IOEPA 15/06/2021 ° pagina ° 14 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
14 diário oficial Nº 34.611
Terça-feira, 15 DE JUNHO DE 2021
TERMO DE PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS,
REFERENTE AOS CONTRATOS ORIUNDOS DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2020
A Secretária de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD, após
regular análise de repactuação, formulada pela empresa CANTÃO VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA - CNPJ N°. 14.966.650/0003-62, em face do
reajuste da data base da categoria dos prestadores de serviços de Vigilância e Segurança Estado do Pará, instituído pela Convenção Coletiva de
Trabalho SINDIVIPA x SINDESP 2021/2022 estabelece, na forma prevista
no Art. 7º, IX, do Decreto Estadual nº 991/2020, o reajuste dos valores
repactuados por empregado, dispostos na Ata de Registro de Preços Nº
015/2020, Edital de Pregão Eletrônico SRP/SEPLAD N°. 03/2019, conforme
o quadro abaixo;
EMPRESA: CANTÃO VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA
LOTE III-REGIÃO DE INTEGRAÇÃO-REGIÃO TOCANTINS(ABAETETUBA, ACARÁ, BAIÃO, BARCARENA,
CAMETÁ, IGARAPÉ MIRI, LIMOEIRO DO AJURU, MOCAJUBA, MOJU, OEIRAS DO PARÁ, TAILÂNDIA)
ÍTEM
DESCRIÇÃO
Valor mensal
unitário por
posto:
UNIDADE
ARP 015/2020
Valores unitários máximos
aplicáveis por posto: CCT
SINDESP-PA x SINELPA
2021
23
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H NOTUR., SEG. A DOM
Posto
R$ 10.038,88
R$ 10.940,88
24
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H NOTURN., SEG A SEX
Posto
R$ 10.053,34
R$ 11.009,72
25
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H, SAB. DOM. E FERIADO
Posto
R$ 5.037,55
R$ 5.493,59
LOTE IX-REGIÃO DE INTEGRAÇÃO-REGIÃO MARAJÓ (AFUÁ, ANAJÁ, BAGRE, BREVES, CACHOEIRA DO ARARI, CHAVES,
CURRALINHO, GURUPÁ, MELGAÇO, MUANÁ, PONTA DE PEDRAS, PORTEL, SALVATERRA, SANTA CRUZ DO ARARI,
SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, SOURE)
ÍTEM
DESCRIÇÃO
Valor mensal
unitário por
posto
UNIDADE
ARP 015/2020
Valores unitários
máximos aplicáveis
por posto:
CCT SINDESP-PA x
SINELPA 2021
57
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H NOTURN., SEG A SEX
Posto
R$ 10.172,24
R$ 11.094,08
58
POSTO DE SEG. DESARM., 12H DIURN, SEG. A DOM
Posto
R$ 8.374,72
R$ 9.136,34
59
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H SAB. DOM. E FERIADO
Posto
R$ 5.336,90
R$ 5.814,82
60
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H, SEG. A DOM
Posto
R$ 19.193,84
R$ 21.021,20
LOTE X-REGIÃO DE INTEGRAÇÃO-REGIÃO CAETÉ (AUGUSTO CORRÊA, BONITO, BRAGANÇA, CACHOEIRA DO PIRIÁ,
CAPANEMA, NOVA TIMBOTEUA, PEIXE BOI, PRIMAVERA, QUATIPURU, SALINÓPOLIS, SANTA LUZIA DO PARÁ, SANTARÉM
NOVO, SÃO JOÃO DE PIRABAS, TRACUATEUA, VISEU)
Valor mensal
unitário por
posto
ÍTEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
ARP 015/2020
Valores unitários
máximos aplicáveis
por posto:
CCT SINDESP-PA x
SINELPA 2021
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H NOTURN., SEG A DOM.
Posto
R$ 11.154,52
R$ 12.154,80
26
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H, SEG. A DOM.
Posto
R$ 20.053,68
R$ 21.896,76
61
27
POSTO DE SEG. DESARM., 12H, NOTURN., SEG A DOM
Posto
R$ 10.037,08
R$ 10.941,24
62
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H NOTURN., SEG A SEX.
Posto
R$ 10.174,64
R$ 11.094,16
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H, SEG A DOM.
Posto
R$ 19.913,00
R$ 21.808,88
28
POSTO DE SEG. DESARM., 24H, SEG A DOM
Posto
R$ 20.065,78
R$ 21.980,98
63
29
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H DIURN, SEG A DOM
Posto
R$ 9.055,24
R$ 10.909,20
64
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H, SAB. DOM. E FERIADO
Posto
R$ 5.336,90
R$ 5.814,82
65
POSTO DE SEG. DESARM., 24H SEG A DOM.
Posto
R$ 19.884,88
R$ 21.782,84
LOTE V-REGIÃO DE INTEGRAÇÃO-REGIÃO CARAJÁS (BOM JESUS DO TOCANTINS, BREJO GRANDE DO ARAGUAIA, CANAÃ
DOS CARAJÁS, CURIONÓPOLIS, EL DORADO DOS CARAJÁS, MARABÁ, PALESTINA DO PARÁ, PARAUAPEBAS, PIÇARRA,
SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, SÃO JOÃO DO ARAGUAIA)
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DESCRIÇÃO
Valores unitários
Valor mensal
máximos aplicáveis por
unitário por
UNIDADE
posto:
posto
CCT SINDESP-PA x
ARP 015/2020
SINELPA 2021
35
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H NOTURNO, SEG A DOM
Posto
R$ 10.881,98
R$ 11.857,82
36
POSTO DE SEG. DESARM., 12 H DIURNA, SEG. A DOM.
