TJAL 14/12/2015 ° pagina ° 48 ° Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ° Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VII - Edição 1529
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as provas a serem produzidas, oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos, no prazo de 10
(dez) dias, na conformidade do disposto no Artigo 158 do Estatuto da Criança e do Adolescente. E para
que chegue ao conhecimento de todos e ignorância no futuro não possam alegar, é expedido o presente
Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico, e afixado em local próprio da 28ª Vara Cível
da Capital - Infância e Juventude, pelo prazo de vinte (20) dias. Dado e passado nesta cidade de Maceió,
Capital do Estado de Alagoas, aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2015 (dois mil e quinze). Eu,
Gerlania de Castro Gonçalves Ferreira lisboa, Analista Judiciário, digitei, e eu, Teresa Cristina de Jesus
Pereira Nascimento, Escrivã, conferi.
Aída Cristina Lins Antunes
Juiz(a) de Direito
29º Vara Cívil da Capital / Conflitos Agrários - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 29º VARA CÍVEL DA CAPITAL-CONFLITOS AGRÁRIOS
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2015
ADV: PAULO HENRIQUE FALCÃO BREDA (OAB 4280/AL), GILVAN FARIAS SILVA JÚNIOR (OAB 8221/AL), ‘CARLOS EDUARDO
DE PAULA MONTEIRO - DEFENSOR PÚBLICO - Processo 0500002-29.2009.8.02.0045 (045.09.500002-4) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Posse - REQUERIDO: MLST - Autos n° 0500002-29.2009.8.02.0045 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Requerente:
Usina Santa Clotilde S/A Requerido: MLST DESPACHO Diante das informações prestadas pela PFN (fls. 876), expeça-se ofício ao
Cartório de Imóveis da localidade do imóvel, a fim de que forneça a este Juízo certidão de ônus reais da propriedade objeto da presente
demanda; Aportando a Certidão de ônus reais, intime-se o INCRA, por Oficial de Justiça, para que se manifeste sobre a referida certidão,
bem como sobre a possibilidade de aquisição daquela propriedade; Cumpridas as diligências a cima, dê-se vista ao autor; Publique-se.
Intimem-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 09 de dezembro de 2015. Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
‘Carlos Eduardo de Paula Monteiro - Defensor Público
Gilvan Farias Silva Júnior (OAB 8221/AL)
Paulo Henrique Falcão Breda (OAB 4280/AL)
Varas Criminais da Capital
1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLA JEANNE DE ARAÚJO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2015
ADV: MARIA ROSIMEIRE MOTA DA SILVA (OAB 13197/AL), MARIA DILMA DA SILVA SOUZA (OAB 13158/AL) - Processo 070037983.2015.8.02.0084 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contra a vida - AUTOR: P.C.I.J.C.C. - INVESTIGAD: J.L.S. - VÍTIMA:
A.G.S. - Continuação da Audiência (ECA - Art. 186, § 4º) Data: 14/12/2015 Hora 08:15 Local: Sala de Audiencia Situacão: Pendente
Maria Dilma da Silva Souza (OAB 13158/AL)
Maria Rosimeire Mota da Silva (OAB 13197/AL)
2ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROZIRENE MACHADO RODRIGUES CALHEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2015
ADV: DELSON LYRA DA FONSECA (OAB 7390/AL), ALEX PURGER RICHA (OAB 9355A/AL), EFREM JOSÉ LYRA DE ALMEIDA
JÚNIOR, WEVERTON GOMES REZENDE DOS SANTOS, FRANCISCO DA ROCHA CAVALCANTE NETO (OAB 5149/AL), DENISON
GERMANO PIMENTEL DE LYRA, MARCOS JOEL NUNES MARQUES (OAB 11419/AL), MARIANA VIEIRA SAMPAIO ALMEIDA (OAB
12560/AL) - Processo 0721304-58.2015.8.02.0001/01 - Arresto / Hipoteca Legal - Estelionato - REQUERENTE: Rita Lúcia da Silva Assis
Andrade - DECISÃO Trata-se de medida cautelar inominada pugnando indisponibilidade de bens em caráter liminar requerido pela vítima
MGM FARMA LTDA, representada pela sócia-administradora Rita Lúcia da Silva Assis Andrade. Instado a se manifestar, o Ministério
Público opinou pelo deferimento do pleito. Breve relato. Decido. O réu Fábio Cândido da Silva é acusado do crime de estelionato contra a
vítima MGM FARMA LTDA, delito o qual ocasionou o desvio de cerca de R$ 788.016,01 (setencentos e oitenta e oito mil, dezesseis reais
e um centavo). Perscrutando os autos, verifico que a vítima demonstrou a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, diante da
probabilidade de ocultação dos valores obtidos com o crime (documentos acostados às fls. 01/52 destes dependentes). Por esta razão,
entende este Juízo que o acolhimento da medida cautelar requerida é ato que se faz necessário para garantir a devolução do montante
desviado para a vítima. Pelo exposto, defiro a liminar de bloqueio de valores pelo BACENJUD e indisponibilidade de bens imóveis e
móveis, nos termos requeridos na petição às fls. 01/09. Proceda-se com o bloqueio dos ativos financeiros do acusado Fábio Cândido
da Silva até o valor de R$ 788.016,01 (setencentos e oitenta e oito mil, dezesseis reais e um centavo), mediante o sistema BACENJUD.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º