IOEPA 17/03/2022 ° pagina ° 140 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
140 diário oficial Nº 34.896
Quinta-feira, 17 DE MARÇO DE 2022
HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DOS CAETÉS (CNPJ 23.453.830/0023-85)
senvolvida no Hospital Regional Público dos Caetés, irmado i) Outros ativos e passivos circulantes e não circulanem 19 de abril de 2021 e vigente até 15 de abril de 2022. O tes: Os valores do ativo circulante e realizável a longo prazo
INDSH é uma Entidade civil de direito privado, sem ins lucra- são demonstrados pelo seu valor de realização e atualizados
tivos e ilantrópica.
até a data do balanço, quando aplicável. Os ativos e passivos
É reconhecida como Entidade de utilidade pública por:
são classiicados como circulantes quando sua realização ou
Âmbito
Legislação
Publicação liquidação é provável que ocorra nos próximos doze meses.
Federal
Decreto Federal nº 50.517/61 DOU de 23/12/1970 j) Ajuste ao valor presente de ativos e passivos: Nas
Estadual
Lei Estadual n° 5.341/1969 DOE de 19/11/1969 demonstrações contábeis de 2021 não transacionou operação
Municipal
Lei Municipal nº 416 DOM de 16/08/1967 de longo prazo (ou relevantes de curto prazo) que se qualiiA Entidade é portadora do Certiicado de Entidade Beneicente cassem a serem ajustadas, sendo que o efeito deste procedide Assistência Social na área da Saúde - CEBAS, cuja renova- mento é avaliado periodicamente pela entidade. l) Patrimônio
ção para o triênio de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro líquido: Composto pelo superávit/déicit obtido ao longo do
de 2023 foi protocolada em 07/10/2020, junto ao Ministério da período de existência da entidade, que não tem Capital Social,
Saúde no qual se encontra pendente de julgamento. A Entida- devido a sua natureza jurídica de entidade sem inalidade de
de tem a manutenção de sua certiicação até a publicação da lucro, conforme prevê o art. 44 e seguintes do Código Civil. m)
decisão pelo Ente Público, conforme previsto no artigo 24 da Demonstrações dos luxos de caixa: As demonstrações dos
lei 12.101/2009.
luxos de caixa foram preparadas pelo método indireto e estão
2. APRESENTAÇÕES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS apresentadas de acordo com o CPC 03 (R2) - Demonstração
E PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: 2.1. Declaração dos Fluxos de Caixa.
de conformidade As demonstrações contábeis da Entidade 3. IMPACTOS DA COVID-19 NAS OPERAÇÕES: A Admiforam elaboradas de acordo com as práticas contábeis oriundas nistração da Entidade continua adotando medidas que julga
da legislação societária brasileira aplicável às entidades sem necessárias para mitigar e/ou minimizar os impactos gerados
ins lucrativos, ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucro, pela COVID-19 em suas operações, incluindo, mas não se limiaprovada pela Resolução CFC 1.409/12 de 21 de setembro de tando: (i) Medidas de preservação de caixa, através de redução
2012 e revisada em 21 de agosto de 2015, bem como a Lei de custos possíveis dentro da estrutura atual e do adequado
12.101/2009 e as demais alterações promovidas pelas Leis cumprimento do convênio com a SESPA, de forma que tenha os
11.638/07 e 11.941/09. As demonstrações contábeis foram recursos necessários para manter a continuidade de suas opeaprovadas, pela Administração, em 15 de março de 2022. rações enquanto houver restrições econômicas, sociais e riscos
2.2. Base de mensuração e apresentação As informações de entrega de insumos e fornecimento derivadas da pandemia;
contábeis foram preparadas com base no custo histórico. As (ii) manutenção da estrutura de home oice para parte de seus
principais práticas contábeis aplicadas na preparação das de- colaboradores enquanto for necessário, em observância aos
monstrações inanceiras estão deinidas a seguir. 2.3. Moeda protocolos estabelecidos pelas autoridades governamentais. A
funcional e de apresentação Estas demonstrações contá- Administração analisa suas perspectivas sobre os efeitos ecobeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional nômicos da disseminação do COVID-19 no País, considerando
da Entidade. 2.4. Principais práticas contábeis a) Caixa e que apesar de não ter sido eleito pela SESPA como referência
equivalente de caixa: São representadas por disponibilidades, para atendimento à COVID-19, as operações do Hospital ainda
depósitos bancários, fundos em contas bancárias de livre mo- podem ser impactadas, em 2022, por eventual nova fase de
vimentação e aplicações inanceiras de liquidez imediata. As restrições impostas pelas autoridades governamentais ou pela
aplicações inanceiras são registradas ao custo acrescido de necessidade de aumento de carga horária de atendimento ou
rendimentos auferidos até a data dos balanços que não supera obtenção de novas fontes de recursos para viabilizar possíveis
o valor de mercado, com alta liquidez e com risco insignii- atendimentos de urgência. Apesar dos possíveis impactos, a
cante de mudança de valor e são resgatáveis em até 90 dias Administração julga que o relacionamento com o Ente Público
sem perda do valor. b) Estoques: São demonstrados ao custo favorece o recebimento de recursos e estrutura em tempo para
médio de aquisição, inferiores aos valores de realização. Os eventuais solicitações de atendimento de urgência, portanto,
estoques obsoletos ou “vencidos” são baixados ou substituídos, optou por não realizar provisões adicionais ou contingenciais
quando identiicados. c) Ativo imobilizado: Os imobilizados nessas demonstrações contábeis.
de gestão pública, são demonstrados pelo custo histórico de 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA:
aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada.
