
Santana - Autos n° 0700345-76.2015.8.02.0030/01 Ação: Recurso Em Sentido Estrito Recorrente: Erivan Rodrigues de Santana Tipo
Completo da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível
\>\> DESPACHO Recebo a apelação interposta, pois presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso.
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 08 dias e, em seguida, com ou sem as contrarrazões, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas com as cautelas de estilo e as homenagens deste juízo. Cumpra-se.
Piranhas(AL), 11 de outubro de 2019. Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
ADV: ANDERSON AFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 11160/AL) - Processo 0700352-29.2019.8.02.0030 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: Anderson Afonso Fernandes de Oliveira - ADVOGADO:
Anderson Afonso Fernandes de Oliveira - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de
novembro de 2019, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: ANDERSON AFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 11160/AL) - Processo 0700426-83.2019.8.02.0030 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AUTOR: Cooperativa Educacional de Xingó - Coopex - Em cumprimento ao disposto no
artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de novembro de 2019, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos
necessários à realização da mesma.
ADV: JAQUELINE TAVARES PINHEIRO (OAB 13020B/AL) - Processo 0700451-04.2016.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento
Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: Elielson da Silva Santana - Assim, acolhendo o requerimento ministerial, reconheço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º