TJAC 06/11/2019 ° pagina ° 42 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, quarta-feira
6 de novembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.471
0802814-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: M. M. C. Lopes-me - ato ordinatório: Intimo
a parte Exequente para apresentar o cálculo sobre o saldo remanescente e
atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0803167-29.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Zulmira Elizabeth Rocha da Costa - ato
ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o processo, apresentando
o cálculo atualizado de eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0803722-46.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Sonia Maria de Castro Rodrigues - ato
ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o processo, apresentando
o cálculo atualizado de eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0803841-07.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Maria Madalena da Silva Nascimento - ato
ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o processo, apresentando
o cálculo atualizado de eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0803881-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Maria Alice Gadelha de Medeiros - ato
ordinatório: Intimo a parte Credora para apresentar eventual saldo remanescente, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804041-14.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Mauro Marcello Gomes de Oliveira - ato
ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o processo, apresentando
o cálculo atualizado de eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de extinção.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
tando o cálculo atualizado de eventual débito remanescente, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804869-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Carlos Antonio Moreira Nobre - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para apresentar eventual saldo remanescente,
bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze)
dias.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804879-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Audenir Carlos Barcelos - ato ordinatório:
Intimo a parte Credora para impulsionar o processo, apresentando o cálculo
atualizado de eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804885-61.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Maria Antonia do Vale Batalha - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o processo, apresentando o
cálculo atualizado de eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804891-68.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Antonio Jonas Gondim - ato ordinatório:
Intimo a parte Credora para impulsionar o processo, apresentando o cálculo
atualizado de eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804905-52.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Maria Efigenia Diniz Mesquita - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para apresentar eventual saldo remanescente,
bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze)
dias.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804042-96.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Edvaldo Alves da Silva - ato ordinatório:
Intimo a parte Credora para apresentar eventual saldo remanescente, bem
como para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804912-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Sueli Barbosa Santiago - ato ordinatório:
Intimo a parte Credora para apresentar eventual saldo remanescente, bem
como para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804091-40.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Sther Matos Maia - ato ordinatório: Intimo
a parte Credora para apresentar eventual saldo remanescente, bem como para
requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804974-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Maria Helena de Lima - ato ordinatório:
Intimo a parte Credora para apresentar eventual saldo remanescente, bem
como para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804281-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Fyama de Lima Costa - ato ordinatório:
Intimo a parte Credora para impulsionar o processo, apresentando o cálculo
atualizado de eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de extinção.
1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804335-66.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Francisco Granjeiro de Medeiros - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o processo, apresentando o
cálculo atualizado de eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804388-47.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Ivanildo Holanda Queiroz - ato ordinatório:
Intimo a parte Credora para apresentar eventual saldo remanescente, bem
como para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804767-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR:
Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Ecoville Rio Branco Empreendimento
Imobiliario Ldta - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o processo, apresentando o cálculo atualizado de eventual débito remanescente, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0804860-48.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Espolio de Fernando de Oliveira Conde
- ato ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o processo, apresen-
JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIA JOSÉ EPAMINONDAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WANDERLEY NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2019
ADV: ELISIO MANOEL PINHEIRO MANSOUR FILHO (OAB 2294/AC),
ADV: MARCO AURELIO BUCAR (OAB 962/AC) - Processo 000071273.2019.8.01.0081 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - MEN INF: K.P.Z. e outros - Considerando o manifesto interesse em apelar
do representado K. P. Z. (pág 114), intime-se o advogado devidamente constituido para apresentar as razões do recurso nos termos e prazo estabelecidos
pelo artigo 198, do ECA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2019
ADV: ELISIO MANOEL PINHEIRO MANSOUR FILHO (OAB 2294/AC),
ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC) - Processo 000091132.2018.8.01.0081 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - MEN INF: B.V.A.S. - III. DISPOSITIVO. Em face
das razões expendidas, julgo procedente a representação para declarar que
a adolescente B. V. A. de S., praticou o ato infracional análogo ao delito descrito no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, a teor do artigo 103 do Estatuto da
Criança e do Adolescente. Nos termos expostos, aplico à adolescente a medida socioeducativa de semiliberdade, por tempo indeterminado, com relatórios
semestrais de acompanhamento, em conformidade com o artigo 120 do ECA,