TJAC 25/08/2021 ° pagina ° 131 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rio Branco-AC, quarta-feira
25 de agosto de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.899
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
131
DECISÃO
R E S O L V E:
1. Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços
visando à contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo
marmitex e kit lanche para atender a demanda da comarca de Rio Branco e
adjacências, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.
2. Pois bem. Perlustrando os autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1008158), bem ainda a minuta de edital (id 1014071) que apresenta
a respectiva justificativa da aquisição no Termo de Referência (id 1008450).
3. Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas
atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta’, observadas as recomendações
constantes do Parecer ASJUR (id 1017784).
4. Constato que a Diretoria de Logística informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela
deflagração do certame (id 1029595).
5. Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da
necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.
6. Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de
preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orçamentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei
Complementar n. 101/2000.
7. Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências de praxe.
8. Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.
Conceder duas diárias e meia ao 2º TEN PM Sérgio Souza Moura, Matrícula
12000006, por seu deslocamento ao município de Cruzeiro do Sul, no período
de 25 a 27 de agosto do corrente ano, para realizar a entrega do veículo de
placa NAE 2604 e a retirada/troca/instalação de equipamentos (giroflex, rádio,
etc) da viatura substituída, bem como retornar no Corolla blindado de placa
OXP 8776 para que possa realizar a revisão periódica nesta capital, em concessioária autorizada, conforme Proposta de Viagem.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 23/08/2021, às
13:21, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0003998-40.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico SRP nº
48/2021. Tipo: Menor Preço por Grupo e Item. Objeto: formação de registro de
preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições
prontas tipo marmitex e kit lanche para atender a demanda da comarca de
Rio Branco e adjacências, conforme as condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.
gov.br, no dia 10 de setembro de 2021, às 10h00 (horário de Brasília). UASG:
925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68)
3302-0345/0347 ou e-mail: [email protected].
Rio Branco–AC, 24 de agosto de 2021.
Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro do TJAC
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1716 / 2021
Publique-se e cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor(a), em 23/08/2021, às 15:33, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.
PORTARIA Nº 1724 / 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;
R E S O L V E:
Conceder duas diárias e meia ao CB BM Victor Rocha Flores da Silva, Matrícula 12000052, por seu deslocamento ao município de Cruzeiro do Sul, no
período de 25 a 27 de agosto do corrente ano, para realizar a entrega do veículo de placa NAE 2604 e a retirada/troca/instalação de equipamentos (giroflex,
rádio, etc) da viatura substituída, bem como retornar no Corolla blindado de
placa OXP 8776 para que possa realizar a revisão periódica nesta capital, em
concessioária autorizada, conforme Proposta de Viagem.
Publique-se e cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor(a), em 23/08/2021, às 15:33, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.
PORTARIA Nº 1725 / 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;
R E S O L V E:
Conceder duas diárias e meia ao servidor Jorge Ribeiro da Silva, Assessor,
Código CJ6-PJ, Matrícula 8000717, por seu deslocamento ao município de
Mâncio Lima, no período de 24 a 26 de agosto do corrente ano, para realizar
vistoria no prédio do Fórum daquele Município, objetivando reforma e adequação naquele imóvel, conforme descrito no Termo de Cooperação Técnica nº
028/2021, conforme proposta de viagem.
Publique-se e cumpra-se.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor(a), em 23/08/2021, às 16:17, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.
Considerando o teor do Ofício nº 4098/2021, oriundo da Direção do Foro da
Comarca de Brasiléia,
ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO
R E S O L V E:
Revogar, em parte, a Portaria nº 199/2021, que lotou o servidor Antonio Raimundo Borges Pacifico, Técnico Judiciário, Matrícula 7000487, na Secretaria
da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, lotá-lo na Secretaria do Juizado Especial Criminal da referida Comarca, a partir de 23 de agosto do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor(a), em 23/08/2021, às 12:02, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.
PORTARIA Nº 1723 / 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;
EDITAL Nº 53/2021
PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA
A Diretora da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD, Desembargadora Regina Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber pelo presente
edital que estarão abertas as inscrições para a Mesa Redonda: Desenvolvimento Sustentável: os desafios do dever do cuidado do Estado e da coletividade, no período de 25 de agosto a 3 de setembro de 2021, conforme as regras
nele determinadas.
1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Mesa redonda: Desenvolvimento Sustentável: os desafios do dever do
cuidado do Estado e da coletividade.
1.2. Mediadora:
Dr.ª Maria Rosinete dos Reis Silva – Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Acre – ASMAC, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do
Estado do Acre e professora da Faculdade de Direito Estácio Unimeta em Rio
Branco. Doutoranda em Direito, mestrado em Direito pela Universidade de
Brasília (2017), especialização em Direito Constitucional pela Universidade