IOEPA 22/03/2022 ° pagina ° 64 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
64 diário oficial Nº 34.901
Art. 3º – Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria
e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito;
Art. 4º – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá
a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração;
Art. 5º - Comunicar à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro no assentamento e a Comissão de Estágio Probatório.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 774427
PORTARIA Nº 0364/2022-CGP/SEAP
Belém, 15 de março de 2022.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 199
da Lei 5.810/1994 e art. 105, § 1° da Lei n°8.972/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa Nº 6854/2022-CGP/SEAP, objetivando apurar denúncia de condutas irregulares administrativas do Gerente de Segurança, D.S.S. (M.F 5907234),
do Centro de Recuperação Regional de Breves-CRRB, acerca do suposto
uso indevido de viatura,, uso indevido de armamento, liberação indevida
de cumprimento de horário em favor de servidor, conforme denuncia encaminhada via e-mail e 03/03/2022;
Art.2º - Designar ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, (M.F. 42811)– Presidente,
ELIZABETH MALCHER VILHENA, (M.F. 5464285) – Membro; e ADRIANA
FERRAZ DO PRADO MAUÉS, (M.F. 57201800) – Membro, para conduzirem as investigações;
Art.3º - Determinar a comissão sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 774423
PORTARIA Nº 0362/2022-CGP/SEAP
Belém, 15 de março de 2022.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 199
da Lei 5.810/1994 e art. 105, § 1° da Lei n°8.972/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa Nº 6852/2022-CGP/SEAP, objetivando apurar suposto excesso durante
procedimento realizado pelo servidor O.R.A. (M.F.5926636), em desfavor
do interno JOSÉ ALVES DA CONCEIÇÃO (NFOPEN339955), custodiado na
Unidade Prisional Masculina de Tucuruí, no dia 23/02/2022, conforme ofício
interno 62/22-UPMT/CRRT/SEAP, datado de 25/02/2022;
Art.2 º - Designar ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, (M.F. 42811)– Presidente, ELIZABETH MALCHER VILHENA, (M.F. 5464285) – Membro; e
ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, (M.F. 57201800) – Membro, para
conduzirem as investigações;
Art.3º - Determinar a comissão sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 774431
PORTARIA Nº 0363/2022-CGP/SEAP
Belém, 15 de março de 2022.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 199
da Lei 5.810/1994 e art. 105, § 1° da Lei n°8.972/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa Nº 6853/2022-CGP/SEAP, objetivando apurar suposto furto de arma
institucional, tombada sob o n°47.071, Série n° SJK67129, modelo Taurus/
PT40, do veículo da Policial Penal M.S.C. (M.F. 5954152), lotada no Centro
de Reeducação Feminino de Marabá, conforme oficio interno 005/2022-DIREÇÃO COMPLEXO DE MARABÁ/SEAP, datado de 21/02/2022, encaminhado via PAE 2022/228615 de 23/02/2022;
Art.2º - Designar ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, (M.F. 42811)– Presidente,
ELIZABETH MALCHER VILHENA, (M.F. 5464285) – Membro; e ADRIANA
FERRAZ DO PRADO MAUÉS, (M.F. 57201800) – Membro, para conduzirem as investigações;
Art.3º - Determinar a comissão sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
Art.4º - Oficiar à Comissão de Estágio Probatório enviando cópia desta
Portaria de instauração.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 774429
Terça-feira, 22 DE MARÇO DE 2022
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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PORTARIA Nº 0367/2022-CGP/SEAP
Belém, 15 de março de 2022.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art.110 ao art. 124,
§1°todos da Lei nº 8.972/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar
Nº 6857/2022-CGP/SEAP, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor F.S.T.J. (M.F.: 5954166), Policial Penal, por supostamente, ter abandonado seu posto de trabalho sem a anuência do corpo diretivo do Centro de Recuperação Regional de Paragominas. O servidor
infringiu, em tese, o art. 177, IV e VI e art. 178, XII c/c art. 18, II da Lei
5.810/1994-RJU, conforme ofício interno 15/2022-DIREÇÃO/CRRPA/SEAP,
datado de 12/01/2022, encaminhado via PAE n°2022/43834;
Art. 2º – Constituir Comissão composta pelos servidores VITOR RAMOS
EDUARDO, (M.F. 5902749)–Presidente; ELIZABETH MALCHER VILHENA,
(M.F. 5464285)– Membro; JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, (M.F.
57218644) – Membro, para conduzirem as investigações.
