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diário oficial Nº 34.859 5
Terça-feira, 08 de FEVEREIRO de 2022
abaixo relacionados, aprovados no CFP/PMPA/2020, para a entrega
dos documentos referentes à habilitação para a admissão ao Curso de
Formação de Praças da Polícia Militar do Pará CFP/PMPA/2020, para fins de
cumprimento das decisões judiciais, no dia e horário previsto neste edital.
1- JOSE DIVALDO BARBOSA LIMA JUNIOR, (SUB JUDICE), Mandado de
Segurança, processo nº 0877745-94.2021.8.14.0301.
1. DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
REFERENTES À HABILITAÇÃO:
1.1. Os candidatos convocados deverão se apresentar, no dia 09 de fevereiro de
2022, às 09h00min, no Departamento Geral de Pessoal da Polícia Militar do Pará,
na Subseção de Seleção, Mobilização, Recadastramento e Pessoal Civil (SSMRPC),
localizada na Rodovia Augusto Montenegro KM 09, nº 8401 – bairro Parque Guajará,
no complexo do Comando Geral da PMPA, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará.
1.2. O candidato que não apresentar os documentos previstos no subitem
2.1 deste edital será considerado inabilitado para fins de matrícula e
incorporação e, em consequência, perderá o direito à vaga de acordo com o
contido no subitem 19.3 do edital nº 01/PMPA, de 12 de novembro de 2020.
2. DA HABILITAÇÃO
2.1 Os candidatos convocados deverão comparecer no dia, hora e local, utilizando
obrigatoriamente máscara juntamente com o cartão de imunização contra a
Covid-19, para apresentar e entregar os documentos abaixo relacionados:
a) certidão de nascimento e/ou casamento;
b) documento de identidade;
c) título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição ou
justificativa eleitoral;
d) comprovante de regularidade de situação militar (somente para
candidatos do sexo masculino), Certificado de Alistamento Militar,
Certificado de Dispensa de Incorporação ou documento equivalente;
e) certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, com o respectivo
histórico escolar;
f) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
g) cartão do PIS (se o candidato for funcionário da iniciativa privada e outros);
h) cartão do PASEP (se o candidato for funcionário público – civil ou militar);
i) 03 (três) fotos 3X4 recentes, iguais, descobertas e coloridas;
j) comprovante de residência;
k) firmar declaração de não estar cumprindo sanção em nenhum órgão
público e/ou entidade das esferas de governo;
l) firmar declaração se mantém ou não vínculo funcional com outro órgão
público e/ou entidade das esferas de governo;
m) Carteira de Nacional de Habilitação – categoria tipo “B”; e
n) comprovante de imunização contra a Covid-19.
2.2. Ressalvados os documentos citados nas alíneas ‘d’ e ‘i’ que deverão ser
entregues em original, os demais documentos deverão ser entregues em
01 (uma) cópia simples, todas acondicionadas em pasta de papelão ou de
plástico com elástico, devendo o candidato apresentar os documentos originais
na ocasião da entrega e os documentos em versão digital, deverão ser
apresentados na forma impressa para fins de autenticação pela Corporação.
2.3. O candidato que não comparecer e/ou não apresentar os documentos
constantes no subitem 2.1 deste edital no dia, hora e local estabelecidos,
será considerado inabilitado para fins de matrícula e incorporação no
CFP/2020 e, consequentemente, perderá o direito à vaga, em conformidade
com o artigo 2º, inciso VI, da Lei 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, alterada
pela Lei nº 8.342, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o ingresso
na Policia Militar do Pará e dá outras providências.
3. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 758830
Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob
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terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 às 21:26:53.