IOEPA 28/05/2021 ° pagina ° 87 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
Sexta-feira, 28 DE MAIO DE 2021
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em Sessão Virtual do dia 17 de março de 2021, tomou as seguintes decisões:
ACÓRDÃO Nº. 61.389
(Processo nº. 2015/50249-4)
Assunto: Recurso de Reconsideração.
Recorrente: Sr. Antonio Nazaré Elias Correa, Ex-Prefeito Municipal de Nova
Timboteua.
Advogado: José Augusto Correa Dias da Silva. OAB/PA n.º 8570.
Recorrido: Acórdão nº. 54.358 de 20.01.2015.
Relator: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 1.º,
inciso XX do Ato 63, de 17/12/2012 - RITCE-PA, conhecer do Recurso de
Reconsideração interposto pelo Sr. Antonio Nazaré Elias Correa, Ex-Prefeito
Municipal de Nova Timboteua, e dar-lhe provimento parcial, para manter
a irregularidade das contas, porém com devolução da quantia reformada
para R$ 44.896,66 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis
reais e sessenta e seis centavos), mantendo-se as multas da decisão recorrida.
ACÓRDÃO N.º 61.390
(Processo n.º 52553-8/2019)
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
Recorrente: ANTÔNIO NAZARÉ ELIAS CORREA, Ex-Prefeito do Município
de Nova Timboteua
Decisão Recorrida: Acórdão n.º 58.852, de 09/05/2019
Proposta de Decisão: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA CUNHA
Formalizadora da Decisão: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES (Art. 191, §3º, do RITCE-PA)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão da Relatora, com fundamento no art. 1º, inciso XX, do Ato n.º 63, de 17 de dezembro de 2012,
conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. ANTÔNIO NAZARÉ ELIAS CORREA, Ex-Prefeito do Município de Nova Timboteua, e, no
mérito, julgar-lhe parcialmente procedente para manter o julgamento pela
irregularidade das contas, afastando, contudo, o débito imputado ao recorrente, no valor de R$ 5.371,90 (cinco mil trezentos e setenta e um reais e
noventa centavos).
ACÓRDÃO N.º 61.391
(Processo nº. 2018/51110-8)
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
Recorrente: NILSON PINTO DE OLIVEIRA, Ex-Secretário de Estado de Educação
Advogado: Dr. MANOEL DE JESUS SILVA FILHO, OAB/PA nº 7448
Decisão Recorrida: Acórdão nº 57.462, de 19.04.2018
Relator: Conselheiro Substituto DANIEL MELLO
Formalizador da Decisão: Conselheiro FERNANDO DE CASTRO RIBEIRO (§
3º do Art. 191 do RITCE/PA)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da Proposta de Decisão do Relator, com fundamento
no art. 1º, inciso XX do Ato 63, de 17.12.2012 do RITCE/PA, conhecer
do Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. NILSON PINTO DE OLIVEIRA, Ex-Secretário de Estado de Educação, para no mérito negar-lhe
provimento, mantendo o Acórdão ora recorrido em todos os seus termos.
ACÓRDÃO N.º 61.392
(Processo n.º 50461-1/2009)
Assunto: APOSENTADORIA
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do relator, com fundamento no art. 34,
inciso II, e parágrafo único, c/c o art. 35, da Lei Complementar n.º 81,
de 26 de abril de 2012, deferir o registro do Ato Aposentadoria consubstanciado na Portaria AP Nº 3106, de 30/09/2008, em favor de RAIMUNDA
NAZARÉ DE BARROS REIS, na função de Agente Administrativo, lotada na
Secretaria de Estado de Educação.