2021
Demonstração das Mutações do Patri- Em se tratando de bens de gestão pública, é contabilizada em Caixas
1.200
mônio Líquido do período de 20 de abril a contrapartida na receita diferida para amortizar o valor do cus- Banco conta movimento
104.536
31 de dezembro de 2021 em reais (R$) to do ativo. A Administração não realiza a avaliação da vida Aplicações inanceiras de liquidez imediata
3.022.593
Descrição
Patrimônio
Déicit
útil dos ativos tangíveis e intangíveis, uma vez que considera
3.128.329
Social
acum.
Total as cláusulas de devolução dos ativos administrados ao Ente As aplicações em Certiicados de Depósito Bancário foram feiInício das ativid.
Público, como determinantes para a aplicação de taxas line- tas em instituições de primeira linha no Brasil, com remuneraem 20/04/21
ares que se aproximam da vida útil econômica esperada. A ção baseada nas taxas do Certiicado de Depósito InterbancáIncorporação ao
Administração não reconheceu os ativos já existentes na uni- rio-CDI e não possuem vencimento predeterminado, podendo
patrim. (nota 10) 1.011.119
1.011.119 dade, uma vez que não foram recebidos, por parte do Ente ser resgatadas a qualquer momento pela Entidade, garantindo
Déicit do exercício
- (334.252) (334.252) Público, documentos e controles auxiliares capazes subsidiar liquidez imediata. Os rendimentos estão atualizados pelo valor
Em 31/12/21 1.011.119 (334.252) 676.867 o reconhecimento e controle destes ativos pela atual gestão incorrido até a data do balanço. A Administração entende que
Demonstração dos Fluxos de Caixa - Mé- do INDSH. As aquisições de imobilizado com as verbas pre- o montante de Caixa e equivalentes de Caixa é suiciente para
todo Indireto do período de 20 de abril a vistas no contrato de gestão serão normalmente reconheci- o cumprimento de obrigações de curto prazo.
31 de dezembro de 2021 em reais (R$) das, quando ocorrerem. d) Ativo intangível: Os intangíveis 5.ESTOQUES:
tanto da gestão pública quanto própria, relete os custos com
2021
NOTA Período de 20/04 a direitos de uso de software. e) Redução ao valor recupe- Drogas e Medicamentos
313.015
31/12/2021 rável de ativos tangíveis e intangíveis: A Administração Dietas Enterais e Parenterais
3.946
Fluxos de caixa das
revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o Fios Cirúrgicos
28.549
atividades operacionais
objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias Materiais de uso do paciente
250.981
Déicit do período
(334.252) econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar Produtos de Limpeza
18.955
Ajustes para conciliar o resul.
deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando essas Materiais de Laboratório
330
Depreciação/amortizações
- evidências são identiicadas e o valor contábil líquido excede Demais materiais
68.802
Déicit ajustado
(334.252) o valor recuperável, é constituída provisão para deterioração
684.578
Variações no circulante das
ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. f) Jul- Não há itens considerados obsoletos, ou de baixa rotatividade
contas de ativo e passivo
3.361.370 gamentos e estimativas: A preparação das demonstrações que justiique constituição de provisão para perdas.
(Aumento) de outros créditos
(37.957) contábeis da Entidade requer que a Administração faça julga- 6. PARTES RELACIONADAS: O saldo a pagar no passivo cir(Aumento) de estoques
326.541 mentos e estimativas e adote premissas que afetam os valores culante de R$ 101.211, corresponde aos serviços da gestão da
Aumento de fornecedores
1.878.553 apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem Sede Administrativa, previsto em contrato de gestão.
Aumento de obrig.trabalhistas
934.950 como as divulgações de passivos contingentes, na data-base 7. FORNECEDORES:
Aumento de obrigações sociais
136.549 das demonstrações contábeis. Contudo, a incerteza relativa a
2021
Aumento obrigações tributárias
93.045 essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que Materiais e medicamentos
167.113
Aumento de outras obrigações
29.689 requeiram um ajuste signiicativo ao valor contábil do ativo ou Serviços
361.037
Caixa líq. prov. das ativ. oper.
3.027.118 passivo afetado em exercícios futuros. Provisões para riscos ju- Serviços médicos
1.281.497
Atividades de inanciamentos
101.211 diciais: A Entidade reconhece, quando identiicada, a provisão Diversos
68.906
Transações com partes relac.