Posto
R$ 8.757,96
R$ 9.554,42
37
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H SEG. A DOM
Posto
R$ 19.913,92
R$ 21.809,88
38
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H, SAB. DOM. E FERIADO
Posto
R$ 5.336,90
R$ 5.814,82
39
POSTO DE SEG. ARMADA, 44H DIURNAS, SEG A SEX.
Posto
R$ 4.412,85
R$ 4.816,68
40
POSTO DE SEG. DESARM., 44H SEG A SEX.
Posto
R$ 4.483,89
R$ 4.898,43
LOTE VI-REGIÃO DE INTEGRAÇÃO-REGIÃO ARAGUAIA (ÁGUA AZUL DO NORTE, BANNACH, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA,
CUMARU DO NORTE, FLORESTA DO ARAGUAIA, OURILÂNDIA DO NORTE, PAU D‟ARCO, REDENÇÃO, RIO MARIA, SANTA
MARIA DAS BARREIRAS, SANTANA DO ARAGUAIA, SÃO FÉLIX DO XINGU, SAPUCAIA, TUCUMÃ, XINGUARA)
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DESCRIÇÃO
UNIDADE
Valor mensal
unitário por
posto
ARP 015/2020
Valores unitários
máximos aplicáveis
por posto:
CCT SINDESP-PA x
SINELPA 2021
41
POSTO DE SEG. DESARM. 24H, SEG A DOM.
Posto
R$ 19.913,44
R$ 21.814,12
42
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H NOTURN., SEG. A DOM
Posto
R$ 10.202,20
R$ 11.117,08
43
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H NOTURN., SEG A SEX
Posto
R$ 10.099,92
R$ 11.012,60
44
POSTO DE SEG., ARMADA, 24H, SAB. DOM. E FERIAD
Posto
R$ 5.336,90
R$ 5.812,60
45
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H, SEG. A DOM
Posto
R$ 19.658,91
R$ 21.529,52
LOTE VIII-REGIÃO DE INTEGRAÇÃO-REGIÃO BAIXO AMAZONAS (ALENQUER, ALMERIM, BELTERRA, CURUÇÁ, FARO,
JURUTI, MOJUÍ DOS CAMPOS, MONTE ALEGRE, ÓBIDOS, ORIXIMINÁ, PRAINHA, SANTARÉM, TERRA SANTA)
ÍTEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
Valor mensal
unitário por
posto
ARP 015/2020
Valores unitários
máximos aplicáveis
por posto:
CCT SINDESP-PA x
SINELPA 2021
51
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H DIURNO, SEG A DOM
Posto
R$ 8.786,90
R$ 9.581,54
52
POSTO DE SEG. DESARM., 12 H DIURNA, SEG. A DOM.
Posto
R$ 8.757,86
R$ 9.554,32
53
POSTO DE SEG. ARMADA, 12H NOTURNO, SEG A DOM
Posto
R$ 10.449,00
R$ 11.387,40
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 667046
RETIFICAÇÃO N° 13 /2021
Retificação do Ato Legal, conforme abaixo discriminado:
Decreto nº 1641 de 11/06/2021, Publicado no D.O.E n° 34.610, de
14/06/2021.
ONDE SE LÊ:
Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social....
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
362011442215008807 – Fundação ParáPaz
0101
339014
200.000,00
LEIA-SE:
Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social....
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
362011442215008807 – Fundação ParáPaz
0301
339014
200.000,00
PORTARIA Nº 157, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - DPO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº
1518, de 29 de abril de 2021, que aprova a Programação Orçamentária e
o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o segundo quadrimestre do exercício de 2021 e, considerando o(s) decreto(s) n° 1300, de 01/02/2021, 1641, de 11/06/2021 e
1643, de 14/06/2021.
RESOLVE:
I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, do segundo quadrimestre do exercício de 2021, de acordo com o(s)
anexo(s) constante(s) desta Portaria.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
ANEXO A PORTARIA Nº 157, DE 14 DE JUNHO DE 2021
ÁREA/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/GRUPO DE
DESPESA/SUBGRUPO
DE DESPESA
FONTE
2º QUADRIMESTRE - 2021
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
TOTAL
0,00
290.767,00
0,00
0,00
290.767,00
0,00
290.767,00
0,00
0,00
290.767,00
0,00
549.600,00
0,00
0,00
549.600,00
DEFESA SOCIAL
Polícia Civil
Outras Despesas
Correntes
Despesas Ordinárias
0101
54
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H, SEG A DOM.
Posto
R$ 19.639,00
R$ 21.508,76
DESENVOLVIMENTO
SÓCIO-ECONÔMICO
55
POSTO DE SEG. ARMADA, 24H, SEB. DOM. E FERIADO
Posto
R$ 5.336,90
R$ 5.814,82
EMATER
56
POSTO DE SEG. DESARMADA, 24H, SEG A DOM.
Posto
R$ 19.883,98
R$ 21.781,82
Investimentos