Art. 3º – Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria
e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito.
Art. 4º – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá
a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
Art. 5º - Comunicar à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro no assentamento e a Comissão de Estágio Probatório.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 774421
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Portaria de nº 595/21- GAB.SEAP, de 08 de junho de 2021.
RESOLVE: CONCEDER de acordo com o Art. 72, Inciso XIV c/c Art. 77, inciso I e Art. 81 todos da Lei 5.810 de 24/01/1994 (Regime Jurídico Único),
aos servidores relacionados a seguir, LICENÇA SAÚDE, a serem gozadas no
período determinado, conforme descrito abaixo:
PORTARIA Nº 007/2022 - CAVS/DGP
Belém/PA, 17 de março de 2022.
Nº- Nome- Matrícula- Lotação- Período
01- Fernando Passos Macedo – 5954370 – CAPSI – 16/05/2021 a 18/05/2021
02- Fernando Passos Macedo – 5954370 – CAPSI – 20/05/2021 a 24/05/2021
03- Natalia Dias Pereira – 5954317 – CPJA – 03/05/2021 a 17/05/2021
04- Rodrigo de Albuquerque Carvalho – 57223558 - PEM I – 01/05/2021 a 04/05/2021
05- Santiago Gonçalves Fernandes Junior – 5123135 – CRC – 05/05/2021 a 18/05/2021
06- Daniela Carvalho Mourao Santiago – 5898628 – CTMM – 10/05/2021 a 14/05/2021
07- Francinaldo Ribeiro dos Santos – 5953941 – CRASHM – 19/05/2021 a 01/06/2021
08- Giovanilson Jonhe Felix Feitosa – 7008478 – CRASHM – 15/05/2021 a 29/05/2021
09- Isis de Moraes Aguiar – 5952565 – PEM I – 14/05/2021 a 21/05/2021
10- Monica Pessoa Machado – 8400868 – CRFS – 13/05/2021 a 26/05/2021
11- Rafael Gomes da Costa Junior – 5953874 – CPASI – 16/05/2021 a 19/05/2021
12- Sergio Felipe Oliveira Guedes – 5953954 – CRRT – 08/05/2021 a 11/05/2021
13- Vanilze Gomes dos Santos – 5550807 – CRC – 13/05/2021 a 19/05/2021
14- Fabio de Almeida Parafita – 5949696 - CPASI – 13/05/2021 a 16/05/2021
15- Leticia Barreto Campos – 5895258 – NCI – 07/04/2021 a 20/04/2021
16- Silia Maira Ferreira Ribeiro – 57189936 – CRF – 22/05/2021 a 26/05/2021
17- Yasmin Cristina Santiago Rodrigues – 5952336 – HGP – 24/05/2021 a 30/05/2021
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 774204
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela Portaria de nº 595/21- GAB.SEAP, de 08 de junho de 2021.
RESOLVE: CONCEDER de acordo com o Art. 72, Inciso XIV c/c Art. 77, inciso I e Art. 81 todos da Lei 5.810 de 24/01/1994 (Regime Jurídico Único),
aos servidores relacionados a seguir, LICENÇA SAÚDE, a serem gozadas no
período determinado, conforme descrito abaixo:
PORTARIA Nº 008/2022- CAVS/DGP
Belém/PA, 17 de março de 2022.
Nº- Nome- Matrícula- Lotação- Período
01- Rafaela Garcia e Silva –5949997– CTM II – 25/05/2021 a 03/06/2021
02- Margarethe de Freitas Correa – 57213720 – PEM III – 24/05/2021 a 02/06/2021
03- Igor Pedrosa Araujo – 5949826 - PEM III – 19/05/2021 a 02/06/2021
04- Paulo Roberto Evangelista Chaves – 5954060 – CTM III – 06/04/2021 a 09/04/2021
05- Orlando Waldez dos Santos Gomes – 54181751 – CPJA – 23/05/2021 a 01/06/2021
06- Mirlane da Silva Emim – 5953017 – CPASI – 07/05/2021 a 11/05/2021
07- Marcela Joicy Rocha Martins – 5949458 – ASI – 14/05/2021 a 28/05/2021
08- John Kennedy Martins Silva – 5952467 – CRRCAST – 09/05/2021 a 13/05/2021
09- Ana Lidia Felix Malcher – 5898656 – CRRCAST – 04/05/2021 a 08/05/2021
10- Alex dos Santos Gondim – 5954228 – CPJA – 21/05/2021 a 30/05/2021