101.211 para causas cíveis, tributárias e trabalhistas. A avaliação da
1.878.553
Aum. no caixa e eq. de caixa
3.128.329 probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências dis- 8. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS:
Variação em caixa e
2021
poníveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis,
equivalentes de caixa (Nota 4)
456.900
as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no Obrigações trabalhistas
Saldo existente no início do período
- ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos assessores Provisão férias
442.640
Saldo exist. no inal do período
3.128.329 jurídicos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar Provisões FGTS s/férias
35.410
Aum. no caixa e eq. de caixa
3.128.329 em conta as alterações nas circunstâncias. Ajuste para perdas
934.950
Notas Explicativas às demonstrações
estimadas para créditos de liquidação duvidosa: É constituída, 9. OBRIGAÇÕES SOCIAIS:
contábeis do período de 20 de abril a 31 quando aplicável, em montante suiciente para cobrir perdas
2021
de dezembro de 2021 em reais (R$)
39.870
prováveis na realização das contas a receber. Para determinar INSS a recolher
FGTS
a
recolher
54.919
a
suiciência
do
ajuste
sobre
as
contas
a
receber,
são
avaliados
1. CONTEXTO OPERACIONAL: a) Objetivos Sociais
41.520
O Hospital Regional Público dos Caetés (HRPC) está lo- o montante e as características de cada um dos créditos, con- IRRF s/ folha a recolher
240
calizado na Avenida Barão de Capanema, n° 3191, Bair- siderando a probabilidade de realização. Quando há ocorrência Contribuição Sindical a recolher
136.549
ro - Centro, Capanema/PA, CEP: 68700-000, e faz parte de signiicativos atrasos na realização dos créditos e, pela con- Total
sideração
que
a
probabilidade
de
recebimento
diminui,
é
regis10.
PATRIMONIO
SOCIAL:
O
Patrimônio
Social
é
acrescida rede pública do estado do Pará. Todo atendimento é
voltado ao SUS, com a pactuação de indicadores de qua- trada perda estimada nas demonstrações contábeis em mon- do de excedentes de receitas sobre despesas (superávit), ou
lidade e resultados, em regime 24 (vinte e quatro) horas tante suiciente para cobrir a perda provável. g) Apuração do deduzidos por insuiciências (déicit), dos resultados obtidos
por dia, assegurando assistência universal e gratuita, ex- Superávit/Déicit: O resultado das operações é apurado pelo nos congressos, bem como na administração da sede da Enclusiva, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. regime de competência, exceto quanto às receitas de doações tidade. O Contrato de Gestão teve seu início em 20 de abril
b) Contrato de Gestão Considerando o Contrato Emer- e contribuições, reconhecidas quando efetivamente recebidas. de 2021, sendo integrado ao patrimônio social o montante
gencial de Gestão n° 003/SESPA/2021 celebrado entre o h) Reconhecimento de receitas: As receitas com contrato de R$ 1.011.119 relativo aos estoques existentes naquela
Instituto Nacional de Saúde de Desenvolvimento Social e de gestão são reconhecidas pelo regime de competência, de data. A abertura do CNPJ, para gestão do INDSH, ocorreu em
Humano – INDSH e a Secretaria de Estado de Saúde do acordo com os requisitos da aplicação do CPC 47. Não foram 04/06/2021, sendo os custos com folha de pagamento arcado
Pará – SESPA para o Gerenciamento, Operacionalização, identiicadas mudanças signiicativas de práticas contábeis de pelo Instituto até a data de conclusão do cadastro de pessoa
Execução de Atividades e Serviços de Saúde a serem de- reconhecimento de receitas com contratos de gestão pública.
Continua...
Balanço Patrimonial em 31 de
dezembro de 2021 em reais (R$)
ATIVO
NOTA
2021
CIRCULANTE
3.850.864
Caixa e equivalentes de caixa
4 3.128.329
Contas a receber
Estoques
5
684.578
Adiantamento a funcionário
Adiantamento a fornecedor
37.957
TOTAL DO ATIVO
3.850.864
NOTA
2021
PASSIVO
CIRCULANTE
3.173.997
Fornecedores
7 1.878.553
Obrigações trabalhistas
8
934.950
Obrigações sociais
9
136.549
Obrigações iscais
93.045
Outras contas a pagar
29.689
Partes relacionadas
6
101.211
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
10
676.867
Patrimônio social
1.011.119
Déicit acumulado
(334.252)
TOTAL DO PASSIVO E DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
3.850.864
Demonstração do Déicit
do período de 20 de abril a 31 de
dezembro de 2021 em reais (R$)
NOTA Período de 20/04
a 31/12/2021
RECEITAS OPER.
21.683.752
Serviços prestados
pacientes SUS
21.683.752
CUSTOS
(18.877.536)
Pessoal e encargos
(4.032.145)
Serviços de terceiros
(11.622.401)
Materiais e medicam.
(3.222.990)
DESPESAS
(3.192.568)
Pessoal e encargos
(1.008.036)
Desp. gerais e admin. 11
(2.167.857)
Imp., taxas e contrib.
(6.137)
Outras receitas e
despesas operacionais
(10.538)
FINANCEIRAS, LÍQ.
52.100
Receitas inanceiras
71.447
Despesas inanceiras
(19.347)
DEFICIT DO PERÍODO
(334.252)