IOEPA 14/01/2022 ° pagina ° 38 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
38 diário oficial Nº 34.830
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO:16810/2012
NOME DO INFRATOR: ELIZEU FERREIRA DA SILVA
INFRAÇÃO: Art. 118, inciso I e VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 43 Decreto Federal 6.514/2008,
em consonância com o art. 70 da Lei n° 9.605-98 Lei de crimes ambientais
art. 225 /1988
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração n°1910/2012/GEFLOR, ante a incidência da prescrição quinquenal,
nos termos do § 1° e do art. 21 do Decreto Federal n° 6.514/2008 o que
o auto incapaz de produzir efeitos. Sendo este arquivado, observando as
formalidades legais.
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO:12903/2014
NOME DO INFRATOR: W F INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA
INFRAÇÃO: Art. 118, inciso I e VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 47 do paragrafo 1° Decreto
Federal 6.514/2008, em consonância com o art. 70 da Lei n° 9.605-98 Lei
de crimes ambientais art. 225 /1988
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração n°6483/2014/GEFLOR, ante a incidência da prescrição quinquenal,
nos termos do § 1° e do art. 21 do Decreto Federal n° 6.514/2008 o que
o auto incapaz de produzir efeitos. Sendo este arquivado, observando as
formalidades legais.
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO:20631/2016
NOME DO INFRATOR: ROSIVAN MENDES TEIXEIRA
INFRAÇÃO: Art. 118, inciso VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 43 do Decreto Federal
6.514/2008, em consonância com o art. 70 da Lei n° 9.605-98 Lei de crimes ambientais art. 225 /1988
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração
n° 3700/2016/GEFLOR, ante a incidência da prescrição quinquenal, nos
termos do § 1° e do art. 21 do Decreto Federal n° 6.514/2008 o que o
auto incapaz de produzir efeitos. Sendo este arquivado, observando as
formalidades legais.
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO:32636/2015
NOME DO INFRATOR: MADEIREIRA ARACRUZ LTDA
INFRAÇÃO: Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 82 do Decreto Federal
6.514/2008, em consonância com o paragrafo 1° da Lei n° 9.605-98 Lei de
crimes ambientais art. 225 /1988
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração
n°7001/7197/2015/GEFLOR, ante a incidência da prescrição quinquenal,
nos termos do § 1° e do art. 21 do Decreto Federal n° 6.514/2008 o que
o auto incapaz de produzir efeitos. Sendo este arquivado, observando as
formalidades legais.
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO:19494/2016
NOME DO INFRATOR: DAMAS E NASCIMENTO
INFRAÇÃO: Art. 118, inciso I e VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 66 do Decreto Federal
6.514/2008, em consonância com o art. 70 Paragrafo 1° da Lei n° 9.60598 Lei de crimes ambientais art. 225 /1988
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração n°3811/2016/GEFLOR, ante a incidência da prescrição quinquenal,
nos termos do § 1° e do art. 21 do Decreto Federal n° 6.514/2008 o que
o auto incapaz de produzir efeitos. Sendo este arquivado, observando as
formalidades legais.
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO:8554/2015
NOME DO INFRATOR: A C AMIN-ME
INFRAÇÃO: Art. 118, inciso VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 82 do Decreto Federal
6.514/2008, em consonância com o art. 70 da Lei n° 9.605-98 Lei de crimes ambientais art. 225 /1988
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração
n° 2935/2015/GEFLOR, ante a incidência da prescrição quinquenal, nos
termos do § 1° e do art. 21 do Decreto Federal n° 6.514/2008 o que o
auto incapaz de produzir efeitos. Sendo este arquivado, observando as
formalidades legais.
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO:3905/2014
NOME DO INFRATOR: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES NOVA ALIANÇA
INFRAÇÃO: Art. 118, inciso VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 43 e 10 Decreto Federal
6.514/2008, em consonância com o art. 70 da Lei n° 9.605-98 Lei de crimes ambientais art. 225 /1988
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração n°6859/2014/GEFLOR, ante a incidência da prescrição quinquenal,
nos termos do § 1° e do art. 21 do Decreto Federal n° 6.514/2008 o que
o auto incapaz de produzir efeitos. Sendo este arquivado, observando as
formalidades legais.
