IOEPA 16/12/2021 ° pagina ° 8 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
8 diário oficial Nº 34.799
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2019-PGE
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/2019-PGE
Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2022
Data da Assinatura: 13/12/2021
Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 25101.03.122.1297.8338,
Elemento de Despesa: 339039 e Fonte: 0101.
Contratada: SYSTEMSCOPY LTDA ME
CNPJ/MF nº 05.532.726/0001-07
Endereço: Rua Regina Alencar, nº 60, bairro Coqueiro, CEP: 67115-260,
Ananindeua/PA
Ordenador: RICARDO NASSER SEFER – Procurador-Geral do Estado
Protocolo: 742484
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SECRETARIA ESTRATÉGICA DE
ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA
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DESIGNAR SERVIDOR
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Portaria n°. 191/2021-GAB/SEAC
Criação de função especial e nomeação de representante para Diretoria
Extraordinária de Gerenciamento, Coordenação e Articulação das atividades das CARRETAS DO PROJETO TERPAZ, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, sem
prejuízo de cargos e funções já exercidas no âmbito desta Secretaria e sem
ônus para o Estado, vinculada diretamente ao Gabinete do Secretário, e dá
outras providências.
O Secretário de Estado da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania, nomeado pelo Decreto de 8 de maio de 2020, publicado no Diário
Oficial do Estado nº. 34.211, às fls. 06, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito desta Secretaria, como função, a Diretoria Extraordinária de Gerenciamento, Coordenação e Articulação das atividades
desenvolvidas pelas CARRETAS DO PROJETO TERPAZ, FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Art. 2º Ficam designados para a Diretoria Extraordinária de Gerenciamento, Coordenação e Articulação das atividades desenvolvidas pelas CARRETAS DO PROJETO TERPAZ FORMAÇÃO PROFISSIONAL, sem prejuízo de
cargos e funções já exercidos no âmbito desta Secretaria e sem geração
de ônus ao Estado, os seguintes servidores:
I – JOSÉ HAELTON SOUZA DA COSTA
Função: Diretor Extraordinário
Matrícula nº. 5826829-4
II – BRUNO NONATO DIAS MEDEIROS BRASIL
Função: Vice-Diretor Extraordinário
Matrícula nº. 5946691-1
Parágrafo único: Na ausência do diretor, o vice-diretor responderá interinamente no exercício de suas funções.
Art. 3º A Diretoria Extraordinária de Gerenciamento, Coordenação e Articulação das CARRETAS DO PROJETO TERPAZ FORMAÇÃO PROFISSIONAL,
tem a função de gerenciar e coordenar as atividades desenvolvidas pelo
programa de Carretas profissionalizantes, com atribuição de fiscalizar e
administrar o bom funcionamento das mesmas.
Art. 4º Fica, ainda, instituída para a referida Diretoria Extraordinária, a
função de representar a SEAC juntos as demais Secretarias de Estado do
Pará na articulação das atividades das CARRETAS DO PROJETO TERPAZ,
FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Art. 5° A função exercida pelos servidores, não implicará em nenhum tipo
de ônus relacionado, para a Administração Pública.
Art. 6º O Secretário de Estado da Secretaria Estratégica de Articulação da
Cidadania, poderá a qualquer momento revogar a presente portaria, por
conveniência e oportunidade.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário, Belém, 15 de dezembro de 2021.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário de Estado
Protocolo: 742951
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CONTRATO
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EXTRATO DE CONTRATO – CUSD - CCER nº. 1064553489
Exercício: 2021
Processo: 2021/1207270-SEAC
Contrato: Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER e Contrato
de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD nº. 1064553489 – C.C nº.
3019437484
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA USIPAZ DE ICUI-GUAJARÁ, com vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente.
Quinta-feira, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Valor mensal estimado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Valor anual estimado: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Fundamentação Legal: Processo Administrativo nº. 2021/207270, referente a Inexigibilidade de licitação nº. 003/2021-SEAC, art. 25, caput, da Lei
nº. 8.666/1993.
Data da assinatura: 15/10/2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 76101
FUNÇÃO: 08
PROGRAMA: 1500
PROJETO ATIVIDADE: 8818
NATUREZA DA DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSOS: 0101
PLANO INTERNO: 105USA8818C
Contratada: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.895.728/0001-80 E I.E Nº. 15.074480-3.
Endereço: Rod. Augusto Montenegro, KM 8,5, s/n, bairro Coqueiro, CEP:
66823-010, Belém/PA.
Ordenador: RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário de Estado
Protocolo: 742853
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/2019
Exercício: 2021/2022
Contrato: 012/2019-NAC
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto específico a Prorrogação
pro prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, ficando o prazo final
para a data do dia 09 de dezembro de 2022, tendo mais de 30 (trinta) dias
para prestação de contas final. SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA.
Data de Assinatura: 08/12/2021.
Contratada: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 92.559.830/0001-71.
Endereço: Largo Visconde do Cairú, nº 12 – 10º andar, bairro Centro, CEP
90.030-110, Porto Alegre/RS.
Ordenador: RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário de Estado
Protocolo: 742900
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021-SEAC
Com base no Parecer Técnico nº. 20/2021/GLIC e Parecer do Jurídico, dos
autos do processo nº. 2021/12072702111, fundamentado na Lei 8.666/93,
reconheço a contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação,
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA USIPAZ DE ICUI-GUAJARÁ, empresa EQUATORIAL PARÁ
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ nº. 04.895.728/000180, I E nº. 15.074480-3, no valor anual estimado de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte e mil reais), despesa oriunda da dotação orçamentária:
Unid. 76101; Função: 08; Sub-função: 422; Programa 1500; Proj. Atividade: 8818; Natureza: 339039; Fonte: 0101; Ação: 264817 e Plano interno:
10USA8818C.
Belém/PA, 15 de deembro de 2021.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
SECRETARIO DE ESTADO
Protocolo: 742878
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE-SEAC
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA-SEAC, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às determinações contidas no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ nº. 04.895.728/0001-80, I E nº.
15.074480-3, no valor anual estimado de R$ 420.000,00 (quatrocentos mil
reais), com base no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, por ser a única
empresa exclusiva no fornecimento de energia elétrica no estado do Pará,
para atender as operacionalizações e funcionamento da Usina da Paz –
USIPAZ de Icui-Guajará, em conforme documentos e Parecer da Assessoria
Jurídica, constantes no Processo Administrativo nº 2021/1207270.
À Gerência de Licitações e Contratos – GLIC/SEAC para publicação da presente ratificação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, para que produza seus efeitos legais.
Belém/PA, 13 de dezembro de 2021.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
SECRETARIO DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA-SEAC
Protocolo: 742875
OUTRAS MATÉRIAS
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CHAMADA PÚBLICA N°. 001/2021 – SEAC/PA
A Comissão instituída através da PORTARIA Nº 134/2021 de 30 de
setembro de 2021, da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania,
através de seu Secretário, Dr. Ricardo Brisolla Balestreri, torna público, o
CANCELAMENTO da “CHAMADA PÚBLICA” publicada no DOE nº. 34.760,
pág. 8 em 09/11/2021, uma vez que a mesma foi fracassada.