IOEPA 20/05/2022 ° pagina ° 13 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.976 13
Sexta-feira, 20 DE MAIO DE 2022
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
contratual, pelo período de 02 (dois) meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UO: 91101
Programa de Trabalho: 04.122.1297.8338 – Operacionalização das Ações
Administrativas
Natureza de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Fonte: 0101000000
Origem dos Recursos: Tesouro Estadual
VALOR ESTIMADO: R$ 395.098,20 (trezentos e noventa e cinco mil, noventa e oito reais e vinte centavos)
VIGÊNCIA: Início em 25/05/2022 e término em 24/07/2022
DATA DA ASSINATURA: 18/05/2022
ORDENADORA: ÍRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças/SEPLAD
Protocolo: 800925
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2021 – SEPLAD/DAF
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, com sede na Travessa do Chaco nº 2350 – Bairro do Marco, Belém/Pa., inscrita no CNPJ/MF 35.747.782/0001-01
CONTRATADA: EXATA CONSTRUTORA LTDA, sediada na Avenida Marquês
de Herval, nº 910, bairro da Pedreira, CEP: 66.085-313, em Belém/Pa.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.027.140/0001-23
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 02 (dois) meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
U.O. 91101
Programa de Trabalho: 04.122.1297.8338 - Operacionalização das
Ações Administrativas
Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte – 0301000000
Origem dos Recursos: Tesouro Estadual
VALOR ESTIMADO: R$ 1.280.874,70 (um milhão, duzentos e oitenta mil,
oitocentos e setenta e quatro reais e setenta centavos)
DATA DA ASSINATURA: 18/05/2022
VIGÊNCIA: 18/05/2022 à 18/07/2022
ORDENADORA: ÍRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças / SEPLAD
Protocolo: 801025
ANEXO ÚNICO
FORNECEDOR: BELÉM RIO SEGURANÇA LTDA
LOTE I-REGIÃO DE INTEGRAÇÃO-REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
(ANANINDEUA, BELÉM, BENEVIDES, MARITUBA E SANTA BÁRBARA DO PARÁ)
Descrição
Und.
1
POSTO DE SEG. ARMADA 44H
DIURN., SEG. A SEX.
Posto
R$5.448,76
R$5.995,86
2
POSTO DE SEG. DESARM. 44H
DIURN., SEG. A SEX.
Posto
R$5.372,10
R$5.919,20
3
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H
DIUR., SEG. A DOM.
Posto
R$9.913,40
R$10.884,98
4
POSTO DE SEG. DESARM.,
12HDIUR., SEG. A DOM.
Posto
R$9.836,74
R$10.808,32
5
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H
NOTUR., SEG. A DOM.
Posto
R$12.202,80
R$13.382,74
6
POSTO DE SEG. DESARM., 12HNOTUR., SEG. A DOM.
Posto
R$12.126,16
R$13.306,10
7
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H
DIUR., SEG. A SEX.
Posto
R$9.324,06
R$10.218,78
8
POSTO DE SEG. DESARM., 12H
DIUR., SEG. A SEX.
Posto
R$9.248,84
R$10.143,54
9
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H
NOTUR., SEG. A SEX
Posto
R$11.247,50
R$12.339,42
10
POSTO DE SEG. DESARM. 12H
NOTUR., SEG. A SEX.
Posto
R$11.172,28
R$12.264,18
11
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H,
SEG. A DOM.
Posto
R$21.983,38
R$24.134,78
12
POSTO DE SEG. DESARM.,24H,
SEG. A DOM.
Posto
R$21.906,78
R$24.058,22
13
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H,
SAB., DOM. E FERIADO.
Posto
R$5.967,42
R$6.551,84
14
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H,
SEG. A DOM., AUTOMÓVEL
Posto
R$24.892,68
R$27.240,16
15
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H,
SEG.A DOM, MOTOCICLETA
Posto
R$23.839,24
R$26.182,08
16
POSTO DE SEG. DESARMADA,
12H, NOTURN, SEG. A DOM.,
MOTOCICLETA
Posto
R$12.542,16
R$13.765,38
17
SUPERV. DE SEGUR. DESARM.
24H, SEG. A DOM.
Posto
R$30.977,08
R$33.929,32
.
.
OUTRAS MATÉRIAS
.