Sexta-feira, 14 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO:2520/2014
NOME DO INFRATOR: JANIO RESENDE CASTRO
INFRAÇÃO: Art. 118, inciso VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 51 do Decreto Federal
6.514/2008, em consonância com o art. 70 da Lei n° 9.605-98 Lei de crimes ambientais art. 225 /1988
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração
n° 6645/2014/GEFLOR, ante a incidência da prescrição quinquenal, nos
termos do § 1° e do art. 21 do Decreto Federal n° 6.514/2008 o que o
auto incapaz de produzir efeitos. Sendo este arquivado, observando as
formalidades legais.
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO:20662/2012
NOME DO INFRATOR: LOC ENGENHARIA
INFRAÇÃO: Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 93 Decreto Esatadual
5887/1995, em consonância com o art. 70 da Lei n° 9.605-98 Lei de crimes ambientais art. 225 /1988
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração n°3719/2012/GEFLOR, ante a incidência da prescrição quinquenal,
nos termos do § 1° e do art. 21 do Decreto Federal n° 6.514/2008 o que
o auto incapaz de produzir efeitos. Sendo este arquivado, observando as
formalidades legais.
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO:30281/2012
NOME DO INFRATOR: SIPASA-SERINGA INDUSTRIAL DO PARÁ
INFRAÇÃO: Art. 118, inciso VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 47 do paragrafo 1° Decreto
Federal 6.514/2008, em consonância com o art. 46 da Lei n° 9.605-98 Lei
de crimes ambientais art. 225 /1988
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração n°2330/2012/GEFLOR, ante a incidência da prescrição quinquenal,
nos termos do § 1° e do art. 21 do Decreto Federal n° 6.514/2008 o que
o auto incapaz de produzir efeitos. Sendo este arquivado, observando as
formalidades legais.
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO: 25226/2015
NOME DO INFRATOR: D L COMERCIO DE MADEIRS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS
INFRAÇÃO: Art. 118, inciso VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 82, do Decreto Federal
6514/2008, em consonancia com art. 70 da Lei Federal 9605/1998.
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração
n° 3064/2015/GEFLOR, ante a incidência da prescrição , nos termos do
art. 21 do Decreto Federal n° 6.514/2008 o que torna o auto incapaz de
produzir efeitos, sendo este arquivado, observando as formalidades legais.
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO:38722/2013
NOME DO INFRATOR: MARCENARIA OURO VERDE LTDA
INFRAÇÃO: Art. 118, inciso VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 82 do Decreto Federal
6.514/2008, em consonância com o art. 46 da Lei n° 9.605-98 Lei de crimes ambientais art. 225 /1988
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração
n° 6623/2013/GEFLOR, ante a incidência da prescrição quinquenal, nos
termos do § 1° e do art. 21 do Decreto Federal n° 6.514/2008 o que o
auto incapaz de produzir efeitos. Sendo este arquivado, observando as
formalidades legais.
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO: 34604/2013
NOME DO INFRATOR: K G MADEIRAS LTDA
INFRAÇÃO: Art. 118, inciso VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 82 da Decreto Federal
6514/2008, em consonância com o art. 70 da Lei n° 9.605-98 Lei de crimes ambientais art. 225 /1988.
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
- SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração n°
2312/2013/GEFLOR ante a incidência da prescrição intercorrente, nos termos da Lei estadual 8972/2020, art. 112,§2°c/c art. 111, §4° o que torna
o auto incapaz de produzir efeitos, sendo este arquivado, observando as
formalidades legais.
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO: 9184/2013
NOME DO INFRATOR: G A CARVOARIA LTDA
INFRAÇÃO: Art. 118, inciso VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995.
DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 47 do paragrafo 1º do Decreto
Federal 6.514/2008 , em consonância com o art.70 da Lei n° 9.605-98 Lei
de crimes ambientais art. 225 /1988
PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração
n° 2226/2012/GEFLOR, ante a incidência da prescrição quinquenal, nos
termos do art. 21 do Decreto Federal n° 6.514/2008 o que torna o auto
incapaz de produzir efeitos. Sendo este arquivado, observando as formalidades legais.