ACÓRDÃO N.º 61.393
(Processos n.ºs 52383-9/2010, 50186-4/2011 e 51640-9/2011)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 34,
inciso I, parágrafo único e 35 da Lei Complementar n° 81, de 26 de abril de
2012, deferir o registro dos atos de nomeações por Concurso Público em
favor de, NORMA MARIA PINHEIRO DOS REIS, MARIA GORETTI PAIVA DE
LEMA, LIANE COELHO GARCIA, LUCILENE MARIA FARIAS PEREIRA, GELMA HELENA BARBOSA DE CARVALHO, JEANE BRAGA DA SALVA, ANTÔNIO
GUIMARÃES JARDIM DA SILVA, SÁVINA MARIA VIANA PANTOJA, EDILENE
MADEIROS LOPES ARANHA, LAURIANE MARIA QUEIROZ NUNES, SANDRA
MAGALI BASTAS SOUZA, HELOIZA ELLEN MENDES GONÇALVES, LUCIANE DO SOCORRO MARQUES DA COSTA, MARIA DO SOCORRO DA PAIXÃO
GAMES, MARIA CRISTINA DA SILVA GOULART, ANGELA IZABEL CORDEIRO DE OLIVEIRA, MARIA IZAURA DIAS DE MELO, EVELIN PAULA DA SILVA FRANCO, PRISCILA FERNANDES GUSMÃO, PAULA DANLELE SENA DE
OLIVEIRA, JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS DE ASSIS, MÁRCIA DO SOCORRO
AZEVEDO DOS PASSOS, IRACELINDA DO SOCORRA DOS SANTOS MOUTA,
EDI DO CARMO FERREIRA DA NATIVIDADE, WALDECIR DA SILVA AMARAL,
ADRIANA SUELY MONTEIRO BENJAMIM, NANCY CRISTINA DOS SANTOS
TRINDADE, HEBER SIMEI DE SOUZA CALANDRINE, TEONICE CONCEIÇÃO
DA SILVA GUIMARÃES, MANASSES TEIXEIRA DOS REIS, PATRÍCIA EMANOELA MELÉM DE FIGUEIREDO, LILDINEIA DA CONCEIÇÃO CASTRA RO-
diário oficial Nº 34.598 87
CHA, JUVENAL DE OLIVEIRA VIDAL, ALESSANDRA MARIA CONCEIÇÃO DA
SILVEIRA, GLAUCIANE RIBEIRO MONTEIRO, POLLYANNA DE SOUZA DA
SILVA, LEILIANE PINHEIRO LOBATO, EDINEI MONTEIRO DE BRITO, MARCELO DE LIMA MACIEL, EDYR RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR, MORGANA
CINTYA SARAIVA SILVA, IRDALENE DE JESUS COELHO COUTINHO, LAURA
SOARES DA SILVA, ALESSANDRA DE NAZARÉ CARDOSO PEREIRA, TATIANE SARAIVA SERRÃO, EDICELY CRISTINA CARVALHO DA SILVA, ADRIANA
SANTOS DE ALBUQUERQUE, TATIANA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA, ODEMAR RAIMUNDO GONÇALVES BAENA JUNIOR, KEILA DA COSTA BARBOSA, ABNER DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, FRANCISCA WRISSELIA AUGUSTO
NORONHA, JOSINELMA DOS SANTOS PIRES, TALITA MACEIÓ PIMENTEL,
ROSANE DA SILVA REIS, KÉSIA KAROLINE DA SILVA PIRES, SILVIOCLEY
DOS SANTOS MAGALHÃES, ALEX MACIEL DOS SANTOS DA SILVA, MELQUIZEDEQUE VIANA DOS SANTOS, MICHELE ARAUJO CHAGAS, MARIA DO
SOCORRO DA SILVA BRANDÃO, JOSIVANE QUARESMA TRINDADE, LEILA
CLARA TAVARES CUNHA, WALDIMARY MARIA MARTINS CALDAS, SILVIA
FERNANDES DE ARAÚJO DINELLI, MICHELI SOUZA DE OLIVEIRA, HELIANE
MÁRCIA FARIAS SOARES, INGRID SILVA DO NASCIMENTO, REJANE SILVEIRA BAPTISTA, SOLANGE DO SOCORRO LAMEIRA DOS SANTOS, MARIA
ELIETE DE AVIZ ROSA, MARCIA MARIA RODRIGUES SANTANA, CARMEM
EUNICE ROCHA CANUTO, RAIMUNDO LUCIVALDO FERREIRA LOBATO,
ELIANA SAMPAIO CAMBRAIA, MICHELLY MILENY MESQUITA DE SOUZA,
LEIDIANE GEMAQUE DE SOUSA, RAQUEL RODRIGUES DE ANDRADE, NAZARÉ DO SOCORRO SILVA FERREIRA, ELLEN GLAICE DO SOCORRO DE
CARVALHO PAULO, ARIELA RENATA DOS SANTOS PINHEIRO, JORDANA DE
ALMEIDA DOS SANTOS, SUZEANE CAMPOS DE SOUZA, JORGE WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA, MARCELLE DOS SANTOS PINHEIRO, CLAUDIO
ABNER FERREIRA DOS SANTOS, IVALDO DA COSTA ROSA, MARIA LENY
DE JESUS SANTANA, CAROLINA LAGO ALVES, GILMARA QUADROS DOS
SANTOS, ANAILCE GAMES DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO FERREIRA
CHAVES, NILMA RODRIGUES BARRA, MARCILENE CARDOSO FERREIRA,
BRUNA LORENA DO ESPÍRITO SANTO CUNHA, ANA CRISTINA MIRANDA