PORTARIA N° 122/2022-GS/SEPLAD DE 18 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental
de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial nº 34.918 de 01 de abril
de 2022, e
CONSIDERANDO os termos do PAE nº 2022/584637,
R E S O L V E:
REVOGAR a cessão da servidora TIMARA DE SOUZA MIRANDA, matricula
nº. 57174781/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, para a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário – SEDAP.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 18 DE
MAIO DE 2022.
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 801151
REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº 115/2022-GS-SEPLAD, DE 13 DE
MAIO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de abril de 2022, publicado no DOE no 34.918 de 01
de abril de 2022 e,
Considerando o disposto no art. 7º, IX do Decreto no 991, de 24 de agosto
de 2020, que instituiu a Política Estadual de Compras e Contratação e regulamenta, no âmbito da Administração Estadual, o Sistema de Registro de
Preços previsto no art. 15 da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993
e o teor do processo administrativo no 2022/101044.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos os preços máximos aceitáveis aplicáveis aos
lotes I, II e XI da Ata de Registro de Preços no 013/2020, relacionado no
anexo único desta portaria.
Parágrafo único. Os valores fixados nesta portaria têm por referência as análises técnico econômicas da Diretoria de Gestão de Logística, reportando-se ao
reequilíbrio decorrente do reajuste dos valores repactuados por empregado
cuja vigência é de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º A aplicação dos preços estabelecidos nesta portaria será formalizada pelos órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preço,
mediante instauração de procedimento próprio, incumbindo-lhes a análise
de regularidade e legalidade em relação aos contratos administrativos que
dela decorram.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração- SEPLAD
Valor mensal unitário Valores unitários máximos
por posto:
aplicáveis por posto:
ARP 013/2020
CCT SINDESP/PA SINDIVIPA
2021
2022
Item
LOTE II-REGIÃO DE INTEGRAÇÃO-REGIÃO GUAMÁ
(CASTANHAL, COLARES, CURUÇÁ, IGARAPÉ AÇU, INHANGAPI, MAGALHÃES BARATA, MARACANÃ, MARAPANIM, SANTA ISABEL DO PARÁ, SANTA MARIA DO PARÁ, SANTO ANTONIO DO TAUÁ, SÃO CAETANO DE
ODIVELAS, SÃO DOMINGOS DO CAPIM, SÃO FRANCISCO DO PARÁ, SÃO JOÃO DA PONTA, SÃO MIGUEL DO
GUAMÁ, TERRA ALTA, VIGIA)
Item
Descrição
Und.
Valor mensal unitário
por posto:
ARP 013/2020
2021
Valores unitários máximos
aplicáveis por posto:
CCT SINDESP-PA x SINELPA
2022
18
POSTO DE SEGURANÇA ARMADA,
12 HORAS NOTURNAS DE SEGUNDA A DOMINGO.
Posto
R$12.204,98
R$13.385,16
19
POSTO DE SEGURANÇA ARMADA,
12 HORAS NOTURNAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.
Posto
R$11.296,04
R$12.387,24
20
POSTO DE SEGURANÇA ARMADA,
24 HORAS DE SEGUNDA A
DOMINGO.
Posto
R$21.847,84
R$23.986,04
21
POSTO DE SEGURANÇA ARMADA,
24 HORAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.
Posto
R$5.911,62
R$6.490,58
22
POSTO DE SEGURANÇA DESARMADA, 24 HORAS DE SEGUNDA A
DOMINGO.
Posto
R$21.910,72
R$24.062,53
LOTE XI-REGIÃO DE INTEGRAÇÃO-REGIÃO TAPAJÓS
(AVEIRO, ITAITUBA, JACAREACANGA, NOVO PROGRESSO, RURÓPOLIS, TRAIRÃO)
Item
Descrição
Und.
Valor mensal unitário
por posto:
ARP 013/2020
2021
Valores unitários máximos
aplicáveis por posto:
CCT SINDESP-PA x SINELPA
2022
66
POSTO DE SEGURANÇA ARMADA,
12 HORAS NOTURNAS DE SEGUNDA A DOMINGO.
Posto
R$12.204,98
R$13.385,16
67
POSTO DE SEGURANÇA ARMADA,
12 HORAS NOTURNAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.
Posto
R$11.426,60
R$12.535,82