IOEPA 15/09/2022 ° pagina ° 54 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
54 diário oficial Nº 35.115
CONSIDERANDO: a inexistência de transgressão disciplinar praticada por
parte do servidor envolvido;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 0133/2022GAB/CGPC de 11/04/2022, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 e alterações posteriores, devendo ser providenciada a baixa da cautela da arma de fogo, em nome do servidor M.C.T.R.,
matrícula nº 5412390.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 597/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 09/09/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 285/2021-GAB/CORREGEPOL de
15/07/2021, instaurada para apurar o teor da NF n. 000407-121/2021,
oriunda da Promotoria de Mosqueiro, sobre ação negligente imputada, em
tese, ao servidor J.R.M.A., mat. n. 5423821, conforme portaria instauradora.
CONSIDERANDO: haver configurado transgressão disciplinar por parte do
servidor;
RESOLVE: Aplicar de acordo com o artigo 90, inciso II (segunda parte)
da Lei Complementar nº 022/94, a pena disciplinar de 04 (quatro) dias
de SUSPENSÃO ao servidor José Ronaldo Machado de Almeida, mat. nº
5423821, por infringência ao artigo 74, inciso XVII, da Lei Complementar
nº 022/94, com as alterações posteriores, a qual deverá, em razão de conveniência para o serviço público, ser convertida em multa conforme prevê
o artigo 79 § 1º do mesmo Diploma Legal.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
Protocolo: 852988
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Quinta-feira, 15 DE SETEMBRO DE 2022
CONTRATO Nº 067/2022 – PCEPA
OBJETO: O objeto do presente Contrato consiste na aquisição de software
de aplicação 3DS MAX em atendimento as necessidades da Gerência de
Fonética Forense desta Polícia Científica do Pará – PCEPA.
DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.
VALOR: R$ 45.400,00 (Quarenta e cinco mil e quatrocentos reais)
VIGÊNCIA: 14/09/2022 a 13/09/2023.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 060/2022 – PCEPA.
FORO: Justiça Estadual, Comarca de Belém/PA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PI: 1050008268C; FONTE: 0101; PTRES:
858268; NATUREZA DA DESPESA: 339040; AÇÃO: 232423.
CONTRATADO: A empresa MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.582.784/0001-11, estabelecida à Av. Geraldo Gobbo, nº 278, Santa Cruz – Americana/SP. CEP:
13.477-414.
ORDENADOR DE DESPESAS: Celso da Silva Mascarenhas.
Protocolo: 853076
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AVISO DE LICITAÇÃO
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Pregão Eletrônico nº 066/2022 – PCEPA - PAE nº 2022/796349
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e desinfecção, com fornecimento de mão
de obra uniformizada, material de limpeza nos bens móveis e imóveis dos
prédios da Polícia Científica do Pará (PCEPA), Sede, Unidades Regionais e
Núcleos Avançados.
Entrega do edital: Junto aos sítios www.compraspara.pa.gov.br; www.
policiacientifica.pa.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG
925453)
Local de abertura: Junto ao site www.comprasgovernamentais.gov.br
(UASG 925453)
Data de abertura: 27 de setembro de 2022, às 9h (Horário de Brasília).
Pregoeira Oficial: Maria do Socorro da Silva de Almeida
Ordenador de Despesas: Celso da Silva Mascarenhas
Protocolo: 852884
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POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA N° 271/22-GAB/DGPCP DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atribuições legais e conferidas Pelo Decreto Governamental s/n publicado no DOE
Nº 33.771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.810 de 24.01.94, a Lei nº 6.282 de 19.01.00 e
o conteúdo do processo: 2022/1181175.
R E S O L V E:
I - ENCERRAR a Cessão, à Secretaria de Segurança Pública - SEGUP, da
servidora ANGELA VASCONCELOS MOREIRA, matrícula n° 57195312/1,
por ter cessado os motivos de sua permanência naquela Secretaria.
II- Está portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, 14 de Setembro de 2022.
Celso da Silva Mascarenhas
Diretor-Geral
Protocolo: 852965
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CONTRATO
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CONTRATO Nº 068/2022 – PCEPA
OBJETO: O objeto do presente Contrato consiste na aquisição de software
AUTOCAD 2D em atendimento as necessidades da Gerência de Fonética
Forense desta Polícia Científica do Pará – PCEPA.
DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.
VALOR: R$ 19.236,00 (Dezenove mil, duzentos e trinta e seis reais)
VIGÊNCIA: 14/09/2022 a 13/09/2023.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 061/2022 – PCEPA.
FORO: Justiça Estadual, Comarca de Belém/PA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PI: 1050008268C; FONTE: 0101; PTRES:
858268; NATUREZA DA DESPESA: 339040; AÇÃO: 232423.
CONTRATADO: A empresa MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.582.784/0001-11, estabelecida à Av. Geraldo Gobbo, nº 278, Santa Cruz – Americana/SP. CEP:
13.477-414.
ORDENADOR DE DESPESAS: Celso da Silva Mascarenhas.
Protocolo: 853083
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 3947/2022-DG/CGP, de 13/09/2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, a solicitação da Coordenadoria de Habilitação de Condutores, através do Memº 572/2022, de 25/08/2022, no Processo nº
2022/1091208,
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora RAIMUNDA ANTONIA DA SILVA, Assistente de Trânsito, matrícula 5455383/2, como membro da Comissão de Examinadores
de Trânsito, a fim de desenvolver atividades junto à bancas itinerantes, no
período de 15/09/2022 a 01/11/2023, realizando os exames necessários
à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, junto à Coordenadoria de
Habilitação de Condutores deste Departamento.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 15/09/2022.
RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUZA COELHO
Diretora Geral
Protocolo: 852764
PORTARIA Nº 3935/2022-DAF/CGP, Belém, em 13/09/2022.
O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito
do Estado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram
delegadas pela PORTARIA Nº 3057/2020- DG/CGP.
CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo nº 2022/1019144;
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria 3698/2022-DAF/CGP, de 29/08/2022, publicado no DOE 35.102, DE 02/09/2022, que concedeu suprimento de fundos a servidora Amélia Rodrigues Bispo, matrícula nº 57196680/1, e destina-se suprir despesas de pronto pagamento de transporte rodoviário para
servidora da banca itinerante de habilitação ao municipio de Picarra/Pa.
LUIZ PAULO MELO BRAGA
Diretor Administrativo e Financeiro.
Protocolo: 853087
PORTARIA Nº 3952/2022 – CCECV/DG/DETRAN, de 14/09/2022.
A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/PA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;