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DIÁRIO OFICIAL Nº 34.705 9
Terça-feira, 21 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 001/2021
A SECRETÁRIA DE ESTADO PLANEJAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e após análise das peças contidas nos autos do
processo nº 2020/460049 e com fundamento no inciso VI, do art. 43, da
Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, resolve, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, tipo TÉCNICA
E PREÇO, cujo objeto é a contratação de empresa ou instituição, pessoa
jurídica, especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação de
Concurso Público para seleção de candidatos, visando o provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva em Cargos das Carreiras da Administração Tributária - CAT da Secretaria de Estado da Fazenda, assim
como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da empresa abaixo relacionada:
Quadro Único. Valor do Item Único Adjudicado
Licitação: Concorrência Públicaº. 01/2021
Licitante Vencedora: Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisa – FADESP – sob o CNPJ 05.572.870/0001/59
Item
Item Único
Licitante
Objeto
Concurso Público para
seleção de candidatos a
cargos das Carreiras da
Administração Tributária
- CAT da Secretaria de
Estado da Fazenda
Valor unitário por Cargo
Fiscal de Receita
Valor global estimado
do item
R$ 714.675,00
ANEXO A PORTARIA Nº 284, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
0,00
357.095,00
357.095,00
0,00
0,00
0,00
357.095,00
76.000.000,00
0,00
0,00
0,00
76.000.000,00
76.000.000,00
0,00
0,00
0,00
76.000.000,00
1.120.000,00
0,00
0,00
0,00
1.120.000,00
0101
68.000,00
0,00
0,00
0,00
68.000,00
0103
1.052.000,00
0,00
0,00
0,00
1.052.000,00
88.750,00
88.750,00
88.750,00
88.750,00
355.000,00
88.750,00
88.750,00
88.750,00
88.750,00
355.000,00
230.000,00
2.000.000,00
230.000,00
3.040.000,00
5.500.000,00
230.000,00
2.000.000,00
230.000,00
3.040.000,00
5.500.000,00
3.674.000,00
0,00
0,00
0,00
3.674.000,00
3.674.000,00
0,00
0,00
0,00
3.674.000,00
PROVISÃO RECEBIDA DO(A) SEFA
0176
SPSM/PA
Pessoal e Encargos
Sociais
Folha de Pessoal
PROVISÃO
RECEBIDA DO(A)
FINANPREV
0101
POLÍTICA SOCIAL
FES
Outras Despesas
Correntes
Despesas Ordinárias
SUBORDINADOS
AO GOVERNO DO
ESTADO
3º QUADRIMESTRE - 2021
Despesas Ordinárias
0101
Pessoal e Encargos
Sociais
Folha de Pessoal
0101
Fundação ParáPaz
Outras Despesas
Correntes
Despesas Ordinárias
0101
PROGRAMA/
ORGÃO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
3.674.000,00
0,00
0,00
0,00
3.674.000,00
3.674.000,00
0,00
0,00
0,00
3.674.000,00
357.095,00
0,00
0,00
0,00
357.095,00
357.095,00
0,00
0,00
0,00
357.095,00
1.018.750,00
2.088.750,00
318.750,00
3.128.750,00
6.555.000,00
0101
318.750,00
2.088.750,00
318.750,00
3.128.750,00
5.855.000,00
0397
700.000,00
0,00
0,00
0,00
700.000,00
76.000.000,00
0,00
0,00
0,00
76.000.000,00
NGPR
0101
FONTE
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
Cidadania, Justiça e Direitos
Humanos
Fundação
ParáPaz
NGPR
Governança
Pública
0101
Investimentos
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
Equipamentos e
Material Permanente
0101
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
SEMAS
Outras Despesas
Correntes
700.000,00
0,00
0,00
3º QUADRIMESTRE - 2021
FONTE
Agricultura,
Pecuária, Pesca
e Aquicultura
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
0,00
700.000,00
Despesas Ordinárias
FIPAT - SEFA
PROVISÃO
RECEBIDA
DO(A) SEFA
0176
Manutenção da
Gestão
Casa Civil
SEMAS
0397
FIPAT - SEFA
0,00
Outras Despesas
Correntes
PORTARIA Nº 284, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - DPO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº
1821, de 30 de agosto de 2021, que aprova a Programação Orçamentária
e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2021 e, considerando o(s) decreto(s) n° 1870, de 20/09/2021 e 1871, de 20/09/2021.
RESOLVE:
I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, do terceiro quadrimestre do exercício de 2021, de acordo com o(s)
anexo(s) constante(s) desta Portaria.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
GESTÃO
0,00
Casa Civil
R$ 75,00
Dê-se ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Belém, 20 de setembro de 2021
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 706920
ÁREA/UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA/
GRUPO DE
DESPESA/
SUBGRUPO DE
DESPESA
357.095,00
Contrato Estimativo
R$ 75,00
Fundação
FADESP
Auditor Fiscal
Outras Despesas
Correntes
700.000,00
0,00
0,00
0,00
700.000,00
Previdência
Estadual
SPSM/PA