UCHOA, ROSI MARY BRAGA DE FREITAS OLIVEIRA, MARIA MÁXIMA CORREA DE SOUZA, CRUZVALDINA SOARES DA CUNHA, EDINEIA DUTRA DO
NASCIMENTO, MARIA VANERES BATISTA PINHO, JANAINA DE SOUSA TAVARES ROCHA, SANDY GOUVEIA FIRMINO, LÁZARO WLADIMIR PAUXIS
ESTEVES NETO, VIVILANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA, ANA
PAULA BRASIL SANTOS, TEREZINHA CORREA BARBOSA, THAIS DE CARVALHO RODRIGUES, RAQUEL GAIA DE CASTRA, JONAS SOUZA DOS SANTOS,
FRANCILÚCIA XAVIER BORGES DA SALVA, EUSIRENE LAPES GONÇALVES,
ARY SANTOS DO NASCIMENTO, LZABEL DE SOUSA MAIA, MYLENNE LAMEIRA DO NASCIMENTO, JACQUELINE AVIZ MARQUES, GILMA PIMENTEL
PEDROSO CABRAL, MARCELO DOS SANTOS BEZERRA, ELIS FRANCI BRAGA DE NAZARÉ, VANJA DO SOCORRO TAVARES BARBOSA, EDLÉIA DA SILVA BRAGA, BERNADETE EUGÊNIA DA SILVA DE SENA, REGINA DO SOCORRO CORREA QUEIROZ, MÁRCIO CARDOSO MOREIRA, LVANE FERREIRA DE
JESUS, ARIELA DUARTE DA COSTA, ELIANE SOUSA FERNANDES, ANDERSON FERREIRA LIMA, JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, NATALINA DA
SILVA CARNEIRO, DEBORA DOS REIS SILVA DOS SANTOS, ERMITA AMARAL MONTEIRO BRITO, JOBIA CRISTINA BENTES DA SILVA, ROSANGELA
DE AVIZ SILVA, LUCIREZ VIANA AMORAS, EDNA MARCOS DOS SANTOS,
KLÉBIA DE FÁTIMA MENDES DOS SANTOS, LUCIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO, SIMONE DO SOCORRO DA SILVA MELO, IONAR CRISTIANE ALHO
DE SOUSA, IVANISE MARIA TAVARES BARROS, MARIA JOSÉ CUNHA DA
SILVA, LILIANE CARDOSO BEZERRA, CELIA MOTA DOMINGUES, MARIA DA
PENHA ALVES PEREIRA BENDELAK, DERLÚCIA MARIA SIMÕES DOS SANTOS, CRISTINA MARIA BARBOSA BORDALO, SELMA RUTE BORGES DUTRA,
ROSINEIDE NASCIMENTO BRANDÃO VIEIRA, LIDUINA MESQUITA SILVA,
DEUSANA LÚCIA SENA BATISTA, SILVIA ROSANA DE OLIVEIRA FRANCO,
DIRLENE ARACATY LOBATO, MARIENE SILVA FRANCO, ANGÉLICA DOS ANJOS SANTIAGO, LUIZ FABIANO CASTRO DE SOUZA DA COSTA, AGILDO
AFONSO JASTES, FERNANDO DO NASCIMENTO SARGES, ROGERIO ARAÚJO COSTA, SILVIO FARO DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES SERRÃO, JOÃO
PAULO RIBEIRO DOS ANJOS, LUIZ FERNANDO ARAÚJO E SOUZA. MAX
LIMA AMARAL, EDIELSON DOS SANTOS ANTUNES, RONAN CUSTODIO DA
COSTA, WALDEVINO GUERREIRO FORMIGOSA, PEDRO MARCELO ROSA
DOS REIS JUNIOR, ANA PAULA DE AZEVEDO BANHOS, HEVELLI LIMA DOS
SANTOS, FLAVIA COSTA DO NASCIMENTO, JOAQUIM MARCELINO DOS
SANTOS PINHO, CÉRES NUNES DE ALMEIDA GOUVEA, RUBENY MARREIRA VIDAL, WANA MANFREDI CALADO, REDSON RUY DA SILVA, WAGNER
VALENTE DO COUTO DE ANDRADE, MARCIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA, MAURO COELHO RIBEIRO, BRANCA SOLANGE DAMASCENO CARDOSO,
EDITH SILVA MOURA DE MOURA SOUSA, DANIELI DO SOCORRO BRITO
BATISTA, CARLA ALESSANDRA DOS REIS HABER, MÁRCIA GYSELE PIANCO
DE GOES CASTRO, FRANCISCA SEBASTIÃO DE CARVALHO PIRES, JORGE
LUIZ BORDALLO PANTOJA, ANTÂNIO MANUEL PINTO, MÁRIO JOSÉ MENDES LEITE, ONILDA ELIANA RAMOS BARROS GONÇALVES, ADEMAR CORREA DE MORAES JUNIOR, AGRICOLA LEÃO FEIO, CARMINDA FONTENELE
PARENTE, CÍNTHIA TAIS DO SOCORRO BAÍA TRAJANO e RAIMUNDO WAGNER COELHO, aprovados em concurso público realizado pela Secretaria de
Estado de Saúde Pública.
ACÓRDÃO N.º 61.394
(Processo n.º 2010/52299-3)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Relator: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do relator, com fundamento no art. 34,
inciso I e parágrafo único, e art. 35, da Lei Complementar n.º 81, de 26
de abril de 2012, deferir o registro dos Atos de Admissão de Pessoal em
favor de Augusto Cézar Campos Miranda, Rubeilton Guilherme Sales, LiLa
Pinto da Costa de Moraes, Elisabete de Oliveira Aquino Sequeira, MaRIa